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O que é a morte?

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O QUE É A MORTE?

Sumário: 1.1 O sentido da morte – 1.2 A morte e suas abordagens: 1.2.1 A morte na medicina; 1.2.2 A morte na filosofia; 1.2.3 A morte na religião; 1.2.4 A morte na literatura; 1.2.5 A morte na música; 1.2.6 A morte nas artes plásticas; 1.2.7 A morte no cinema; 1.2.8 A morte no direito; 1.2.9 A morte como negócio – 1.2.10 A morte e o humor – 1.3 O mistério da morte: 1.3.1 Vida longa/vida breve; 1.3.2 A morte e a superstição.

Morte é o antônimo de vida. Enquanto há vida, não há morte. Vida é o ciclo vital que tem origem na fecundação e que, se não vier a ser interrompido, desenvolve-se naturalmente até o evento morte. “A essência da vida nos é e será sempre desconhecida. Apenas podemos dizer que ela é esse movimento contínuo, incessante de composição e de decomposição que se passa no interior dos tecidos do ser vivo colocado em um meio conveniente”. 1 Obstado o movimento, sobrevém a morte. Fenômeno que já foi descrito em medicina legal como parada irreversível da circulação e da respiração. 2

Outro conceito singelo poderia ser: morte é ausência de vida. Note-se que toda concepção de morte pressupõe a vida: só morre quem viveu. Inviável conceber-se a morte sem antagonizá-la com a vida.

Os dicionários definem a morte como a cessação definitiva da vida, especialmente a humana, fim da existência de qualquer ser ou ente da natureza. 3 Mera e inevitável interrupção do ciclo vital.

Embora a morte, por sua definitividade, tenha um componente de absoluto, ela costuma ser qualificada. É comum, assim, falar-se em morte aparente, morte legal, morte clínica, morte cerebral, morte natural, morte agônica, morte civil, morte presumida. 4

Os dois enfoques básicos sobre a morte repousam sobre a ciência e sobre a religião. Foi o contato dos primeiros homens com a morte física o seu impulso para investir na ciência e para envolver-se na religião. O ser humano tem a capacidade de se horrorizar com a morte de outra pessoa. Nisso difere dos demais animais. E é um medo distinto daquele temor específico da própria morte. Aqui surge o instinto de autoconservação.

O primeiro sentimento do homem primitivo – e quantos ainda trazemos o primitivismo atávico em pleno terceiro milênio! – é fugir da vista de um cadáver. Os animais irracionais não têm essa reação. Esse componente de horror ainda está na justificativa que muitos oferecem para escapar às cerimônias fúnebres, não entrar em velórios nem em cemitérios.

Edgar Herzog 5 distingue o “horror do incompreensível” do “medo do específico”, salientando que o primeiro é a pioneira experiência humana do “totalmente inacessível”. Os homens nunca decifrarão a incógnita da morte.

Essa descoberta tremenda será administrada mediante o desenvolvimento de uma imagem do mundo com expansão da consciência humana em duas direções: a da religião, que o auxiliará a aceitar a morte e o destino. E a da ciência, que enfrenta os fatos da morte e do destino e tenta controlá-los.

Não há garantia alguma de que essas duas direções se equilibrem. O mais comum é o predomínio de uma tendência em detrimento da outra. Mas ambas estão presentes na consciência humana. Constatação que levou Herzog a afirmar:

Fora ocioso dizer que ambas as tendências operam simultaneamente na psique e exercem influência sobre o comportamento humano: entretanto, o comportamento humano parece sempre levar a um ponto em que uma se diferencia mais claramente e obtém predominância sobre a outra. A segunda tendência (para a defesa contra a morte) sugere uma afirmação do ego em sua adaptação à realidade externa; a primeira (aceitação do destino) sugere uma autossubordinação à realidade interna. Uma conduz, através da magia, à dominação da ordem física por meio da ciência natural, a outra conduz à religião e à percepção do ser”. 6

Ciência e religião devem se completar para que o ser humano, atormentado com a ideia da morte, possa conferir ao período que lhe é reservado viver o máximo de qualidade que sua vontade e suas circunstâncias permitirem.

