Reclamação Constitucional e Precedentes Judiciais - Ed. 2016

EFICÁCIA VINCULANTE E RECLAMAÇÃO NO DIREITO COMPARADO

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Capítulo 9

EFICÁCIA VINCULANTE E RECLAMAÇÃO NO DIREITO COMPARADO

Feitos breves apontamentos acerca da operacionalização de precedentes no âmbito da tradição de civil law em geral – e no Brasil em especial –, cumpre agora indagar se a reclamação se apresenta como elemento necessário ao reconhecimento da força obrigatória de determinados precedentes. Isso permitirá um olhar crítico sobre o novo CPC, especialmente o seu art. 988, IV, e § 5.º, II.

Assim, uma vez já estabelecida a natureza jurídica da reclamação (Capítulo 4: ação de impugnação autônoma, que veicula tutela constitutiva negativa e técnica mandamental), é possível sua consideração à vista de outros ordenamentos jurídicos.

A melhor – senão a única – análise da reclamação constitucional brasileira...

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26 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218791095/eficacia-vinculante-e-reclamacao-no-direito-comparado-reclamacao-constitucional-e-precedentes-judiciais-ed-2016