Dos Delitos e das Penas - Ed.2013

XXXII SUICÍDIO - A Quem Ler

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XXXII

Suicídio

Suicídio é crime que parece não poder admitir pena, propriamente dita, pois ela só poderia incidir sobre inocentes, ou sobre o corpo frio e insensível. Se, neste último caso, a pena não há de impressionar os vivos mais do que o chicotear uma estátua, no primeiro caso, ela é injusta e tirânica, porque a liberdade política dos homens supõe necessariamente que as penas sejam estritamente pessoais. Os homens amam demasiado a vida e tudo o que os cerca confirma tal sentimento. A sedutora imagem do prazer e a esperança, dulcíssimo engano dos mortais, em nome da qual bebem eles a grande sorvos o mal, misturado com algumas gotas de contentamento, deleita-os muito para temer que a necessária impunidade do suicídio tenha alguma influência sobre os homens. Quem teme a dor obedece às leis, mas todas as fontes dessa dor se extinguem no corpo pela morte. Qual será, então, o motivo que poderá deter a mão desesperada do suicida? Aquele que se mata comete um mal menor à sociedade do que aquele que lhe atravessa para sempre as fronteiras, pois o primeiro deixa para trás todos os bens, mas o segundo se transfere com boa parte dos haveres. Assim, se a força da sociedade consiste no número dos cidadãos, aquele que renuncia à nação para entregar-se a uma nação vizinha causa dano duas vezes maior do que aquele que simplesmente renuncia à sociedade pela morte. A questão reduz-se, pois, a saber, se é útil ou nocivo à nação deixar a cada um de seus membros liberdade total para abandoná-la.

Não deverá ser promulgada nenhuma lei que não seja fortalecida 1 ou que a natureza das circunstâncias torne insubsistente e, assim, como a opinião dirige os ânimos, obedecendo às impressões lentas e indiretas do legislador e resiste às impressões diretas e violentas, assim também as leis inúteis, desprezadas pelos homens, comunicam seu aviltamento às leis mais salutares, que são resguardadas mais como óbice a ser superado do que como depósito do bem comum. Ora, se, como foi dito, nossos sentimentos são limitados, quanto maior for a veneração dos homens por objetos estranhos às leis, menor será a que sobrará para as próprias leis. Desse princípio, o sábio provedor da felicidade pública pode extrair algumas úteis consequências que, para serem expostas, muito me afastariam do meu assunto, que é o de provar a inutilidade de fazer do Estado uma prisão. Lei, nesse sentido, seria inútil, pois, a não ser que rochedos inacessíveis ou mar encapelado...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218750046/xxxii-suicidio-a-quem-ler-dos-delitos-e-das-penas-ed2013