Pronto para Partir? Reflexões Jurídico-Filosóficas Sobre a Morte - Ed. 2014

Preparar-se para a morte

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PREPARAR-SE PARA A MORTE

Sumário: 2.1 Providências de ordem prática: 2.1.1 O destino dos bens; 2.1.2 O corpo depois da morte – 2.2 Providências de ordem psicológica: 2.2.1 Acerto de contas: 2.2.2 Despedidas – 2.3 Coisas a fazer antes de morrer – 2.4 A morte e a criança.

É raro que alguém se prepare para a morte. Convivi com alguém que foi exceção. Minha mãe falou sobre morte continuamente. Possuía numa caixa o vestido com que seria enterrada. Cumprimos sua vontade. Tenho outro amigo que preparou um arquivo no seu computador com todas as providências a serem tomadas por seus filhos à sua partida. No decorrer da história já se produziu literatura destinada a preparar o homem a morrer. Uma das mais célebres obras é a clássica Artes moriendi.

A regra, todavia, tem sido não pensar na morte. Como se ela nunca fora ocorrer. Observância estrita ao conselho de Balzac: “A morte é certa. Esqueçâmo-la”. Um paradoxo, considerado o número dos que se afirmam crentes. A coerência de quem acredita na vida após a morte o obrigaria a encarar este fato com naturalidade. Por isso afirma-se que “o justo anda à espera da morte e prepara-se para ela”. 1 Felizes os que podem saborear a morte como um prelúdio da vida eterna.

Como ninguém sabe o dia, nem a hora, é preciso estar vigilante. Quem é movido pela fé gostaria mesmo de saber quando se aproxima o último momento. Quantas vezes o enfermo terminal sente que ela se aproxima e ouve a generosa tentativa de iludi-lo com a brevidade da cura. Com a melhor das intenções, familiares ou amigos dizem que ele não morrerá. Na verdade, “constitui uma falta de fé e, além disso, um erro não ter a coragem de advertir os doentes de que vão morrer. O que fazemos é enganá-los e impedi-los de se prepararem. Seria ótimo que duas pessoas se entendessem para se avisarem mutuamente”. 2

Para o católico, recomendável que, antevendo o fim, faça o sacrifício de sua vida em união com o sacrifício da missa, oportunidade preciosa de se perpetuar o sacrifício divino na cruz. “Convém, mesmo, que faça assim o seu sacrifício pessoal, pensando nos quatro fins do sacrifício: adoração, para reconhecer a excelência soberana de Deus, autor da vida e senhor da hora da nossa morte; reparação, para expiar todas as faltas passadas; súplica, para obter a graça da perseverança final; ação de graças, para agradecer ao Senhor os inumeráveis benefícios que nos prepara desde a eternidade e que vimos recebendo todos os dias desde o nosso nascimento”. 3

Quem é que poderia hoje sentir-se apto e ter a coragem de repetir, como o fazia São Pio X, o Papa Sarti, a oração cotidiana: “Senhor, qualquer que seja o gênero de morte que vos apraz reservar-me, aceito-a desde já, com todo o coração e boa vontade, aceito-a das Vossas mãos, com todas as suas angústias, penas e dores”.

O não crente não está dispensado de se preparar para a morte. Esta é muito democrática. Não escolhe ao fazer sua colheita. A recomendação de Gilberto Kujawski deve ser levada a sério:

Nunca deveríamos pensar: se vamos morrer um dia, a vida é nada, e nada tem sentido, e sim, o contrário. Se a morte é certa e inevitável, vamos nos preparar para que ela também tenha sentido, assimilando-a ao continuum de nossa vida. Quando a vida é vivida na plenitude do sentido, podemos dar sentido, inclusive, ao que não tem sentido, à morte que se avizinha. Dar sentido à morte significa saber aceitá-la. Cada um com sua fórmula, dentro do possível. Aceitar seu fim conversando, como Sócrates. Ou rezando, confessando suas faltas, quando se é religioso. Ou ditando seu testamento in extremis. Ou recolhendo-se ao silêncio. Ou afastando-se para um local de eleição, se houver tempo e condições”. 4

Discutir a morte e se preparar para enfrentá-la é tema de curso de extensão que a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ministra tanto para profissionais da saúde como para o público leigo. Chama-se Tanatologia – Educação para a morte – Uma abordagem plural e interdisciplinar. 5 Os módulos previstos são atitudes religiosas, atitudes filosóficas, atitudes científicas, atitudes pedagógicas, atitudes estéticas. Painéis interdisciplinares: “É possível uma educação para a morte? Mídia e morte. Perspectivas histórico-culturais da morte. A criança e a morte: visão da educação, visão da psicologia e medicina. A comunicação com o paciente moribundo e a família. Perspectivas ético-jurídicas da morte: eutanásia, distanásia, ortotanásia. O médico diante da morte. Luto. Doação de órgãos. Suicídio. Dessa experiência já resultou ao menos um livro: A arte de morrer – Visões plurais”. 6 Também a PUC-Campinas, na Faculdade de Teologia e Filosofia desenvolveu uma investigação científica sobre a morte, a partir da linha A morte: uma visão multidisciplinar, pelo grupo de pesquisa Ética Aplicada. Dele resultou o livro Morte: qual seu significado, coordenado por José Trasferetti. 7

