Precedentes Jurisprudenciais: Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Previdenciário - Ed. 2013

Análise doutrinária - Capítulo 10 - IRPF - Desaposentação

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA

A desaposentação na atual visão da jurisprudência

Ivandick Rodrigues dos Santos Jr.

Mestre em direito previdenciário pela PUC-SP. Especialista em direito tributário pelo CEU. Professor de direito tributário e previdenciário. Advogado.

Área do Direito: Previdenciário

Resumo: Trata-se o presente artigo de revisão jurisprudencial sobre o tema da desaposentação. Para tanto, foram adotados dois pontos de análise: (a) a configuração da aposentadoria como direito patrimonial disponível e passível de renúncia, e (b) a necessidade de devolução dos valores até então percebidos.

Palavras-chave: Direito previdenciário – Benefícios previdenciários – Desaposentação.

Abstract: The present article intends to review the jurisprudential positions about “desaposentação”. Therefore, we adopted two points of analysis: (a) the configuration of retirement...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218758652/analise-doutrinaria-capitulo-10-irpf-desaposentacao-precedentes-jurisprudenciais-direito-do-consumidor-direito-do-trabalho-e-previdenciario-ed-2013