Dos Delitos e das Penas - Ed.2013

XIV INDÍCIOS E FORMAS DE JULGAMENTO - A Quem Ler

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XIV

Indícios e formas de julgamento

Há um teorema geral muito útil para calcular a certeza de um fato, isto é, a força dos indícios de um crime. Quando as provas do fato dependem de outra prova, isto é, quando os indícios só se provam entre si, quanto maiores forem as provas aduzidas, menor será a probabilidade da existência do fato, porque os casos que enfraquecessem as provas precedentes enfraqueceriam as subsequentes. Quando todas as provas do fato dependem de uma só prova, esse número não aumenta nem diminui a probabilidade do fato, porque todo seu valor se reduz ao valor da única prova de que dependem. Quando as provas independem umas das outras, ou seja, quando os indícios se provam por si mesmos, quanto maiores forem as provas aduzidas, mais aumentará a probabilidade do fato, pois a falsidade de uma das provas não influi sobre a outra. Falo da probabilidade em matéria de delitos que, para merecerem uma pena, devem ser tidos como certos. O paradoxo, entretanto, esvair-se-á para quem considere que, rigorosamente, a certeza moral não é senão uma probabilidade, mas probabilidade tal que é denominada certeza, pois todo homem de bom senso nela consente necessariamente por um hábito nascido da necessidade de agir e anterior a toda especulação....

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218749885/xiv-indicios-e-formas-de-julgamento-a-quem-ler-dos-delitos-e-das-penas-ed2013