O cuidado com os enfermos terminais também se intensificou e hoje não é herético abordar-se o que fazer para posicionar o paciente em relação ao que virá, ao que é previsível tenha de suportar até o final.

Já se constatou haver “muitas razões para se fugir de encarar a morte calmamente. Uma das mais importantes é que, hoje em dia, morrer é triste demais sob vários aspectos, sobretudo é muito solitário, muito mecânico e desumano”. 8 É o que explica a maioria das reações esboçadas pelos pacientes quando cientificados de que vão morrer. Os estágios empiricamente verificados têm início com a negação e isolamento, depois a ira, a barganha, a depressão e a aceitação. Em todas essas fases, a solidariedade se faz essencial.

Às vezes, basta segurar as mãos do moribundo e ele sentirá o carinho que se pretende transmitir e que as palavras se mostram incapazes de fazê-lo. Gestos, olhares, presença, conseguem aquilo que o pobre instrumento da comunicação verbal não obteve. Com a experiência adquirida nessa área, Elisabeth Kübler-Ross ensina: “Aqueles que tiverem a força e o amor para ficar ao lado de um paciente moribundo, com o silêncio que vai além das palavras, saberão que tal momento não é assustador nem doloroso, mas um cessar em paz do funcionamento do corpo. Observar a morte em paz de um ser humano faz-nos lembrar uma estrela cadente. É uma entre milhões de luzes do céu imenso, que cintila ainda por um breve momento para desaparecer para sempre na noite sem fim”. 9

As necessidades dos agonizantes são emocionais, práticas e espirituais e Christine Longaker tenta reproduzi-las, com a experiência de quem se dedica a amenizar a situação de pacientes em estado terminal e de auxiliar suas famílias. É preciso também preparo se alguém pretender se devotar a essa missão. Ela não será fácil a quem não se imbuir de amor, paciência, devotamento e disponibilidade. É muito mais fácil trabalhar com a vida plena, com a infância ou com a juventude. Pois “o que posso fazer se meu amigo moribundo insiste em negar a sua morte e não me permite falar sobre ela? Como posso ajudar um paciente que está em coma, ou extremamente confuso em sua demência? O que posso oferecer a alguém que se sente completamente deprimido e desesperado, e se recusa a falar sobre a dimensão espiritual da morte? Como posso responder à situação de partir o coração de uma jovem mãe que precisa deixar para trás crianças pequenas? O que eu digo a alguém que tem tanto medo da deterioração e da dor da morte que está planejando por fim à sua própria vida?”. 10

As situações são múltiplas e muito distintas. Cada uma delas requer um tipo de atuação. Quem se propuser a auxiliar a outrem, nesse momento indecifrável, concluirá que sua dedicação também resultou em aprendizado.

Poucos iluminados teriam a coragem de realizar um “living funeral”, como o professor americano acometido de uma enfermidade progressiva e incurável, que teve a ideia após comparecer ao sepultamento de um amigo que morreu de infarto. Voltou para casa deprimido: “Que lástima! Todas aquelas pessoas dizendo todas aquelas coisas maravilhosas e meu amigo sem poder ouvi-las!”. 11

O professor teve uma ideia melhor. Fez alguns telefonemas. Escolheu uma data. E numa fria tarde de domingo, reuniu em sua casa um pequeno grupo de amigos e familiares para o living funeral. Cada um deles falou sobre o mestre e sua influência nas suas vidas. Alguns choraram. Alguns riram. Uma mulher leu um poema. O professor chorou e riu com eles. E todas aquelas coisas amoráveis que nunca se tem coragem de dizer àqueles a quem se ama foram ditas. O funeral em vida foi um discreto sucesso.

