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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ACKERMAN, Bruce. The New Separation of Powers. Harvard Law Review 113.
ALENCAR, Ana Valderez Ayres Neves de. A competência do Senado Federal para suspender a execução dos atos declarados inconstitucionais. Revista de Informação Legislativa 57.
ANDRADE, Paes; BONAVIDES, Paulo. História constitucional do Brasil. Porto (Portugal): Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
ARAGÃO, Egas Dirceu Moniz de. A correição parcial. São Paulo: Bushatsky, 1969.
ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro. RePro 225.
______. O recurso de terceiro prejudicado e as decisões vinculantes. In: NERY JUNIOR, Nelson (org.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins. São Paulo: Ed. RT, 2007.
______. Perfis da tutela inibitória coletiva. São Paulo: Ed. RT, 2003.
______; MARINONI, Luiz Guilherme. Processo de conhecimento. 11. ed. São Paulo: Ed. RT, 2013.
______; ______; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Ed. RT, 2015.
ATAÍDE JÚNIOR, Jaldemiro Rodrigues. O princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiro. RePro 229.
BARBI, Celso Agrícola. Ação declaratória principal e incidente. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1976.
BARBOSA, Rui. Comentários à Constituição Federal brasileira, coligidos e ordenados por Homero Pires. vol. 4. São Paulo: Saraiva, 1933.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Disponível em: [www.plataformademocratica.org/Publicacoes/12685_Cached.pdf].
______. Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BASTOS, Celso Ribeiro de. Curso de direito constitucional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
BITTENCOURT, Carlos Alberto Lúcio. O controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. Brasília: Ministério da Justiça (Arquivos do Ministério da Justiça), 1997.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1994.
______; ANDRADE, Paes. História constitucional do Brasil. Porto (Portugal): Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito …
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