Dos Delitos e das Penas - Ed.2013

XIII DAS TESTEMUNHAS - A Quem Ler

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XIII

Das testemunhas

Ponto considerável, em toda boa legislação, é o de determinar exatamente a credibilidade das testemunhas e das provas do crime. Todo homem razoável, isto é, que tenha ideias conexas e cujas sensações sejam conformes às dos outros homens, pode ser arrolado como testemunha. A verdadeira medida de sua credibilidade é tão somente o interesse que tenha em dizer ou não a verdade, razão por que é frívolo o argumento da fraqueza das mulheres, pueril a aplicação dos efeitos da morte real à morte civil nos condenados, e incoerente a nota de infâmia nos infames, quando as testemunhas não tenham interesse algum em mentir. A credibilidade, pois, deve diminuir na proporção do ódio ou da amizade, ou das estreitas relações existentes entre a testemunha e o réu. É necessária mais de uma testemunha, porque enquanto uma afirma e a outra nega, nada haverá de certo, e prevalecerá o direito que cada um tem de ser considerado inocente. A credibilidade de uma testemunha torna-se tão sensivelmente menor quanto mais cresce a atrocidade do delito 1 ou a inverossimilhança das circunstâncias, como, por exemplo, a magia e as ações gratuitamente cruéis. É...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218749876/xiii-das-testemunhas-a-quem-ler-dos-delitos-e-das-penas-ed2013