Reconhecer a dignidade da morte é outro passo relevante no preparo e cada um deveria se preocupar em auxiliar o semelhante mais próximo a esse evento. “Não somos nem doentes nem vítimas da morte. É saudável sermos peregrinos. Podemos ser curados de uma doença mortal, mas não de nossa mortalidade. Como fomos ajudados para nascer, precisamos também ser ajudados a morrer. E ajudar fundamentalmente é sermos companheiros solidários com os que hoje passam pelo ‘vale das sombras da morte’, proporcionando-lhes dignidade. Amanhã seremos nós”. 12

É benéfico pensar em reconciliar-se com a morte, como a Igreja propõe: “O que faz a gente ter medo da morte? Primeiro é desconhecê-la, ignorá-la, não querer conversar sobre a morte. Em um dos livros mais lidos deste mundo há um capítulo que conta uma conversa de Santo Agostinho com a mãe. Eles conversam sobre o que lhes vai acontecer no dia de suas mortes. Esse texto foi o que motivou Santa Terezinha a se reunir com suas irmãs para falar sobre sua morte. Foi o que levou São Francisco de Assis a chamar a morte de irmã”. 13

Quem é que hoje consegue chamar a morte de irmã?

2.1 Providências de ordem prática

Se você soubesse que morreria amanhã, o que faria hoje? Essa pergunta não é tão incomum na era da autoajuda. Mas pouca gente a leva a sério. Por inconsciência ou por instinto de fuga, vive-se como se houvera a eternidade pela frente. Para fazer – ou não fazer – aquilo que é rotina diária.

Às vezes a visita de uma enfermidade faz encarar com seriedade o fato de estar próxima a partida. Então é necessário cuidar de algumas coisas às quais se costuma dar importância.

Há intenção de se prescrever o destino de seu corpo após o desenlace? Você pretende ser doador de órgãos? Quer ser enterrado ou cremado? Se enterrado, junto ao túmulo da família ou já adquiriu outro? Os documentos comprobatórios da concessão da sepultura precisam estar em lugar de acesso fácil para quem vier a tomar providências para o enterro. Não legue ao seu familiar, já abalado com o infausto, o trabalho de procurar adquirir um terreno sepulcral só para após a sua morte.

Os maiores jornais já trazem os telefones do Serviço Funerário e o endereço eletrônico para inserção de nota gratuita de falecimento. Isso pode estar junto ao documento de concessão, para facilitar as providências que precisam ser rápidas. Em poucas horas, o corpo começa a se decompor.

Na capital paulista, as floriculturas distribuem folhetos cujo título é: Como tornar mais fácil a sua hora mais difícil. É um pequeno e singelo manual de orientação, que recomenda entrar em contato com o cemitério para reserva de velório, lembra que a Prefeitura, por seu Serviço Funerário, é a única responsável pela contratação de funerais e, antes de sair de casa, munir-se de atestado de óbito, certidão do assento de nascimento ou casamento, carteira de trabalho ou carnê do INSS, cédula de identidade e, se tiver jazigo da família, levar também essa documentação. Em seguida, dirigir-se à agência do Serviço Funerário mais próximo.

O funeral consta de: serviços obrigatórios: urna/caixão, carro para enterro, carreto/caixão e registro do óbito. Não obrigatórios: aparelho de ozona, mesa de condolências, velas, véu e velório.

Quer missa de sétimo dia? Em que Igreja? Existe algum sacerdote, pastor ou religioso de sua confiança? Não é interessante já deixar o telefone ou endereço eletrônico também nessas anotações?

Não se pode esquecer o nome de um médico a ser chamado para lavrar o atestado de óbito, se você vier a falecer enquanto dorme. Um amigo, que já conheça o seu estado de saúde, será alguém que poderá se prestar a esse obséquio. O contratempo de se chamar alguém para atestar morte ocorrida em domicílio é um plus no sofrimento a ser infligido a quem sobrevive. Quando necessária a necrópsia, a família é submetida a um acréscimo no sofrimento e no desconforto burocrático infelizmente irremovível num país em que o serviço público não prima por eficiência e por funcionamento de absoluta ética solidária.

Você faria uma relação das pessoas às quais gostaria de que seu óbito fosse comunicado? Seria conveniente recusar flores e coroas? Recomendar que essas homenagens sejam revertidas em doações para alguma entidade?

Com que roupa quer ser sepultado? Qual o destino a ser conferido ao seu patrimônio? Algum desejo de última vontade?

É o momento de se recordar das providências que podem ser tomadas para poupar trabalho ou problemas a quem permanece. Como andam suas contas? Haverá dinheiro para o sepultamento? Como ficarão os descendentes depois de sua partida? Quais as recomendações para que a pensão venha a ser obtida da melhor maneira e com a brevidade possível?

Você tem seguro de vida? Onde está a apólice? Quais as suas contas bancárias? Tem alguma aplicação financeira?

Está é a hora apropriada para se pensar em que situação ficarão aqueles que dependem de você. Quando possível, não deixe que esse tema seja incumbência exclusiva de quem sobreviver. É uma postura egoística deixar de aplainar o caminho de quem já estará muito triste com a sua morte.

