Precedentes Jurisprudenciais: Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Previdenciário - Ed. 2013

Análise doutrinária - Capítulo 1 - Conceito de Consumidor

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA

A definição jurídica de consumidor nas relações de consumo – A evolução do conceito na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Brunno Pandori Giancoli

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito Civil e Consumidor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Universidade Presbiteriana Mackenzie e Fundação Instituto de Administração – FIA/USP. Advogado.

Área do Direito: Consumidor

Resumo: Analisando a evolução da jurisprudência brasileira verificou-se como os tribunais superiores brasileiros construíram o conceito jurídico de consumidor. Escorando-se nos julgados do STJ, o autor aponta quais os aspectos mais relevantes dos precedentes nacionais sobre a matéria.

Palavras-chave: Consumidor – Conceito – Precedentes – Evolução jurisprudencial.

Abstract: Analyzing the evolution of...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218757314/analise-doutrinaria-capitulo-1-conceito-de-consumidor-precedentes-jurisprudenciais-direito-do-consumidor-direito-do-trabalho-e-previdenciario-ed-2013