A única certeza que a ninguém é dado negar, é a de que a morte virá. Pallida mors aequo pulsar pede pauperum tabernas/Regium turres, proclamava Horácio: A pálida morte tanto bate à porta da choupana dos pobres quanto à porta dos palácios dos reis.

É a expressão elucidativa da velha fábula Encontro em Samarra. Um criado defrontou-se com a morte, velha encarquilhada com vestes negras, na praça do mercado e achou que ela o ameaçara. Apavorado, empresta o melhor cavalo de seu amo e foge para Samarra. Curioso, o patrão vai à procura da morte e indaga: “Por que ameaçou o meu criado esta manhã?”. E a morte replica: “Não foi um gesto de ameaça: foi apenas um movimento de surpresa. Fiquei espantada ao ver o seu criado ainda em Bagdá, visto que eu tinha um encontro com ele hoje à noite em Samarra”.

Sobre essa lenda, observa Baudrillard: “Naturalmente, é tentando escapar ao nosso destino que para ele corremos com mais certeza. Naturalmente cada um busca sua própria morte, e os atos falhos são os mais bem sucedidos”. 7 Quer dizer: “A morte não é um destino objetivo mas um encontro marcado. Ela mesma não pode deixar de comparecer, visto que ela é esse encontro marcado, ou seja, a conjunção alusiva de signos e de regras que atuam. A própria morte é apenas um elemento inocente, e isso faz a secreta ironia da narrativa, pela qual se distingue de um apólogo moral ou de uma história vulgar de pulsão de morte, resolvendo-se em nós como uma tirada de espírito, na sublimidade do prazer”. 8

Encontro de convite irrecusável, a morte continua a ser um problema. Considerado o maior da metafísica existencial. Problema ainda irresolúvel. À indagação: Como resolver o problema da morte?, o filósofo Manuel García Morente é honesto ao responder: “Eu não posso, nem de longe, dar aqui uma solução a esse problema da morte. Somente poderia, talvez, indicar alguma vaga consideração acerca do lugar topográfico através do qual teria que ir procurar a solução desse problema, e é a consideração seguinte, feita com a terminologia que já nos é familiar: é que a morte ‘está em’ a vida; é algo que acontece à vida. Por conseguinte, a morte e a vida não constituem dois termos homogêneos, num mesmo plano ontológico, antes a vida está no plano ontológico mais profundo, o primordial, o plano do ente autêntico e primário, enquanto a morte, que é algo que acontece à vida, ‘em’ a vida, está no plano derivado dos entes particulares, das coisas reais, dos objetos ideais e dos valores. Talvez por este lado, por este caminho, refletindo sobre isto, poderiam encontrar-se algumas considerações ontológicas interessantes sobre o problema da morte”. 9

A todo vivente não é estranho o pensar na morte. Ela perpassa a existência inteira de qualquer ser pensante. Fala-se todo o tempo em “na hora da morte”, em “quando eu morrer” e até em “morrer de amor”. Pois “amor e morte, princípio e fim, berço e túmulo, são raiz e origem de todas as ideias humanas”. 10

1.1 O sentido da morte

Para muita gente, a morte não faz nenhum sentido. Mas o pior mesmo é não encontrar sentido para a vida. Aquilo que pode caracterizar o declínio da civilização é a desvinculação entre o domínio humano sobre o conjunto de meios e a absurdidade no plano dos fins. Por isso, “a questão que se propõe a todo homem é a questão do sentido da existência. Paul Ricoeur escreveu: ‘É verdade que aos homens faltam justiça e amor, mas talvez lhes falte, ainda mais, significação’“. 11 É óbvio que para muitos a amizade faz sentido, o amor faz sentido, a luta pela ética e pela justiça faz sentido. Faz sentido batalhar para que o ambiente seja respeitado, a fim de que a vida permaneça por mais algum tempo no planeta. Mas, para tantos, para uma verdadeira legião, a vida parece não fazer sentido algum.