Recentemente estive numa cerimônia em que se celebrava a partida da mãe de um amigo. Mulher pioneira, corajosa, empreendedora, quis que os amigos se reunissem em seu nome e não houvesse clima de velório. Projetou-se um documentário sobre sua vida. Trechos daquilo que escreveu foram revisitados, assim como eloquente pesquisa iconográfica. A família transformou o momento de dor num encontro solidário em que se brindou a vida e no qual a morte mereceu consideração subalterna. Modernas casas disponibilizadas para um velório que não seja tão lúgubre oferecem préstimos que podem ser contratados ainda em vida. Tem sido frequente a gravação de mensagem em que o próprio falecido agradece, antecipadamente, a presença das pessoas que dele se lembraram e compareceram aos rituais anteriores ao sepultamento.

O Serviço Funerário de São Paulo até dispõe de um folheto explicativo, que chama Como tornar mais fácil sua hora mais difícil. O manual de orientação recomenda entrar em contato com o Cemitério para reserva do velório. Adverte que a Prefeitura, através do Serviço Funerário, é a única responsável na cidade de São Paulo pela contratação de funerais. Antes de sair de casa, o familiar ou quem se encarrega do sepultamento deve encontrar para levar os documentos: atestado de óbito, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho ou carnê do INSS, cédula de identidade e, se tiver jazigo de família, levar também essa documentação. Após juntá-los, deve-se dirigir à agência do Serviço Funerário mais próxima.

2.1.1 O destino dos bens

Alguns juntam mais que outros, mas, em geral, todos têm algo a deixar quando são chamados pela morte.

Onde vão parar as coisas que você colecionou durante toda a vida?

Suas roupas, seus objetos, seu carro, sua casa, seu dinheiro?

Você já pensou nisso quando se preocupou em guardá-los, em protegê-los e em usá-los de forma exclusiva? Agora eles passarão para outras mãos. Você não poderá fazer nada. Ou poderá fazer com que sua vontade prevaleça mesmo depois de sua morte?

O direito pensou nisso. Tanto que há um livro do Código Civil – o nosso Código é dividido em partes chamadas “livros” – especificamente destinada a propiciar a administração dos bens deixados por quem morre.

Esse capítulo é conhecido como direito da mortalidade ou também chamado prolongamento jurídico da vida. Os preceitos contidos nessa parte da codificação civil se propõem realizar “a mágica alquimia” de “projetar para além da morte a vontade do sujeito de direito, como se fosse possível estender a imortalidade através do patrimônio e da divisão dos bens”. 14

Com a vigência do Código Civil de 2002, o direito sucessório brasileiro sofreu modificações importantes. Algumas delas: com o reconhecimento da união estável pelo constituinte, o companheiro ou companheira participam na sucessão do outro, concorrendo com descendentes e colaterais. A ordem da vocação hereditária também foi alterada, pois o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes. Deixa de ser herdeiro facultativo e é agora herdeiro legítimo necessário. Não há mais qualquer diferença entre filho legítimo e filho ilegítimo, nem entre legítimo e adotado.

Testar ficou mais simples, o que pode levar as pessoas a se socorrer dessa disposição de última vontade para preordenar o destino de seus bens para após sua morte.

2.1.1.1 Sucessão natural

Assim que a pessoa morre, seus bens passam de imediato aos seus sucessores. 15 Sucede-se por lei ou por disposição de última vontade. Se a pessoa morre sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos. Se houver herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de metade da herança.

A novidade do Código Civil vigente é a de que a companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho. Se concorrer com descendentes, só do autor da herança, tocar-lhe-á metade do que couber a cada um daqueles. Se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança. Se não houver parentes sucessíveis, ficará com toda a herança. 16

Quem é herdeiro legítimo? Ou qual a ordem da sucessão hereditária no direito brasileiro?

A ordem estabelecida na lei é: 1. descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal ou no da separação obrigatória. Ou, ainda, se no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares. 2. ascendentes, em concorrência com o cônjuge; 3. cônjuge sobrevivente; 4. colaterais. 17 O que são os colaterais? São os parentes que descendem de um só tronco, sem descenderem uns dos outros. Ou sejam: irmãos, parentes em segundo grau, depois tios e sobrinhos – parentes em terceiro grau e, finalmente, primos e tios-avós e sobrinhos-netos, que são parentes colaterais em quarto grau.

Os descendentes, ascendentes e cônjuges são chamados herdeiros necessários. Estes têm direito à metade dos bens da herança, chamada legítima.

