Dos Delitos e das Penas - Ed.2013

XLVI DAS GRAÇAS - A Quem Ler

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XLVI

Das graças

À medida que as penas se tornam mais brandas, a clemência e o perdão tornam-se menos necessários. Feliz a nação onde eles pudessem ser erradicados por nefastos! A clemência, virtude que, às vezes, foi para o soberano o suplemento de todos os deveres do trono, deveria ser suprimida de uma legislação perfeita em que as penas fossem brandas e o método de julgamento regular e rápido. Esta verdade poderá parecer crua para quem vive na desordem do sistema penal, onde o perdão e a graça são necessários, na proporção do absurdo das leis e da crueldade das condenações. A graça é a mais bela prerrogativa do trono e o mais desejável atributo da soberania,...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218750163/xlvi-das-gracas-a-quem-ler-dos-delitos-e-das-penas-ed2013