Fundações Governamentais - Ed. 2014

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O presente livrotrata, de forma geral, sobre um dos temas mais instigantes do direito administrativo moderno: as fundações governamentais; e, em especial, sobre a utilização de organizações privadas na tutela do interesse público. Até há pouco tempo a doutrina administrativa brasileira se ocupava apenas dos instrumentos jurídicos privados utilizados pela Administração Pública, tais como contratos de locação, compra e venda, arrendamento mercantil, entre outros. Porém, o Poder Público sempre se utilizou, para perseguir um interesse público, não só dos instrumentos jurídicos de contratos regulados pelo direito privado, mas também das organizações privadas.

O aumento exagerado na utilização dessas entidades privadas levou preocupação à sociedade brasileira em razão principalmente da fuga para...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218794258/nota-do-autor-fundacoes-governamentais-ed-2014