2.1.1.2 Sucessão testamentária

Durante o Brasil Colônia, a regra era o testamento. A vontade do proprietário de dispor sobre o destino de seus bens para após sua morte. Era o período em que, “homens e mulheres, no fim do período colonial, temendo uma morte inesperada, tomavam as suas precauções antecipadamente e procuravam um tabelião para registrar as suas decisões quanto à recompensa daqueles que os tinham ajudado nas suas enfermidades e velhice”. 18

Quem fazia testamento não era apenas o grande proprietário. Pessoas de apoucado patrimônio também testavam e o hábito era privilegiar não somente os bens materiais, mas proceder a um verdadeiro “acerto de contas” em relação a dívidas financeiras e dívidas morais. “Nestas disposições testamentárias encontramos duas classes de preocupações: em primeiro lugar, a expressão de uma religiosidade forte que coloca acima de tudo os cuidados com a alma, não só da testadora, mas de todos aqueles a quem ela estava ligada, inclusive os próprios escravos; em segundo lugar, o desejo de proteger os elementos mais desprotegidos da família, ou seja, os membros do sexo feminino, filhas, netas, sobrinhas”. 19

O Brasil preservou, portanto, a natureza do testamento já utilizado pelos Romanos e conceituado como a justa manifestação de nossa vontade sobre aquilo que queremos que se faça depois da morte (Modestino), ou manifestação de última vontade feita de forma solene, para valer depois da morte (Ulpiano).

Como ato personalíssimo, o testamento pode ser mudado a qualquer tempo. 20 As circunstâncias da vida levam o testador, muitas vezes, a alterar as disposições de última vontade, seja porque se decepcionou com algum futuro contemplado, seja por pretender conferir outro destino a seus bens.

A lei civil brasileira prevê três modalidades de testamento: o público, o cerrado e o particular. O testamento público deve ser escrito por tabelião, em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador. Depois de lavrado, será lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas a um só tempo. Ou pelo testador, se o quiser, na presença das testemunhas e do oficial. O instrumento será em seguida assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião.

O testamento cerrado será escrito pelo testador ou por outra pessoa, a seu pedido, e por ele assinado. Será válido se entregue ao tabelião em presença de duas testemunhas, sendo que o testador deverá declarar que aquele é o seu testamento. O tabelião lavrará, logo em seguida, o auto de aprovação, na presença de duas testemunhas, o lerá ao testador e às testemunhas e esse auto será assinado por todos.

O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico. Se escrito de próprio punho, são requisitos essenciais à sua validade seja lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos três testemunhas que o devem subscrever. Se elaborado por processo mecânico, não pode conter rasuras ou espaços em branco, devendo ser assinado pelo testador, depois de o ter lido na presença de pelo menos três testemunhas, que o subscreverão.

Além do testamento, a lei civil contempla o codicilo. É verbete que deriva da palavra codex e significa pequeno escrito. É um minitestamento. Ou um memorandum de última vontade, lavrado por aquele que pretenda fazer disposições especiais sobre seu enterro, sobre esmolas de pequena monta e legar móveis, roupas ou joias de pouco valor, de seu uso pessoal.

Existem ainda testamentos especiais, como o marítimo, o aeronáutico e o militar, não se admitindo outros não previstos no Código Civil. E a figura do legado também guarda pertinência com a sucessão testamentária. É uma disposição, a título particular, em que aquele que não possuir herdeiros necessários pode destinar coisa certa a alguém, por ocasião de sua morte.

2.1.1.3 Doação de órgãos

Doar os órgãos do corpo depois da morte, para propiciar a salvação ou atenuação dos males enfrentados pelos necessitados, é um gesto solidário. Embora a doação já não seja algo exótico, mas tenha impregnado a cultura discursiva, nem sempre se consegue disseminar a prática. O Brasil é campeão em transplantes, mas faltam ainda muitos doadores.

O mundo egoísta não tem o hábito de pensar que o próprio corpo, tão acariciado, objeto de tantos cuidados, possa vir a ser repartido e espalhar-se por outros corpos. Ainda quando o doador estabelece, em vida, a sua intenção de doar, muitas famílias impedem a efetivação dessa vontade.

Foi por isso que, no Brasil, partir-se da presunção de que todas as pessoas são doadoras não funcionou. Hoje, é preciso que a família também concorde para que a vontade do falecido venha a ser implementada.

Muito antes de que a possibilidade de aproveitamento dos órgãos dos mortos viesse a se consolidar mercê da tecnologia, a imaginação humana e a filosofia se preocupavam com o tema. Thomas Hobbes, em O Leviatã, é um dos pensadores que, de certa forma, antecipou-se à realidade. Ao contemplar as leis da natureza, princípios de autointeresse racional, “receitas para maximizar as chances de sobrevivência”, 21 está contemplado aproveitar-se de órgãos alheios. Hobbes ia muito além: “E por haver uma necessidade natural de que cada homem deseje seu próprio bem há um direito natural de que cada homem possa preservar sua própria vida e seus órgãos fazendo uso de todos os seus poderes. Uma vez que ele possui um direito a esse fim, ele tem um direito a todos os meios necessários para fazê-lo, incluindo um direito sobre os corpos de outros”. 22 Isso quer dizer que o direito sobre o corpo alheio não leva em consideração o fato de a pessoa está morta ou ainda viva.

