Reclamação Constitucional e Precedentes Judiciais - Ed. 2016

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A DISCIPLINA DO JULGAMENTO DE “CASOS REPETITIVOS” E A RECLAMAÇÃO

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Capítulo 7

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A DISCIPLINA DO JULGAMENTO DE “CASOS REPETITIVOS” E A RECLAMAÇÃO

O estudo dogmático da reclamação no contexto da afirmação de precedentes não pode se encerrar sem a consideração da disciplina legislativa dada pelo novo Código de Processo Civil ao assunto.

Com efeito, o novo CPC traz muitos ares de inovação no que diz respeito à temática dos precedentes, nele se inserindo uma espécie de reinvenção da reclamação.

Os “ares de inovação” encontrados no novo Código a respeito da temática dos precedentes podem ser divididos em dois grandes eixos: o primeiro, que diz respeito à preocupação com “a uniformização e com a estabilidade da jurisprudência” (art. 926)...

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16 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218791078/o-novo-codigo-de-processo-civil-a-disciplina-do-julgamento-de-casos-repetitivos-e-a-reclamacao-reclamacao-constitucional-e-precedentes-judiciais-ed-2016