Dos Delitos e das Penas - Ed.2013

XIX RAPIDEZ DA PENA - A Quem Ler

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Dos Delitos e das Penas 1

Cesare Beccaria

XIX

Rapidez da pena

Quanto mais rápida for a pena e mais próxima do crime cometido, tanto mais será ela justa e tanto mais útil. Digo mais justa, porque poupa ao réu os tormentos cruéis e inúteis da incerteza, que crescem com o vigor da imaginação e com o sentimento da própria fraqueza; mais justa, porque a privação da liberdade, sendo uma pena, só ela poderá preceder a sentença quando a necessidade o exigir. O cárcere é, assim, a simples guarda de um cidadão até que ele seja considerado culpado, e sendo essa guarda essencialmente penosa, deverá durar o menor tempo possível e ser a menos dura que se possa. Esse menor tempo deve ser medido pela necessária duração do processo e pelo direito de anterioridade do réu ao julgamento. O tempo de recolhimento ao cárcere só pode ser o estritamente indispensável quer para impedir a fuga, quer para que não sejam escondidas as provas do delito. O próprio processo deve ser concluído no mais breve espaço de tempo possível. Que contraste mais cruel existe do que a inércia de um juiz diante das angústias de um réu? O conforto e...

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218749925/xix-rapidez-da-pena-a-quem-ler-dos-delitos-e-das-penas-ed2013