Por sinal, persiste o grande conflito da família quando solicitada a doar os órgãos de seu ente querido. No filme Tudo sobre minha mãe (Pedro Almodóvar, 1999), 23 a protagonista Manoela trabalha num programa de doação. Quando chega sua vez de perder o filho, tem de enfrentar esse drama. Como se sente a mãe ao ser solicitada a dar um destino a uma parte de si mesma? Não pensará que o rebento ainda pode estar vivo? Sabiamente, Pio XII, em 1957, já dizia que quem deve dizer a hora da morte não é o teólogo, mas o médico. É complicado dizer que o ente querido já morreu, para quem ainda está vendo o coração bater. É um doloroso desafio, de que ninguém pode garantir-se liberado.

O pretenso doador de órgãos tem de ser muito claro com seus familiares para que sua vontade seja respeitada. Se o assunto for encarado com naturalidade em vida, não haverá o desatendimento à sua intenção após o traumatismo de sua morte. A racionalidade implica reconhecer que é melhor destinar a quem possa se aproveitar da sobrevida com um órgão alheio, do que permitir que a integralidade corporal do falecido venha a ser corroída por vermes ou imediatamente reduzida a cinzas pelo processo de combustão funérea.

A crônica da doação de órgãos já penetrou a ficção, embora a realidade possa surpreender mais do que a capacidade imaginativa. Na visão sempre sarcástica de Baudrillard, o fato real supera a fantasia:

Uma mãe perde seu filho de 20 anos num acidente. Ela diz que pode doar seus olhos, os rins, o fígado, com a condição que se recolha para ela seu sêmen. Isso feito, ela procura uma mulher (uma nora virtual) para parir voluntariamente um ou mais netinhos para ela. Ela recebe cartas entusiastas de todas as regiões dos Estados Unidos. Mas os Comitês de Ética dos Embriões comunicam a essa mãe que ela não tem direito de fazer filhos de um homem morto. Ela argumenta, com seu advogado, que se o corpo médico pode aceitar as entranhas de seu filho, ela tem muito bem o direito de fazer o que quiser com os espermatozóides congelados de seu filho morto”. 24

O tema ainda causa desconforto. Racionalmente, a opção é saudável: cuida-se “da salvação dos mortos, uma questão boa, sem dúvida nenhuma; entretanto, reconheço que eu não teria vontade de que pessoas próximas a mim fossem tratadas assim após a morte, como um armazém de partes sobressalentes”. 25 É certo que há muito de irracional em se pensar dessa forma. Todavia, é preciso meditar a respeito. Os mortos merecem consideração. Um dia, todos seremos mortos. Verdade é que “podemos, quando existe motivo, falar mal dos mortos, mas, quando todos nós acostumamo-nos com o fato de que seus restos materiais são como uma pedra à beira do caminho, impessoais, coisas sem nenhuma relação com nossa vida espiritual, ameaça-nos o fato de que trataremos como objetos sobressalentes também os vivos. E isso seria o fim de nossa cultura”. 26 É urgente levar a sério as denúncias de que órgãos de crianças pobres sejam objeto de compra e de exportação para salvar vidas nos países do Primeiro Mundo.

2.1.2 O corpo depois da morte

Logo em seguida à morte, os diferentes tecidos do organismo veem, sucessivamente, sua atividade se extinguir. Privados de corrente circulatória que lhes fornecia oxigênio, material nutritivo e hormônios vitais, privados do influxo nervoso que regulava suas funções, as trocas cessam, as reações bioquímicas se suspendem. Os micróbios presentes no organismo, liberados do freio das secreções antagonistas dos tecidos, se encontram num meio de cultura inerte e se multiplicam com rapidez.

Sob a ação dessa vida diminuta, que ataca o corpo morto, além dos novos produtos então engendrados, opera-se a decomposição do corpo. Toda uma fauna se desenvolve que, gradualmente, consome todo o cadáver, à exceção dos ossos. Os elementos que formavam o corpo humano retornam, dessa forma, ao grande laboratório da natureza para servir a outros projetos minerais, vegetais, animais ou humanos. 27

Esse o destino habitual do corpo humano após a morte. Certos cadáveres há, todavia, que não sofrem dissolução imediata. São preservados pela natureza, são embalsamados ou sobre eles incide uma intervenção sobrenatural concessiva do privilégio da incorruptibilidade. A regra é que essa incorruptibilidade não é eterna. Cedo ou tarde, qualquer corpo humano seguirá a lei comum do retorno ao pó.

