Manual de Processo Penal - Ed. 2013

Capítulo I. Visão esquemática do direito processual penal

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Capítulo I

Visão Esquemática do Direito Processual Penal

1. Pessoa humana. Sociedade. Direitos e violações. Autotutela. Estado organizado, poder e funções

A razão de toda ciência é o ser humano, o centro e o vértice do Direito é a pessoa humana. Esta é o “indivíduo dotado de autonomia quanto ao ser, de autoconsciência, de comunicação e de autotranscendência” (Battista Mondin. O homem, quem ele é? Elementos de antropologia filosófica. São Paulo: Paulus, 1980. p. 303). Um ente formado pelo corpo e pelo espírito. Naquele, por ação deste, operam a vontade, a inteligência, a memória e a imaginação. A vontade pode buscar o bem e a inteligência pode obter a verdade. A apuração da verdade permite...

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24 de Setembro de 2021
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