Precedentes Jurisprudenciais: Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Previdenciário - Ed. 2013

Juristendência - Capítulo 7 - Responsabilidade dos profissionais liberais por acidente de consumo

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JURISTENDÊNCIA

2012

Passa-se, então, a se perquirir a responsabilidade do médico neste contexto, tendo como balizamento o disposto no mencionado art. 14, § 4.º, do CDC, dispositivo tido por violado nas razões do recurso especial.

Esta Corte já se pronunciou no sentido de que “a relação entre médico e paciente é contratual e encerra, de modo geral (salvo cirurgias plásticas embelezadoras), obrigação de meio, sendo imprescindível para a responsabilização do referido profissional a demonstração de culpa e de nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano causado, tratando-se de responsabilidade subjetiva” (cf. REsp 1.104.665/RS, rel. Min. Massami Uyeda, DJe 09.06.2009).

Por outro lado, a obrigação do médico na...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218758378/juristendencia-capitulo-7-responsabilidade-dos-profissionais-liberais-por-acidente-de-consumo