Essa a angústia permanente dos seres pensantes. Quem vai ganhar, a final? O sentido ou o não sentido? “Será o não sentido o vencedor? Será a morte o fim de tudo? E a morte? Será esse o batente contra o qual se choca tudo o que já tem sentido, ou seremos constrangidos a dizer, como Paul Valéry: ‘Tudo vai para baixo da terra e retorna ao jogo’? O jogo da natureza: nossos cadáveres servirão de esterco para os legumes de nossos netos!”. 12

O filósofo Gilberto de Mello Kujawski escreveu o livro O sentido da vida. Transforma-te em quem és, calcado no pensamento de Ortega Y Gasset. O asserto orteguiano “eu sou eu e minha circunstância” levou Kujawski a propor que a busca da felicidade seja encontrar para a “minha circunstância”, para o entorno que envolve o ser humano, a resposta adequada para a realização em plenitude.

Eu sou meu projeto vital, em última análise, minha vocação”, afirma Kujawski, 13 para quem “o problema maior da vida humana é que ela não nos é dada feita. Tenho que fazê-la pelo meu próprio esforço, e tendo sempre em vista minha circunstância”. 14 O projeto que vale a pena para todos os humanos é edificar o conteúdo de sua existência.

Em busca de um sentido para a vida, quantos não levam uma vida completamente sem sentido? Ao defender que a aventura humana tenha de ser programada pelo próprio interessado, num projeto que envolva direção e nexo, vocação e coerência, Kujawski não escapa de enfrentar o tema morte. Observa que “o maior desmentido ao pretenso sentido da vida como direção e nexo, ou vocação e coerência, seria a fatalidade da morte. Se estou destinado a morrer um dia, e a vida termina pela negação de si mesma, que sentido pode ter o esforço de realizar meu projeto, minha vocação, imprimindo nexo a tudo o que eu faço? Se caminho a passos largos para o nada, se o abismo me espera no fim do itinerário, todo meu esforço e tudo o que resulta dele não fica invalidado? A vida não faz sentido, não passa de um frágil castelo de areia a espera de desfazer-se a qualquer hora”. 15

O filósofo invoca a seguir Tolstoi, que em Anna Karienina falou: “Quando você percebe que vai morrer qualquer dia desses e não vai restar nada, tudo se torna insignificante”. Na mesma direção, Shakespeare faz Macbeth clamar: “A vida é um conto narrado por um louco, é uma sombra, algo sem sentido, cheio de som e de fúria”.

Em Heidegger, a morte é um caráter essencial do existir. “A possibilidade iminente da morte é inerente ao existir”. 16 E isso não concerne apenas ao idoso e ao enfermo. “De um moribundo terminal dizemos que ‘está à morte’. Mas de todos nós, em plena saúde, cabe dizer a mesma coisa: se existimos, estamos à morte ao longo de toda nossa existência. A morte, segundo Heidegger, é a possibilidade mais autêntica da existência, da qual ninguém pode fugir. A morte representa a possibilidade da minha impossibilidade, e a impossibilidade das minhas possibilidades... À sombra da morte como possibilidade constitutiva do existir, inscrita no seu próprio âmago, o existir só se compreende como nada”. 17

A partir dessa concepção de morte como ideia que a tudo impregna, poder-se-ia estimular a inércia ou o mergulho na insensatez. Nada faz sentido se a única realidade é a morte. Por que sofrer, por que lutar, se tudo acabará no sepulcro ou na cremação? Não é assim. “As razões da vida são mais fortes do que as razões da morte e prevalecem sobre estas porque a realidade radical é a minha vida. A morte sobrevém no plano da minha vida, e o alcance da minha vida é maior do que a presença da morte. É vivendo que eu encontro a morte como poderia encontrar uma floresta sombria no meio do caminho. Por que a morte seria o fim? Eu não poderia ultrapassá-la e chegar ao outro lado, como atravesso a floresta? A morte é uma lenda construída pela vida, no cenário interno da vida. Mas a vida, que a construiu, é maior do que a lenda”. 18

A morte faz com que a vida possa vir a ser melhor. O sentido da morte é dar sentido à vida. É com a qualidade de vida, e, não, com sua duração, que a humanidade precisa se preocupar. Evidente que o moralmente bom é preferível ao moralmente mau. Só que isso não se altera “se a vida cessar completamente: quando não há vida, é evidente que não há nenhum bem moral como nenhum mal”. 19 A ideia de imortalidade alavanca um avanço moral da personalidade individual. Mas ela não é essencial para uma atitude moral para com a vida, que vale por si mesma. Ela deve ser vivida de forma intensa e com excelência de qualidade.

