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Precedentes Jurisprudenciais: Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Previdenciário - Ed. 2013
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ANÁLISE DOUTRINÁRIA
Responsabilidade dos profissionais
liberais por acidente de consumo
Andréia Regina Schneider Nunes
Mestre em Direito, com área de concentração em Teoria do Direito e do Estado,
pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Eurípides
de Marília – Univem. Professora universitária. Advogada.
Área do Direito: Consumidor
Resumo: O estudo visa explorar o tema da responsabilidade civil por erro médico e, tão logo, do profissional liberal, por meio de uma análise conjunta das regras consumeristas elencadas no art. 14, caput e § 4.º, do CDC, e da construção jurisprudencial do STJ. Trata--se da abordagem de divergentes teses sobre a evolução do conceito de responsabilidade solidária, objetiva e subjetiva, capaz de provocar a interdisciplinaridade de áreas afins e interessantes discussões acadêmicas e profissionais.
Palavras-chave: Erro médico – Responsabilidade civil – Solidariedade – Culpa de profissional liberal.
Abstract: The study aims to explore the issue of liability and mal practice, as soon as the professional person, through a joint analysis of the rules listed in consumeristas art. 14, heading and § 4. º, the CDC, and the jurisprudential …
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