Manual de Processo Penal

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Capítulo IV. Sujeitos processuais e órgãos auxiliares da justiça

Capítulo IV. Sujeitos processuais e órgãos auxiliares da justiça

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Capítulo IV

Sujeitos Processuais e Órgãos Auxiliares da Justiça

1. O sistema acusatório e os sujeitos processuais

Temos uma perspectiva conjuntural do processo penal que nos permite a formulação de uma ideia geral do funcionamento da justiça penal. Sabemos que o sistema aplicável é o acusatório que, basicamente, consiste na separação das funções de acusar, defender e julgar, e que as mesmas devem ser executadas por órgãos distintos. Aprofundamos um pouco as noções de persecução penal. Faz-se útil tratar dos sujeitos que realizam essas funções, até porque a conformação jurídica dos mesmos estrutura as respectivas atividades, como o ser infunde na obra a sua substância.

Os sujeitos processuais principais são três: o acusador, o defensor e o julgador. O primeiro pode receber o auxílio do ofendido, pela assistência à acusação. O segundo harmoniza-se com a defesa pessoal do acusado. O terceiro dirige a persecução penal, aplicando as normas para concretizar a justiça. Vinculam-se por uma relação, chamada relação jurídica processual (Ver: Hélio Tornaghi. A relação processual penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1987), assumindo direitos, deveres, ônus e obrigações. Graficamente, essa relação é triangular: autor que pede, réu que reage e julgador que dirime a justaposição do direito de punir e do direito de liberdade.

Os primeiros são as partes – aquelas que pedem uma resolução judicial favorável ou aquelas em relação às quais é pedida essa resolução. O julgador é o presidente da relação jurídica processual. Os três sujeitos processuais comunicam-se entre si, com os demais órgãos auxiliares do sistema judicial, com instituições públicas e privadas e, principalmente, embora nem sempre tenham a consciência disso, com a sociedade que lhes outorgou poderes e meios para realizar a ordem jurídica justa, estável e segura, necessária à preservação da mesma e de cada um dos seus componentes, segundo as potencialidades individuais (Ver: Cesare Beccaria. Dos delitos e das penas. Rio de Janeiro: Ouro, 1965; João Bernardino Gonzaga. A inquisição em seu mundo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1993; Francesco Carnelutti. As misérias do processo penal. Campinas: Edicamp, 2001).

O estudo desses três sujeitos processuais, em boa parte, é a pesquisa da história da civilização, começando por acusadores cruéis que nada mais eram do que uma extensão do braço do mais forte, passando por defensores que eram considerados um empecilho à realização da justiça e terminando por inquisidores que perdiam a própria identidade ao mesclar num só ente as funções de acusar, defender e julgar, perdendo a qualificação de julgadores.

Algumas das instituições encarregadas dessas tarefas evoluíram muito rapidamente nos últimos tempos, como o Ministério Público, e apesar de não terem alcançado a perfeição, caminham irreversivelmente para um estado mais compatível com a dignidade humana. Vamos sintetizar os principais traços delas e, feita a visualização geral de cada uma, analisar os preceitos do diploma processual que cuidam das mesmas para, no final, examinar os órgãos que as auxiliam. Nessa tratativa genérica, é melhor seguir o sistema acusatório e tratar da acusação, da defesa e do julgamento, sem pretender outorgar privilégio de tratamento a uma ou outra.

2. Ministério Público

Como vimos ao tratar da ação penal, o particular ofendido tem legitimidade para propor a ação penal pública de iniciativa privada e a subsidiária daquela de iniciativa da pública, mas é cada vez mais excepcional a propositura das mesmas, pelo gigantismo do Estado, pela sofisticação e pelo poder das ações criminosas que inocuizam as forças dos particulares e pelo custo do acesso à justiça penal. O essencial para o conhecimento da função de acusação pelo particular ofendido está analisado no capítulo da ação penal. Vamos tratar do Ministério Público que, em regra, formula a acusação criminal.

Muitas vezes, para sobreviver, reagimos às ofensas que nos fazem. Agimos instintivamente. Em outras, com alguma intenção de obrigar os demais ao respeito, sozinhos ou com o concurso de terceiros, também opomos resistência aos atos ofensivos. Há alguma voluntariedade. Todavia, essas reações advindas do instinto ou da vontade, costumam ser excessivas, porque não se tratam de elevadas e moderadas tentativas de correção do próximo, mas constituem reações e, porque excessivas, o primitivo ofensor passa a ser ofendido ao menos por aquela parcela excedente e ocorre o círculo vicioso de violência e desordem. Desde tempos remotos, percebeu-se o caos gerado pelas ações e reações diretas e o Estado proibiu a autotutela assumindo a função de outorgar a cada um o que lhe é devido.