Mais importante do que viver é conviver. O ser humano nasceu para o convívio. “Uma vez que a pluralidade é uma das condições existenciais básicas da vida humana na Terra - de modo que inter homines esse, estar entre os homens, era, para os romanos, o sinal de estar vivo, ciente da realidade do mundo e do Eu, e inter homines esse desinere, deixar de estar entre os homens, um sinônimo para morrer -, estar sozinho e estabelecer um relacionamento consigo mesmo é a característica mais marcante da vida do espírito”. 20 O primeiro passo para encarar com a naturalidade possível o encontro do qual não se escapará, por mais que se tente, é aceitar-se e estabelecer um bom convívio consigo mesmo. Em seguida, abrir-se para o próximo, para a natureza e para a transcendência ou para aquilo que possa substituí-la. Sem esse caminhar, a morte continuará a ser inaceitável e a vida poderá perder a plenitude de seu significado.

1.2 A morte e suas abordagens

Morte é tema de múltiplas dimensões. Face inversa – ou adversa? – da vida, tudo o que guarda pertinência com a vida também concerne à morte. Mas há campos em que ela está mais presente. Ou mereceu atenção mais detida dos estudiosos. Tais concepções reclamam ao menos uma referência para quem se propõe a responder à indagação inicial. Quem está realmente pronto para partir?

É evidente que a morte interessa a todas as esferas do pensamento. Ao cientista social, por exemplo, incumbirá “abordar a morte enquanto fenômeno ritualizado e interpretado no contexto de determinada mentalidade histórica, descrever as práticas funerárias de uma sociedade numa certa época, explicar o mecanismo segundo o qual a morte organiza a vida dos vivos, sua conexão com a memória coletiva e o senso de passado ancestral etc.”. 21 Sociologia, antropologia e história estudam a morte. “Caberá ao psicólogo, por outro lado, seja qual for sua escola teórica, estudar o luto, a sensação de perda, a depressão e a melancolia, o amadurecimento ou regressão da identidade, o desempenho de novos papéis etc., em decorrência da morte de um ente querido”. 22

Inviável seria, num contexto hábil a propiciar apenas uma reflexão, exaurir todas as áreas suscetíveis de relacionamento com a morte. Algumas delas, contudo, não podem passar imunes a uma análise, ainda que superficial, diante da intimidade que guardam com o tema.

1.2.1 A morte na medicina

A morte é a inimiga. A Medicina, ars curandi, existe para assegurar a vida. E para garantir qualidade de vida.

Uma das sensações que o enfermo tem é a de que o médico não está preocupado com a morte do paciente. Não é raro ele exteriorize constrangimento se o paciente indagar: – “Estou morrendo?”. Esse estranhamento perante a morte é compreensível. No fundo, todo médico sabe que ela vai vencer no final.

Raul Cutait, um dos maiores médicos do Brasil, dá um depoimento franco: “Como cirurgião, luto pela vida desde os tempos de estudante de medicina e confesso que nunca consegui encarar a morte com a frieza que dizem que os médicos têm que ter. Ao contrário, ela sempre me fez refletir sobre o sentido da vida. No meu íntimo, é como se eu quisesse entendê-la, decifrá-la, até mesmo domá-la, talvez num vão exercício de me preparar para a viagem final”. 23

Vive-se um tempo “em que se contempla cada vez mais a morte como uma doença que é preciso curar. As terapias hormonais, a possibilidade de clonar ‘peças de reposição’, as pesquisas sobre a base genética de envelhecimento, tudo isso aponta para a possibilidade de que a duração da vida humana possa ser prolongada por muito tempo, talvez indefinidamente”. 24