A exceção à condenação foi o corpo de Jesus, que ressuscitou ao terceiro dia. E se isso não tivesse acontecido, vã seria a nossa fé, como diz São Paulo. Por mais que os incréus queiram argumentar em contrário, os “Códigos Da Vincicontinuam a ser boas tramas cinematográficas. Nada mais.

A tradição da Igreja, confirmada por razões teológicas e manifestada pelo culto público da Festa da Assunção, é que o corpo da Virgem Maria também foi levado ao céu. A diferença entre Ascensão e Assunção todos sabem: Jesus ascendeu aos céus por sua própria vontade e por seu genuíno poder. Nossa Senhora a ele foi levada.

No Velho Testamento há duas personagens que foram levadas ao céu com seu corpo físico, sem passar pela morte. Foram Noé e Elias. Certas tradições judaicas acrescentam ainda Moisés como digno desse privilégio.

Se a crença impõe respeito singular em relação ao cadáver, em nome da dignidade da pessoa humana o ateísmo não se recusa a render culto ao morto. A razão é o valor que os vivos devotam àquilo que hoje, matéria insensível, foi em vida um ser animado. Embora seja a regra, já houve quem ironizasse os cuidados tomados com o cadáver. Além de Sócrates, Lucrécio sustenta que, depois da morte, o corpo já não tem importância. Chega mesmo a zombar do morto: “Já a casa te não dará o seu alegre cumprimento; já a tua excelente esposa, os teus doces filhos não correrão ao teu encontro para te abraçar, nem encherão teu coração de uma alegria silenciosa; já não realizarás gloriosas ações e já não servirás de apoio aos teus. Ó infelicidade, ó infeliz, diz-se muitas vezes, um dia cruel te roubou toda a felicidade da vida. Esquecem-se de acrescentar: de todas estas coisas não te resta a mínima saudade”. 28 Daí o conselho do filósofo aos mortais: “Por que é que tu não sais da vida como um conviva saciado?”. 29

A maior parte dos que morrem é ainda sepultada. O que faz perquirir alguma curiosidade em relação àqueles que cuidam dos corpos dos defuntos. Os que arranjam os caixões funerários, os que maquilam o morto, os que procedem a tratamento para que a miserável condição humana deixe de se manifestar de imediato, sob a forma de exalação do odor da putrefação e os encarregados do sepultamento.

Interessante entrevista com sepultadores – comumente chamados “coveiros” – de cinco necrópoles paulistanas deu a origem a um bom livro de Clarissa De Franco. A pesquisa envolveu questões do cotidiano desses profissionais, abordada a sua relação com o cemitério, com vistas a investigar sua percepção e interpretação acerca dos acontecimentos de sua rotina, de forma a estabelecer conexões entre seu mundo psicológico e seu meio cultural. 30

2.1.2.1 Velório

A ideia cristã da insensibilidade dos cadáveres se opõe às ideias antigas. Sócrates não partilhava da crença de que o morto pudesse observar o que lhe passaria à volta. Tanto que a Criton, quando este o indagou como queria ser amortalhado, respondeu: Meu amigo, não é a mim que você enterrará, é o meu corpo. Diógenes, a quem se fez a mesma questão, pediu para ser enterrado no meio do campo. “Mas os animais o devorarão!”, recebeu como réplica. E ele: “Esqueces que eu não terei mais sentimento? Que me importa se eles me comerão ou não!”.

Mas estes filósofos eram a minoria. A maior parte dos estudiosos da Antiguidade – Mommsen, Fustel de Coulanges, Bouché-Leclerq, Boissier e outros – são unânimes quanto à crença geral de que o morto conservaria um resquício de vida na tumba. É isso o que explica o rito do embalsamamento no antigo Egito. Cria-se, com toda a convicção, que a felicidade da vida futura dependia da sepultura e das ofertas postas no túmulo.

Era o que ocorria com a maior parte das religiões antigas. Príamo, quando previu a morte após a tomada de Troia, não se preocupava com a perda de sua família. O que o desesperava era o destino de seu corpo. Heitor, quando se submete à lança de Aquiles, lança o grito supremo: “Não me jogue para os cães!”. Quando em 406 a.C. a frota grega vence uma batalha e, por enfrentar uma batalha, negligencia a recolha dos cadáveres dos náufragos, tem seus doze generais vitoriosos condenados à morte. Por isso é que Aristóteles conceituava a impiedade como uma falta contra os deuses ou contra os mortos, os pais e a Pátria.

Justifica-se, portanto, a persistência desses ritos funerários. O velório é a oportunidade da despedida do falecido e de sua família receber o conforto dos amigos. Perdura como hábito, malgrado algumas pequenas alterações.

