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Capítulo 2
Decadência e prescrição no CDC
HISTÓRIA DIRETA
TJRJ, ApCiv 0018319-06.2003.8.19.0002 , 2.ª Câm. Civ., j. 26.07.2006, v.u., rel. Des. Leila Mariano
O acórdão, em questão, decide apelo interposto por revendedora e montadora de veículos contra sentença que julgou procedente ação indenizatória em favor de consumidor. Na decisão recorrida, a parte apelante foi condenada a substituir o veículo adquirido pela parte autora, por outro igual 0km, e ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais.
Depreende-se do feito que o apelado, após adquirir um veículo novo da revendedora, verificou indícios de ferrugem nos parafusos do automóvel, o que foi reputado como sendo “enrugação da …
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