Todavia, a morte é inevitável. Por isso a medicina é uma atividade de meio, não de resultado. O profissional da saúde se propõe a oferecer o máximo de seu conhecimento, de seu desempenho, esforço e talento para curar o enfermo. Não pode prometer êxito ao final do trabalho. A única exceção ainda considerada é a cirurgia plástica, uma atividade que promete um resultado e que pode responsabilizar o facultativo se o contratante não ficar satisfeito com o resultado. O conceito de morte se modifica ao longo dos tempos. O morrer era simplesmente deixar de respirar e o coração de bater. Isso ficou muito trivial e insuficiente. A ciência resolveu encarar a complexidade do tema. E tem motivos para isso. A primeira ideia é a de que o conceito âncora não é mais a imobilidade, mas é a chamada morte encefálica. Esta não é comprovada apenas pelo médico que acompanha o paciente, mas por uma junta. Exames médicos são exigidos, como o eletroencefalograma, que não mais registrará atividades cerebrais, além de exames neurológicos. A morte encefálica passa a ser considerada o parâmetro confiável, a partir do protocolo de Harvard e tem uma utilidade. Propicia a eficiência do transplante de órgãos. A pessoa ainda tem atividade biológica, mas não encefálica. Por conta disso, mantidas artificialmente estas atividades, permite-se a realização do transplante.

Na chamada pré-modernidade, havia certa consciência dos limites da medicina ante a morte. A modernidade trouxe novos estilos de praticar a ciência médica e outra atitude para a medicina perante a morte. “O sofrimento no fim da vida é um dos grandes desafios, que assume novos contornos (...) diante da medicalização da morte e do poder que as novas tecnologias dão à profissão médica para abreviar ou prolongar o processo de morrer”. 25 Algo muito questionado em nossos dias é a carga terapêutica jogada sobre o paciente com vistas a prolongar sua vida. Ainda que seja uma vida em contínuo sofrimento. Mas tudo condicionado à consistência pecuniária da família ou da magnanimidade dos seus planos de saúde.

Prolongar a vida não significa permitir que o enfermo chegue à morte mais tranquilo. Recente estatística francesa apurou que mais de 75% das mortes ocorre em ambiente hospitalar. No Brasil, mesmo com a carência hospitalar e a fragilidade do sistema de saúde, a morte também é propriedade da medicina. Passa a ser um ato solitário: o paciente e as máquinas. Ninguém mais. Longe do calor humano e familiar. Sozinho e isolado.

Em que momento o médico fala: vamos parar de fazer pressão em favor da vida inviável? Deixemos que a morte atue. 26 O assunto é cada vez mais frequente em todo o mundo e no Brasil ganhou intensidade quando o Conselho Federal de Medicina acena com a implementação do testamento vital. É o documento que registra a vontade do paciente em relação à assistência médica em caso de doença incurável. Na verdade, a denominação é incorreta. Testamento se reserva para disposição de última vontade, a ser observada após a morte. De qualquer forma, há quem afirme que não é necessário normatizar essa possibilidade, extraível do sistema constitucional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.

Portugal entende que é preciso legislar a respeito do testamento vital 27 e acredita-se que ele precisa abranger os casos terminais, inclusive as demências. Laura Ferreira dos Santos, doutora pela Universidade do Minho e membro da Comissão de Ética para a Saúde lançou o livro Testamento vital – O que é? Como elaborá-lo? e sustenta que a legislação deva inclusive abranger as situações de demência. É a orientação da Declaração Antecipada de Vontade, emitida pelo Consellho Nacional de Ética para Ciências da Vida em 17.12.2010. 28 O parecer reconhece a conveniência em regular a forma como os cidadãos, maiores de idade e na plena capacidade de seus direitos, podem declarar a sua vontade no que se refere a tratamentos e outros procedimentos relacionados com a sua saúde. Dessa forma, se perderem a capacidade para exprimir sua vontade, esta pode ser reconhecida tal como anteriormente a expressaram. As demências são doenças irreversíveis e, em fase avançada, exigem critérios de cuidado paliativo. Na prática, o Conselho de Ética Português defende a existência de um registro nacional das declarações antecipadas de vontade, no qual a pessoa indique um representante que seja seu Procurador de Cuidados de Saúde. O documento deve ser atualizado de cinco em cinco anos e pode ser sempre revogado. Por objeção de consciência, técnicos de saúde podem se recusar a cumpri-lo.

