Precedentes Jurisprudenciais: Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Previdenciário - Ed. 2013

Análise doutrinária - Capítulo 6 - Relação de consumo e transporte aéreo

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA

O contrato de transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor

Flávia Orsi Leme Borges

Mestre em Direito das Relações Sociais: Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC–SP. Especialista em Direito das Relações de Consumo. Advogada e Professora.

Área do Direito: Consumidor

Resumo: O presente artigo pretende demonstrar a evolução das decisões do STJ e do STF no tocante aos processos envolvendo falha na prestação de serviços de transporte aéreo, bem como as discussões sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ou do Código Aeronáutico Brasileiro e Convenção de Varsóvia.

Palavras-chave: Contrato de transporte aéreo – Código de Defesa do Consumidor – Código...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218758180/analise-doutrinaria-capitulo-6-relacao-de-consumo-e-transporte-aereo-precedentes-jurisprudenciais-direito-do-consumidor-direito-do-trabalho-e-previdenciario-ed-2013