Precedentes Jurisprudenciais: Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Previdenciário - Ed. 2013

Precedente jurisprudencial - Capítulo 9 - Assédio moral nas relações de trabalho

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PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL

Recurso de Revista 985/2006–025–03–00.7

Relator: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

3.ª Turma

Data de julgamento: 29.04.2009

Data de publicação: 22.05.2009

Ementa –Recurso de revista. 1. Assédio moral. Indenização. Cabimento.

1. A produtividade do empregado está vinculada ao ambiente de trabalho saudável e à sua satisfação. 2. A construção de um ambiente de trabalho propício ao crescimento pessoal e profissional depende do modo de atuação do empregador na condução e direção da atividade econômica. 3. Adoção de prendas e castigos como justificativa para aumento da produtividade implica violação do dever de respeito à dignidade da pessoa humana. 4. Tal procedimento configura assédio moral e autoriza a reparação pelo dano sofrido. Recurso de revista conhecido...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218758569/precedente-jurisprudencial-capitulo-9-assedio-moral-nas-relacoes-de-trabalho