Deixar morrer é matar?”, indaga o juiz paulista José Henrique Rodrigues Torres, 29 que abordou a Res. 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina, a dispor que “é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal”. Considera inexistir o dever absoluto de os médicos lutarem contra a morte, de forma obstinada e sem limites, em quaisquer circunstâncias. “A morte não é o resultado do fracasso da medicina e da ciência. A obstinação terapêutica não pode ser justificada pela onipotência daqueles que acreditam ser possível vencer a morte ou que praticam uma medicina defensiva, adotando recursos inúteis com o objetivo de fazer prova de uma boa atuação profissional, diante do infundado temor da responsabilização civil ou criminal”. 30 Para o magistrado, esse o grande desafio para os médicos: “admitir a impotência da medicina diante da inexorabilidade da morte e, assim, saber conduzir os doentes terminais, como Caronte, até o mundo dos mortos, cuidando deles, com resignação e com respeito à sua dignidade humana, certos de que não estarão praticando nenhuma conduta ilícita, e muito menos criminosa, ao suspender tratamentos inúteis e gravosos, nos exatos termos da Res. 1.805/2006 do CFM”. 31

Sob essa rubrica acolhem-se também os temas da eutanásia, da distanásia, da ortotanásia e da mistanásia. 32

A eutanásia pretende ser a morte boa, suave, indolor. Por eutanásia se entende “a ação médica intencional de apressar ou provocar a morte – com exclusiva finalidade benevolente – de pessoa que se encontre em situação considerada irreversível e incurável, consoante os padrões médicos vigentes, e que padeça de intensos sofrimentos físicos e psíquicos”. 33 Distingue-se a eutanásia conforme a voluntariedade do enfermo. Ela pode ser voluntária, se há expresso e informado consentimento, não voluntária, se realizada sem o conhecimento ou a vontade do paciente e involuntária, se praticada contra a vontade do paciente.

A distanásia é o emprego da tecnologia médica para prolongar o processo agônico. Cuida-se da “tentativa de retardar a morte o máximo possível, empregando, para isso, todos os meios médicos ordinários e extraordinários ao alcance, proporcionais ou não, mesmo que isso signifique causar dores e padecimentos a uma pessoa cuja morte é iminente e inevitável”. 34 Na concepção de Leo Passini, é a estratégia pela qual “não se prolonga a vida propriamente dita, mas o processo de morrer”. 35 Há quem considere distanásia verbete sinônimo de obstinação terapêutica e tratamento fútil. A obstinação terapêutica é o combate renhido e predestinado à derrota contra a morte. O tratamento fútil é assim considerado o incapaz de reverter o quadro terminal, propiciado pelo emprego de técnicas e métodos extraordinários e desproporcionais, insuficientes para produzir a cura. Muitas vezes essa alternativa é ditada pela família, que insiste em prolongar o sofrimento do ser querido e não se conforma com a sua inevitável partida.

A ortotanásia, hoje admitida pelo atual Código de Ética da Medicina, permite ao doente que já se encontra na fase final de sua enfermidade e àqueles que o cercam, enfrentar seu destino com tranquilidade. Para Letícia Martel, é a “morte em seu tempo adequado, não combatida com os métodos extraordinários e desproporcionais utilizados na distanásia, nem apressada por ação intencional externa, como na eutanásia. Liga-se a uma aceitação da morte, pois se permite que ela siga seu curso”. 36 Ortotanásia 37 permite ao terminal morrer em paz, cercado de amor e carinho, enquanto se prepara rumo ao mergulho final. Significa não prolongar, quando a cura é inviável, o sofrimento do enfermo, desde que ele possa manifestar a sua vontade ou alguém o faça em seu nome. Nem sempre o prolongamento forçado de uma situação vital distante da dignidade é a melhor solução. “A sobrevida permanente em um hospital não pode ser confundida com o uso de recursos médicos para a recuperação da saúde. A sentença de confinamento hospitalar não é uma opção de tratamento, mas um estado permanente de isolamento que impede a morte. Cada pessoa, na intimidade de suas escolhas e convicções, passa a reclamar o direito de morrer como uma extensão de sua forma de estar no mundo. A morte torna-se um processo pensado e planejado, por isso crescem iniciativas de formalização de testamentos vitais”. 38