No Brasil, no século passado, velava-se o corpo em casa do morto. Dependendo da situação financeira da família, toda a disposição dos equipamentos domésticos era alterada. Revestiam-se as paredes de tecido negro. Essas, velas e ornatos fúnebres transfiguravam a residência. Uma cortina negra, com uma cruz bordada era aposta à entrada. Todos ficavam sabendo que ali se velava um falecido.

Em muitas cidades, imprimiam-se boletins para comunicar o falecimento e a hora do enterro. Avisos nos rádios. Anúncios em jornais. Tudo ainda em voga, ao menos nos núcleos provincianos. O sacerdote comparecia à residência do morto e costumava acompanhar o féretro até o campo santo. Uma infinidade de coroas de flores traduzia o prestígio ou o poder da família. Missa de corpo presente era sinal de prestígio e de familiaridade com a Igreja.

Com o tempo, os velórios passaram a ser realizados em espaços neutros, construídos exatamente para liberar a família dessa prática de certo modo constrangedora. Além da dor da perda, os familiares tinham quase o desmonte da casa e se viam às voltas com a necessidade de reordená-la ao retorno. Quase sempre após cansativas horas, inclusive noites, a velar o ser querido.

Era costume ultrapassar a noite a velar. Significava respeito ao morto e também resultava de uma questão prática. Não era incomum, quando se fazia a exumação de alguém pré-morto para abrir espaço ao novo sepultamento, encontrar o falecido em outra posição, tudo a indicar fora enterrado vivo. O medo de acordar dentro de um caixão, debilitado e sem forças para sair do túmulo, fazia com que muitos recomendassem longas horas de vigília antes do sepultamento.

Hoje é menos comum o enterro de pessoas vivas, embora a mídia ainda noticie alguns casos. Quase sempre com desfavorecidos pela sorte, que não são levados a sério nem na vida, nem na morte.

Simultaneamente, o tempo de velório reduziu-se. Há uma pressa em sepultar, para poupar à família o desconforto de um enfrentamento indesejável com a dor e com a ausência de palavras de parte dos que se veem obrigados a comparecer à última homenagem.

O velório depende muito da religião, da cultura, das posses da família. Nos Estados Unidos, há uma proficiente indústria funerária. Maquia-se o falecido, produz-se uma cerimônia que é quase um happening de despedida, com manifestações orais de familiares e amigos. Os japoneses mais tradicionais ainda levam um envelope com dinheiro para a família custear as despesas com o enterro. São Paulo já conta com uma casa sofisticada para velar os mais abonados. Chama-se Funeral Home e há vários ambientes à escolha da família, para tornar mais elegante e, portanto, mais suportável esse momento. Escolhe-se a música, pode-se assistir a vídeos com os bons momentos da existência que se findou e até os tradicionais “bem casados”, doce que encerra as recepções de casamento, são oferecidos como “bem sepultos”. Só que embrulhados em papel crepom preto ou roxo.

Numa era em que o declínio de valores é uma característica evidente, assiste-se ao enfraquecimento dos ritos fúnebres, preservados quase sempre em virtude de outra causa, que não a homenagem ao morto. Os funerais mais prestigiados são os de mortos que têm família, fama, poder e fortuna. O que está em jogo é a subsistência de laços de interesse que poderão render algum retorno futuro.

As famílias querem o mínimo trabalho com o sepultamento de seus idosos. Procuram abreviar esse momento de despedida e entregar o falecido à sepultura com a rapidez possível. Já não é preciso compareçam todos os familiares. Compreende-se e justifica-se que netos não estejam presentes a enterros de avós. Aceita-se que filhos mantenham os corpos de pais congelados até que se desvencilhem de compromissos que impedem o sepultamento imediato. Há outros exemplos dessa mudança de hábitos que os funcionários de serviços funerários ou de cemitérios podem relatar com graça e engenho.

Outro hábito recente – e isto se deve à insegurança da vida urbana – é o cerrar das portas do velório quando necessário o sepultamento no dia seguinte. O que era inadmissível há algumas décadas, hoje é imposição dos tempos. Não consta que morto algum tenha reclamado dessa providência que visa por a salvo a incolumidade física e o patrimônio dos que ainda não cumpriram sua etapa terrena.

A tendência é o defunto não voltar mais para casa. Vai para uma instituição funerária. Recebe pompas fúnebres correspondentes ao seu status. Enfrenta cemitério privado, não é mais o “campo santo”, de que tanto fala Philippe Ariès, mas empreendimento imobiliário de régio retorno. Na maior parte deles não existem túmulos que traduziriam o poder local. Democratizou-se a morte. As pequenas lápides...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797948/preparar-se-para-a-morte-pronto-para-partir-reflexoes-juridico-filosoficas-sobre-a-morte-ed-2014