Com essa proibição da autotutela e essa assunção da tarefa de distribuir justiça, o Estado cria um sistema, gera alguns órgãos e disponibiliza alguns meios para a consecução dessa finalidade. Outorga ao ofendido o direito de ação para, em face do Estado, proteger o seu direito em vez de fazê-lo diretamente. Ocorria que o ofendido nem sempre tinha conhecimento técnico, coragem, provisões financeiras e meios para levar o ofensor à justiça estatal. Sofria o dano provocado pelo ofensor e amargava a injustiça da impunidade de seu algoz. Essa insatisfação projetava-se na comunidade e o Estado percebeu a necessidade de resolver a situação para obter a paz social.

Dessa necessidade alguns autores costumam extrair as origens remotas do Ministério Público.

A função do Ministério Público tem as suas origens nos procuratores regis, que passaram no século XIV por diversas vicissitudes. E lentamente, de simples agentes dos negócios do Rei, foram-se transformando numa magistratura pública. Primeiramente, o Rei não era mais que o alto senhor dos seus vassalos; os seus interesses limitavam-se ao exercício desse alto senhorio e à administração dos seus domínios. Os seus procuradores tinham, por consequência, a sua acção limitada à gestão dos seus direitos fiscais. Mas quando o Monarca procurou tornar-se o centro de todos os interesses do Estado, quando se estabeleceu em princípio, segundo a expressão de Beaumanoir, que o Rei é soberano acima de todos, e tem, por direito, o domínio geral do seu reino, ele tornou-se o único representante da sociedade e os interesses gerais confundiram-se com os seus interesses particulares. Entrou, então, nas fórmulas jurídicas que o Rei, representante do Estado, devia promover a repressão das malfeitorias que provocavam a desordem social, e que ele tinha interesse nessa repressão. Esta máxima foi a verdadeira fonte do Ministério Público. Os Procuradores do Rei foram, gradativamente, levados a assumir, juntamente com a defesa dos interesses privados do Rei, a defesa dos interesses gerais do Estado; confundiram-se nas suas atribuições os objectivos que emanavam do mesmo princípio, passando eles a defender os direitos do Rei, e a assegurar a repressão dos crimes; agindo no seu interesse, defenderam um interesse geral” (Enrico Altavilla. Psicologia judiciária. 2. ed. Coimbra: Arménio Amado, 1960. vol. V, p. 7).

Os pesquisadores citam um conjunto de documentos egípcios datados de 4000 a.C., que mencionam um corpo de funcionários que representavam o rei e se encarregavam de castigar os rebeldes e reprimir os violentos, protegendo os pacíficos, acolhendo as pretensões dos justos e dos verazes, perseguindo os malvados. Esses representantes do rei deveriam velar pelas viúvas e órfãos, acusar os culpados e indicar os dispositivos legais aplicáveis às violações. Participavam da busca da verdade (José Henrique Pierangelli. Processo penal – Evolução histórica e fontes legislativas. Bauru: Jalovi, 1983. p. 179).

Menciona-se um Ministério Público na Grécia Antiga que também seria a língua e os olhos do rei, chamavam-se thesmotesis e, na polis, acusavam os criminosos (Edson José Rafael. Fundações e direito. São Paulo: Melhoramentos, 1997. p. 233). Outros estudiosos encontram as primeiras expressões do Ministério Público no processo comicial, em Roma, com o encargo de acusar os sujeitos à penal capital (José Henrique Pierangelli. Op. cit., p. 180). Já se detectou esse órgão na anquisitio (Rogério Lauria Tucci. Lineamentos do processo penal romano. São Paulo: José Bushatsky, 1976. p. 120), nos chamados advocatus fisci e nos denominados Procurator Caesaris da fase imperial. Vislumbram-no nos praefectus urbis e nos praesides (José Henrique Pierangelli. Op. et loc. cit.). Todas essas importantes figuras encontradas na evolução histórica do Ministério Público são principalmente as expressões daquela necessidade de satisfação do direito violado e retratam os primeiros esboços do órgão que foi se construindo ao longo das civilizações.

Na Idade Média, encontram-se algumas figuras com uma característica mais próxima do que seria o Ministério Público, com os gastaldi do direito longobardo, que representavam os reis perante os duques e exerciam a função policial; os missi dominici de Carlos Magno. Os advogadori del Comune venezianos e, na Alemanha, o Gemeiner Anklager que acusava o ofensor se inerte o ofendido (Fernando da Costa Tourinho Filho. Processo penal. 5. ed. Bauru: Jalovi, 1979. vol. II, p. 296). Ainda nessa fase histórica, costuma-se detectar as bases do Ministério Público no Direito Canônico.

