Dos Delitos e das Penas - Ed.2013

XXV BANIMENTO E CONFISCO - A Quem Ler

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XXV

Banimento e confisco

Deverá, porém, aquele que é banido e excluído para sempre da sociedade da qual era membro ser privado dos bens? Esta questão é suscetível de diversos aspectos. A perda dos bens é pena maior que a do banimento. Deve, pois, haver casos em que, proporcionalmente ao delito, haja a perda de todos ou de parte dos bens, e outros casos em que não. A perda total ocorrerá quando o banimento, previsto em lei, determinar o rompimento de todos os laços entre a sociedade e o cidadão delinquente. Morre, então, o cidadão e permanece o homem, o...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218749975/xxv-banimento-e-confisco-a-quem-ler-dos-delitos-e-das-penas-ed2013