Manual de Processo Penal

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Capítulo II. Persecução penal

Capítulo II. Persecução penal

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Capítulo II

Persecução Penal

1. Infração penal. Provas da materialidade, da autoria e das circunstâncias

A infração penal é uma conduta humana típica, antijurídica e culpável. Essa conduta lesa um bem jurídico relevante e está descrita no Código Penal e nas leis penais complementares. Constitui o tipo penal que é formado de preceito – descrição da conduta humana reprovável – e, de sanção – punição por essa conduta. Um comportamento dessa natureza provoca modificações no mundo exterior. Essas alterações fenomênicas precisam ser apuradas, conservadas e comunicadas aos sujeitos processuais, porque constituem a prova da materialidade, da autoria e das circunstâncias do caso penal. Serão os fundamentos de fato do pedido de acesso à jurisdição criminal (Ver: Maurício Henrique Guimarães Pereira. Habeas Corpus e polícia judiciária. In: Jaques de Camargo Penteado (coord.). Justiça penal – Críticas e sugestões. São Paulo: Ed. RT, 1997. p. 198; Bismael B. de Moraes (coord.). A polícia à luz do direito. São Paulo: Ed. RT, 1991; Júlio Francisco dos Reis. Inquérito policial. São Paulo: APMP, 1981).

2. Persecução penal e bem comum. Investigação e ação penal

A prevenção e a repressão às infrações penais interessam à consecução do bem comum. Uma das formas de construção de uma ordem jurídica justa, estável e segura, dá-se com a chamada persecução penal, que também deve prover as necessidades do indivíduo (nesta área, a de respeito ao ser humano, pelo menos) e preservar a dignidade da pessoa humana. Aplicam-se-lhe a efetividade, apuração da infração …

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3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212798011/capitulo-ii-persecucao-penal-manual-de-processo-penal