A organização dos tribunais eclesiásticos aperfeiçoa-se nos séculos XIII e XIV: junto de cada juiz eclesiástico, tem assento desde então funcionários eclesiásticos, tais como receptor actorum (que recebia os actos passados perante o juiz), o registrator (escrivão que fazia o registro da audiência), o promotor que desempenhava em questões penais um papel equivalente ao do ministério público atual. Havia, além disso, procuradores, advogados, notários. Assim, inúmeros elementos da organização judiciária actual tem origem na organização dos tribunais eclesiásticos medievais” (John Gilissen. Introdução histórica ao direito. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, p. 384).

A figura mais aproximada do órgão atual costuma ser vista na legislação francesa. Por uma Ordenação (5.3.1303) positiva-se a expressão le gens du roi. Sustenta-se que o Ministério Público já funcionaria na prática judiciária francesa e que esse diploma legal apenas disciplinou essa atuação. As ordenações seguintes mais bem configuraram o Ministério Público e em 1670 nova legislação ampliou essa atividade. Seguiu-se a promoção da autonomia institucional do mesmo e com a Revolução Francesa alcançou-se uma estrutura mais próxima do moderno Ministério Público (José Frederico Marques. Tratado de direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 1980. vol. II, p. 257).

O Ministério Público brasileiro encontra os seus antecedentes mais diretos nas Ordenações portuguesas. Desde as Ordenações Afonsinas procurou-se tratar do Ministério Público, o que se reiterou nas Ordenações Manuelinas e se consolidou nas Filipinas.

Embora sejam preferentemente citadas as Ordenações Manuelinas de 1514 como fonte da instituição do Ministério Público, nas próprias Ordenações Afonsinas de 1447 vemos traços que foram desenvolvidos nas ordenações posteriores. No Tít. VIII das Ordenações Afonsinas, cuida-se ‘Do procurador dos nossos feitos’; no Tít., XIII, trata-se ‘Dos procuradores, e dos que nom podem fazer procuradores’ (Liv. I). Nas Ordenações Manuelinas, o Liv. I tinha dois títulos de maior interesse; o XI, que cuidava ‘Do procurador dos nossos feitos’, e o XII, que tratava do ‘Prometor de justiça da Casa de Sopricaçam’. Nas Ordenações Filipinas de 1603, há títulos que cuidam do procurador dos feitos da Coroa (XII), do procurador dos feitos da Fazenda (XIII), do promotor de justiça da Casa do Porto (XLIII), todos do Liv. I” (Hugo Nigro Mazzilli. O Ministério Público na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989. p. 5).

Todavia, essa influência direta dos lusitanos não exclui a contribuição da legislação francesa ao nosso órgão ministerial, especialmente em questões como a unidade, a indivisibilidade, a devolução, a subordinação hierárquica e a independência (José Henrique Pierangelli. Op. cit., p. 189).

Subjacente à formação do Ministério Público está aquela necessidade de satisfação do direito violado, da recomposição da ordem jurídica justa, estável e segura. Essa necessidade é que cria a função acusatória e esta última plasma o respectivo órgão. Esse órgão emana dessa necessidade, com os valores e objetivos da sociedade, que presenta em juízo. Não mais um representante, não simplesmente uma instituição, mas o órgão popular incumbido da promoção da justiça penal.

Entre nós, no período imperial, promulgou-se o Código de Processo Criminal de 1832, que substituiu o processo criminal previsto nas Ordenações do Reino. Esse diploma legal estabelecia que podiam ser promotores de justiça aqueles que tinham habilitação para ser jurados (Poderia ser jurado o eleitor que, por sua vez, deveria preencher os requisitos seguintes: cidadania brasileira, gozo dos direitos políticos, nascimento de ventre livre, idade superior a 21 anos, se casado, e superior a 25 anos, se solteiro, ter renda anual de duzentos mil réis. Não se mencionava probidade. Poderia ser analfabeto) e, dentre os últimos, eram preferidos os que tinham conhecimento jurídico. As Câmaras Municipais elaboravam uma listra tríplice e os promotores de justiça eram nomeados pelo governo, para exercer as suas funções por um período de três anos. As suas atribuições consistiam em acusar perante os jurados os autores de certas infrações penais, solicitar a prisão dos criminosos e promover a execução das sentenças e dos mandados dos juízes. Faltando promotor de justiça ou estando impedido o presente, o juiz municipal podia nomear um interino (J. Soares de Mello. O Ministério Público paulista – Sugestões para sua reforma. São Paulo: Ed. São Paulo, 1930. p. 12).

Desde então se criticava bastante a interferência política advinda da lista formulada pelo Poder Legislativo e pela insuficiência dos requisitos exigidos. A partir do Projeto Bernardo Vasconcellos, editou-se norma que exigia provisão do cargo por …

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3 de Julho de 2022
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