Manual de Processo Penal - Ed. 2013

Capítulo II. Persecução penal

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Capítulo II

Persecução Penal

1. Infração penal. Provas da materialidade, da autoria e das circunstâncias

A infração penal é uma conduta humana típica, antijurídica e culpável. Essa conduta lesa um bem jurídico relevante e está descrita no Código Penal e nas leis penais complementares. Constitui o tipo penal que é formado de preceito – descrição da conduta humana reprovável – e, de sanção – punição por essa conduta. Um comportamento dessa natureza provoca modificações no mundo exterior. Essas alterações fenomênicas precisam ser apuradas, conservadas e comunicadas aos sujeitos processuais, porque constituem a prova da materialidade, da autoria e das circunstâncias do caso penal. Serão os fundamentos de fato do pedido de acesso...

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16 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212798011/capitulo-ii-persecucao-penal-manual-de-processo-penal-ed-2013