Reclamação Constitucional e Precedentes Judiciais - Ed. 2016

PRECEDENTES JUDICIAIS E A TRADIÇÃO JURÍDICA DE CIVIL LAW. FUNDAMENTOS TEÓRICOS E OPERACIONALIZAÇÃO. BREVES APONTAMENTOS

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Capítulo 8

PRECEDENTES JUDICIAIS E A TRADIÇÃO JURÍDICA DE CIVIL LAW. FUNDAMENTOS TEÓRICOS E OPERACIONALIZAÇÃO. BREVES APONTAMENTOS

Embora inserido em um influxo maior – da teorização e da operacionalização de precedentes judiciais no Brasil – o presente trabalho, até mesmo por suas inerentes limitações, até aqui se cingiu à consideração, de forma preponderantemente descritiva, das origens históricas e dos contornos dados à reclamação pela jurisprudência (especialmente do STF) e pela legislação processual.

Sem embargo, a consideração crítica do assunto é inexorável. Para que isso seja possível, no entanto, é necessário, ainda que de forma superficial, tangenciarem-se os fundamentos teóricos que indicam a observância de precedentes judiciais no âmbito da tradição jurídica de civil law e algumas questões...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218791087/precedentes-judiciais-e-a-tradicao-juridica-de-civil-law-fundamentos-teoricos-e-operacionalizacao-breves-apontamentos