Precedentes Jurisprudenciais: Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Previdenciário

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Análise doutrinária

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA

A inversão do ônus da prova no direito consumerista: efetividade e aplicabilidade segundo a evolução da Jurisprudência

Luiz Carlos de Souza Auricchio

Mestre e Doutorando em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Constitucional.

Área do Direito: Consumidor

Resumo: O texto tem por finalidade o estudo das regras contidas no art. 6.º do CDC, à luz da doutrina e jurisprudência. No presente trabalho, busca-se entender sobre o momento ideal para o magistrado conceder a inversão do ônus da prova, bem como, quando cabível ou necessária a aplicação de tal instituto. As discussões sobre esse assunto são interessantes e úteis para o operador do direito.

Palavras-chave: Consumidor – Código de Defesa do Consumidor – Defesa do consumidor em juízo – Inversão do ônus da prova.

Abstract: The text aims to study the rules contained in article 6, VIII, of the Code of Consumer Protection, considering the doctrine and jurisprudence. In this paper, we seek to understand about the ideal time for the magistrate to grant a reversal of the burden of proof and, when appropriate or necessary to apply this institute. Discussions on the subject are interesting and useful to those who operate the law.

Keywords: Consumer – Consumer Defense Code – Consumer’s legal defense – Reversal of burden of proof.

Sumário: 1. Introdução – 2. O Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova – 3. Da efetividade do princípio da inversão do ônus da prova e a Jurisprudência – 4. A inversão do ônus da prova como regra de instrução e o acórdão …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218757649/analise-doutrinaria-capitulo-3-inversao-do-onus-da-prova-nas-relacoes-de-consumo-precedentes-jurisprudenciais-direito-do-consumidor-direito-do-trabalho-e-previdenciario