Menos conhecida é a mistanásia, ou eutanásia social. É a morte miserável fora e antes do seu tempo. Leonard M. Martin prefere usar o verbete mistanásia, por acreditar inadequada a expressão eutanásia social. “A eutanásia, tanto em sua origem etimológica (boa morte) como em sua intenção, quer ser um ato de misericórdia, quer propiciar ao doente que está sofrendo uma morte boa, suave e indolor. As situações a que se referem os termos eutanásia social e mistanásia, porém, não têm nada de boas, suaves nem indolores”. 39 A mistanásia ocorre em relação a doentes e deficientes que não chegam a ser pacientes. Reveste a forma de omissão de socorro estrutural que atinge milhões de doentes durante sua vida toda e não apenas nas fases terminais da enfermidade. “Mistanásia por omissão é, sem dúvida, a forma de mistanásia mais espalhada no chamado Terceiro Mundo”. 40 Há mistanásia em pacientes vítimas de erro médico, em pacientes vítimas de má prática, tal a perpetrada contra idosos internados em hospitais ou hospícios em que não se oferecem alimentação ou tratamento adequado. Isso ocasiona morte precoce, miserável e sem dignidade. Também ocorre quando profissionais da saúde se propõem assumir o papel de “anjos da morte” e apressam o óbito dos pacientes. E também pode revestir a forma cruel de se retirar órgão vital para transplante antes do doador haver morrido.

Embora o tema guarde pertinência maior com os seus aspectos jurídicos, o aborto é também uma forma de se condenar à morte aquele que ainda não nasceu. Tema emocional e sempre invocado como problema de saúde pública, abordá-lo “implica, principalmente, encadear o dilema da morte e, principalmente, da morte de um indefeso; poder-se-ia dizer que é com essa crença que todas as religiões fundamentam sua luta em favor da vida. Mas não se pode deixar de considerar que esta também é a postura dos verdadeiros profissionais da saúde que ainda não jogaram fora seus respectivos códigos de ética ou seus próprios princípios morais; (...) ou é permitido ao médico matar?”. 41 Mesmo a anencefalia, 42 falha no processo de formação do embrião, justificaria a prática do abortamento. Embora admitindo a dificuldade de se abordar a questão, quase sempre exposta com elevada coloração emotiva, é de se concluir que “eliminar intencionalmente o feto, porque uma dada afecção implica, inexoravelmente, em brevidade de vida extrauterina, não se coaduna com os princípios mais elementares da Medicina, entrando no escopo do chamado aborto eugênico, que não encontra respaldo legal em nosso meio”. 43

A proteção à vida, o inverso da morte, impõe também a tutela do embrião, que não pode ser morto ou descartado, o que equivale a condená-lo à morte. A embriologia não difere da ciência jurídica, a proteger a vida como pressuposto à fruição de qualquer direito. Tanto que a expressão direito fundamental pode ser utilizada de maneira intercambiável com bem da vida.

A psiquiatria é outra alternativa médica para se trabalhar com a morte. De certa forma, ela e a psicanálise 44 substituíram a Igreja e sua simbologia para atuar na mediação em face da experiência personalíssima da morte. Para muitos, “a morte se tornou, cada vez mais, um fenômeno puramente físico, que se verifica num hospital e é tratado antisseticamente por estranhos de uniformes engomados”. 45 Já se recorre com frequência à psicanálise ou psiquiatria para confortar o enfermo e sua família. A tanto contribuiu o pensamento de Carl Jung, para quem a maneira natural de abordar a morte é viver a vida plenamente.

Na visão junguiana a melhor maneira de se preparar para uma longa jornada, de duração infindável e rumo a uma terra desconhecida seria, provavelmente, livrar-se de toda bagagem desnecessária. Seria essencial examinar os pertences e escolher apenas os essenciais ao bem-estar espiritual e físico, abandonando o resto.

