Compreender Direito: Desvelando as Obviedades do Discurso Jurídico V. 1 - Ed. 2014

2 - Fetiche da lei, cidadania terceirizada - PARTE I - CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA E CRÍTICA À CRÍTICA DO DIREITO

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2. FETICHE DA LEI, CIDADANIA TERCEIRIZADA

Em As Aventuras de Gulliver, Jonathan Swift apresenta um interessante problema acerca do que seja o fetiche da lei, quando o personagem “gigante” se depara com uma curiosa guerra travada entre dois reinos que fazem parte de uma espécie de “federação” (Blefuscu e Lilliput). Os dois povos estavam lutando já há muitos anos, tudo porque o filho do Rei de então, ao quebrar um ovo pela manhã, fê-lo pelo lado mais duro, ferindo-se no dedo. Em decorrência, o Rei editou um decreto (espécie de medida provisória – minha licença poética) determinando que, a partir daquele dia, todos “deveriam quebrar os ovos pelo lado mais delgado”. Isso gerou uma controvérsia e posterior revolta. Centenas de livros foram escritos, sustentando teses opostas. Dizem que até uma súmula vinculante foi feita! Até que veio a guerra, com dezenas de milhares de mortos. Gulliver, então, indaga: e o que diz a Constituição (ele, por certo, estudara controle de constitucionalidade em terrae brasilis ou adjacências)? E o rei responde: a Constituição é clara: “todos os fiéis quebrarão os ovos pela extremidade mais cômoda”. E então?

Eis o fetiche da lei. Interpretamos a lei como os liliputianos. E, depois, guerreamos. Apostamos tudo na “lei”. Como se a lei fosse uma coisa e nela estivesse o seu conteúdo substancial, objetificado. Um cachorro ladra. E lá vai a vizinha ao Juizado Especial exigir a aplicação da Lei das Contravencoes Penais. Que não foi recepcionada pela Constituição. Aliás, o porteiro do STF deveria declará-la não recepcionada. Ela é da década de 40 do século passado e pretendia controlar os comportamentos sociais. No entanto, continua aí. Ontologizada. E assim por diante.

O Código Penal, fosse filtrado hermeneuticamente, viraria pó em grande parte. Graças a esse atraso, a desproporcionalidade das penas é de chorar. Furto qualificado e lavagem de dinheiro: penas quase iguais. Com a diferença de que temos milhares de pobres patuleus presos por furto qualificado e nenhum por lavagem... Por suposto que sempre há um não dito nessa história. A lei não tem um sentido em si. Mesmo que não existisse essa desproporcionalidade, ainda assim restaria o problema da aplicação, dependente de um intrincado jogo discursivo, que esconde as relações de poder (que, por vezes, chamamos de “teoria do bem jurídico”). Cada época tem a sua teoria do bem jurídico. O Código do Império foi feito para pegar escravos; o de 1890, para pegar ex-escravos etc.

Terceirizamos a cidadania. Os vereadores, ao invés de fazerem política, correm ao gabinete do Ministério Público (e agora da Defensoria Pública). Em uma pequena cidade do interior do Rio Grande do Sul, o primeiro ato do defensor público foi ingressar com ação contra o Poder Público, para compeli-lo a comprar um ônibus para o transporte das crianças no interior do município. Louvável a atitude, pois não? Sim e não. Mas o que fizeram ou fazem os vereadores, o Prefeito e os secretários? Quem governa o município é a troica Juiz, Promotor e Defensor (este chegado recentemente, para aumentar o ativismo judicial)? Em uma Capital do Nordeste, a Defensoria pretendeu a construção de milhares de casas pela Prefeitura... imediatamente. Sob pena de multa! Poderia ser “sob pena de chicoteamento do alcaide municipal”.

Crimes de corrupção etc. E o que fazem os deputados? Uma CPI? Não. Correm ao Gabinete do Ministério Público. E tiram fotografias, entregando o documento com as “contundentes denúncias”.

