Precedentes Jurisprudenciais: Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Previdenciário - Ed. 2013

Análise doutrinária - Capítulo 3 - Inversão do ônus da prova nas relações de consumo

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA

A inversão do ônus da prova no direito consumerista: efetividade e aplicabilidade segundo a evolução da Jurisprudência

Luiz Carlos de Souza Auricchio

Mestre e Doutorando em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Constitucional.

Área do Direito: Consumidor

Resumo: O texto tem por finalidade o estudo das regras contidas no art. 6.º do CDC, à luz da doutrina e jurisprudência. No presente trabalho, busca-se entender sobre o momento ideal para o magistrado conceder a inversão do ônus da prova, bem como, quando cabível ou necessária a aplicação de tal instituto. As discussões sobre esse assunto são interessantes e úteis para o operador do direito.

Palavras-chave: Consumidor – Código de Defesa do Consumidor...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218757649/analise-doutrinaria-capitulo-3-inversao-do-onus-da-prova-nas-relacoes-de-consumo