Todos, de certa forma, sabem estar diante de múltiplas oportunidades de fazer essa escolha. Quem se apega em demasia a bens materiais ou não sabe o que é essencial em sua vida pode até acabar com esta e se defrontar, mais cedo do que o esperado, com a morte física. É a advertência de Jung: “Se a demanda do autoconhecimento for desejada pelo destino e recusada, essa atitude negativa pode acabar em morte verdadeira. A demanda não teria chegado à pessoa se esta ainda fosse capaz de guiar para algum atalho promissor. Mas ela está presa num beco sem saída, do qual somente o autoconhecimento poderá arrancá-la”. 46

Questão ainda em aberto e que incumbe à medicina definir é o do momento exato da morte. Ela ocorre quando a pessoa para de respirar, o coração para de bater ou o eletrocardiograma já não mostra ondas cerebrais? A medicina fala em morte cerebral e em morte cortical. A primeira consiste em ausência de atividade elétrica cerebral, ausência de atividade metabólica e ausência de perfusão, ou circulação sanguínea cerebral. A fixação desse momento é convencional, senão arbitrária. Dela provirão consequências muito graves: o momento em que os órgãos podem ser extraídos para transplante ou a economia nas UTIs se houver liberação antecipada dos doentes terminais.

A morte cortical é a perda irreversível da consciência. Esta conceituação permite se considerem mortos os sujeitos em estado de coma vegetativo persistente. Os principais critérios para esse diagnóstico são: “1. Nenhuma evidência de consciência de si mesmo ou do ambiente; 2. nenhuma comunicação, verbal, escrita ou gestual, que seja significativa e consistente entre examinador e paciente. Estímulos, em geral, não acompanhados visualmente. Nenhuma resposta emocional aos estímulos verbais; 3. ausência de fala compreensível ou vocalização de palavras; 4. sorriso, franzido do cenho ou choro relacionados, de modo inconsistente, com qualquer estímulo aparente; 5. ciclo sono – vigília presente; 6. reflexos do tronco cerebral presentes como sucção, mastigação, deglutição, reatividade das pupilas à luz; 7. ausência de movimento ou comportamento voluntário, nenhuma atividade motora sugestiva de um comportamento aprendido, ausência de mímica; 8. integridade no controle da pressão arterial e função cardiorrespiratória. Incontinência urinária e fecal”. 47

No centro do debate o velho duelo entre a ética e a economia tangida pelo pragmatismo. Há de se conferir extrema cautela a tal assunto, sabendo-se que a lex mercatoria é a que preside as relações de consumo. E no mundo massificado da matéria, tudo é consumo: vida e morte. A falta de órgãos no mercado não pode estimular a flexibilização do conceito de morte. “No estágio atual do conhecimento, mesmo entendendo os princípios utilitaristas e altruístas (dar a vida ao outro através do transplante de órgãos), não é possível termos a certeza absoluta de morte no estado vegetativo persistente”. 48

A ética precisa estar no centro do discurso sobre a morte e suas inúmeras repercussões. Não se pode enfrentar a maior parte de tais temas, dissociando-os “do quadro da ‘cultura da morte’ que nos rodeia, em que o pragmatismo produtivista e o hedonismo dos que estão no auge da força se combinam tacitamente na eliminação dos elementos que não servem já para fazer funcionar o ciclo de produção e consumo”. 49

Inegável, apenas, é que o índice de qualidade de morte, que avalia o conforto que as nações oferecem a doentes terminais, não honra o Brasil. Nosso país é o terceiro pior lugar para se morrer, de acordo com a pesquisa feita pela unidade de inteligência da Revista The Economist. Quatro categorias de indicadores são utilizados para elaborar o ranking: ambiente básico de cuidados paliativos, acesso a cuidados paliativos, custo e qualidade desses cuidados. Por cuidados paliativos se entendem as medidas tomadas quando já não é possível curar ou estender a vida do paciente. Entre os 40 países analisados, o Brasil só está à frente de Uganda e Índia. Os cinco primeiros são o Reino Unido, a Austrália, Nova Zelândia, Irlanda e Bélgica.

Controlar a dor e conferir conforto físico e psicológico são as preocupações da medicina paliativa, para a qual o médico brasileiro – em regra – não está preparado. 50 O combate à dor deve ser pertinaz e eficiente. 51 Regra humanitária e em adequada consonância com a opção do constituinte de 1988: erigir a dignidade da pessoa humana em supraprincípio norteador de todas as condutas individuais e coletivas na República do Brasil.

Não que a mera invocação à dignidade da pessoa humana possua o dom de eliminar todos os dilemas desse tão complexo assunto. Embora seja conceito aberto e não se pretenda fechá-lo, é …

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Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797945/o-que-e-a-morte-pronto-para-partir-reflexoes-juridico-filosoficas-sobre-a-morte