É o fetiche da lei. Gostamos que alguém nos determine algo. Perdemos a capacidade de organização. E, com isso, a capacidade de indignação (com todos os problemas de anemia significativa que essa palavra possui). Os governos, ao invés de fazerem políticas públicas de saúde, visando a atender a população como um todo, “resolvem” tudo pelo modo mais simples: fornecem um advogado para o utente entrar em juízo. “Não te dou saúde; dou-te um advogado”. Assim, o Poder Executivo atende apenas aqueles que conseguem as liminares em juízo. E, assim, vai levando com a barriga.

As grandes companhias (telefônicas etc.) confiam em uma espécie de “cidadania atuarial”: atendem mal, mas mal mesmo, ao máximo de pessoas e apostam em um cálculo de custo e benefício. Não mais que 5% entram em juízo. Destes, alguns desistirão. Além disso, quem quiser reclamar deve enfrentar as filas dos Juizados Especiais. E o mal humor dos juízes leigos. E dos togados. E dos meirinhos, que parecem donos do fórum. E um sujeito gritando: quem quer conciliar, fique à direita; quem não quiser, à esquerda. Parênteses: como seria uma crônica à la Machado de Assis sobre “uma tarde nos Juizados Especiais”?

Sim, fetiche da lei. Um Procurador da República ingressa com ação para retirar o Dicionário Houaiss, por causa do verbete “cigano”. O dicionário teria tecido “comentários” politicamente incorretos. Acho que ele acredita que a palavra “cigano” tem uma essência de “ciganidade” (como a ranidade da rã em Aristóteles). Expungindo o verbete, resolve-se o problema. Já li isso em algum lugar... Lembrei: 1984, de George Orwell. É a Novilíngua. O Ministério da Guerra era chamado de Ministério do Amor... O da Fome se chamava Ministério da Fartura...!

É desse modo que os juristas atribuem sentidos às leis... Dá-se o nome que se quiser. Depois ocorre a ontologização. E, pronto: a realidade estará “transformada”. Do fetiche se passa à reificação. Ideias (ou palavras) são transformadas em coisas (Verdinglichung). Também podemos denominar esse fenômeno de objetificação (Versachlichung). Parte da comunidade jurídica é, por assim dizer, “ontológica” (mormente no sentido vulgar). Acreditam que há essências. Com isso, coisa julgada parece ser uma “senhora forte”; litisconsorte ativo parece ser um sujeito magro. Primeiro “criamos coisas”, para, depois, delas retirar a essência, com o que extraímos o sentido. Por vezes, chamamos a isso de natureza jurídica. Ou “conceito ontológico” mesmo. Por isso se pensa que, alterando a palavra, fiat lux: tudo está solucionado.

O fetiche do ativismo... Em prisões brasileiras, juízes deferem (ou poderão deferir) três dias de remição de pena por cada livro lido. Fundamento legal? E precisa? Projeto da Secretaria de Justiça do Paraná. Alguém pensaria que deve haver uma autorização legislativa para tal. Afinal, em uma democracia, o parlamento faz as leis. Consta que o fulcro legal estaria na LEP (7210/1984), recentemente alterada pela Lei 12.433/2011. Tal lei incluiu o § 2.º ao art. 126 da LEP que passou a permitir que “As atividades de estudo a que se refere o § 1.º deste artigo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados”. Ler livros e fazer fichas de leitura estariam dentro das possibilidades semânticas destacadas pela Lei? Isso é “ensino à distância”? E quem corrige a ficha? E o que é uma “ficha”? O que é uma “resenha”? Juiz seria “autoridade educacional”? Os presos serão avaliados? Notas de um a dez? Nota sete passa...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218984403/2-fetiche-da-lei-cidadania-terceirizada-parte-i-critica-a-dogmatica-juridica-e-critica-a-critica-do-direito