Compreender Direito: Desvelando as Obviedades do Discurso Jurídico V. 1 - Ed. 2014

Notas Introdutórias

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Notas Introdutórias: para não bater nas palavras ou de como palavra é pá-que-lavra

para além do SENSO COMUM (TEÓRICO): APORTES PARA COMPREENDER DIREITO A OBRA

Desde seus primeiros escri­tos, Luis Alberto Warat 1 desvelou as máscaras do “óbvio”, mostrando/denunciando, no âmbi­to da teoria do direito, que as “obviedades, certezas e verdades” transmitidas pela dog­mática jurídica não passam de construções retórico-ideológicas. Não que todo o discurso dogmático-jurídico seja ideológico; mas parcela considerável o é, na medida em que se constitui em um espaço simbólico de “retaliações discursivas”, “justificações ad hoc” e “neosofismizações”, dado que o jurista, quando convém, ignora qualquer possibilidade de as palavras terem DNA.

Observemos: passados tantos anos desde que Warat iniciou a sua “jornada crítica” e passados mais de duas décadas da Constituição de 1988, é possível dizer que a dogmática jurídica pouco mudou. Pode-se dizer que, em certa medida, ocorreu um retrocesso, em face da multiplicação das produções estandardizadas, formas de mercância de conhecimento pret-à-portêr disponível em qualquer aeroporto, supermercado ou rodoviária do país. O saber jurídico – que acaba sendo obnubilado pela informação fragmentada – hoje cabe em 140 caracteres, para usar uma imagem tipicamente contemporânea.

É neste contexto que elaborei a presente obra, que reúne uma sucessão de artigos – revisitados, acrescidos e atualizados – publicados na coluna hebdomadária que mantenho no ConJur. A coluna introduz, de forma leve e transdomática, uma crítica ao atual contexto jurídico ainda marcado pelo dogmaticismo de há muito denunciado por Warat em suas obras. Para uma adequada (pré) compreensão do que trato nesta obra, é necessária uma abordagem prévia dos elementos que são objeto de crítica

A crítica que Warat fazia à dogmática jurídica (e que serve de ponto de partida para o que aqui construo) continua, pois, atual. Um dos objetos de sua aguda crítica era a produção de ementários, com pretensões de universalização. Fundamentalmente, ainda hoje – ou cada vez mais – a produção doutrinária que se relaciona àquilo que se pode denominar de dogmática jurídica continua caudatária das decisões tribunalícias. Ou seja, a doutrina continua doutrinando pouco. Cada ementário constitui um resto de sentido. Migalhas (des) signiticativas, coagulações de sentidos que, perigosamente, colocam em constante risco a sobrevivência do direito.

Como isso funciona? De que modo os juristas aceitam essa “hermenêutica da acomodação”? Simples: Fazem-no renunciando ao prazer de pensar. Renunciando à reflexão. Delegando para uma espécie de “monastério do saber” a “tarefa” de atribuir sentidos. Com Warat, é possível afirmar que, para atingir esse desiderato, a dogmática jurídica elabora um conceito de ideologia muito próprio, que ele tão bem denominou de “uma forma de paixão que pressupõe a renúncia ao prazer de pen­sar”, isto é, o prazer de sentir que se pode enfren­tar a realidade com respostas imprevisíveis pela construção de um campo simbólico as­sumido como objeto de necessidade. Eis aí o terreno em que se forja o senso comum teórico. A aposta na renúncia do prazer de pensar...!

Contra esse tipo de “drible hermenêutico”, Warat construiu, há muito tempo atrás, um precioso con­ceito – senso comum teórico dos juris­tas que vem a ser a maneira pela qual a dogmática jurídica instrumentaliza tais questões. Pode-se dizer que, a exem­plo de Peter Sloterdijk, que, na Alemanha propôs a Kritik der zynischen Vernunft (crítica da razão cínica), Warat elabora, para a América Latina, com o seu senso comum teórico, uma espécie de crítica da razão cínica acerca do funcionamento do direito e da dogmática stricto sensu.

Que as palavras da lei não possuem um sentido unívoco, Kelsen já nos ensinara de há muito. Mas, com Warat, com sua semio­logia política, o Direito passa a ser lingua­gem, com referência a alguma coisa. De­tectar o sentido do Direito passa pela aferição do problema pelas regras da língua, do cotidiano e da história. Daí que, por exemplo, enquanto Armando Sercovich, denunciava que um discurso é transparente quando seus significados perdem sua densidade se­mântica (sócio-histórica) transformando-o numa imagem, Warat chama (va) a aten­ção para o fato de que campos inteiros do saber são eliminados para remeter os ho­mens a uma esfera simbólica altamente pa­dronizada, instituída e capitalizada a favor do modo de semiotização dominante.

Por tudo isso, as presentes reflexões pretendem discutir essas vicissitudes do Direito. Warat, sem qualquer dúvida, além de cunhar a expressão senso comum teórico dos juristas, foi quem me­lhor trabalhou a relação dos juristas – inse­ridos numa espécie de “corpus de representações” – com a dogmática jurídica e a lei em suas práticas cotidianas.

Claro que Warat, nos anos mais recentes, tinha presente os limites de uma teoria semiológica ou se­miótica. De qualquer maneira, porém, é inegável que (a semiologia) contribuiu (e continua contribuindo), sobremodo, para a desmi (s) tificação do imaginário gnosioló­gico dos juristas. Ou seja, com essa aguda crítica, diante do fato de que, no âmbito da dogmática jurídica, há uma constante busca do “correto” sentido, um sentido “dado”, um “sentido-em-si”, ou, no inverso, “um qualquer sentido construído solipsisticamente”, tudo está a indicar que Warat continuou, de forma incansável, em guerra com os diversos positivismos e com a dogmática jurídica, enfim, contra aqueles que, atribuindo à linguagem um papel absolutamente secundário, acredi­tam que, de um lado, é possível buscar um sentido que esteja na norma, como se esta fosse o veí­culo de essências de coisas e de fatos so­ciais e que no Direito existem verdades apofânticas, e, de outro, que possam construir/atribuir qualquer sentido ao texto, desde que isso interesse ao intérprete.

Isto porque Warat sempre teve em mente a importância da viragem linguística da filosofia (linguistic turn) deste século, quando a linguística invadiu o terreno da filosofia. Livre das concepções metafísicas e das ontologias – que são con­cepções de uma determinada realidade que se apresenta ao sujeito como definitiva do mundo como ele é – Warat, assim como Stein, nunca acreditou na existência de “um significante primeiro, que se buscava tanto em Aristóteles como na Idade Média, como ainda em Kant; significante que...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218984399/notas-introdutorias-compreender-direito-desvelando-as-obviedades-do-discurso-juridico-v-1-ed-2014