Dos Delitos e das Penas - Ed.2013

XXI PENAS APLICADAS AOS NOBRES - A Quem Ler

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XXI

Penas aplicadas aos nobres

Quais serão, então, as penas aplicáveis aos delitos dos nobres, cujos privilégios formam grande parte das leis das nações? Não examinarei aqui se tal distinção hereditária entre nobres e plebeus é útil ao governo ou necessária à monarquia. Se for verdade que forme poder intermediário que limite os excessos dos dois extremos, ou se, antes, ela forma uma classe, escrava de si mesma e de outrem, que, como aquelas fecundas e amenas ilhotas que se destacam nos arenosos e vastos desertos da Arábia, limitaria toda circulação de crédito e de esperança a um círculo estreitíssimo. E, mesmo admitindo-se que a desigualdade fosse inevitável ou útil às sociedades, também é certo que ela deve consistir mais nas castas do que nos...

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218749940/xxi-penas-aplicadas-aos-nobres-a-quem-ler-dos-delitos-e-das-penas-ed2013