Compreender Direito: Desvelando as Obviedades do Discurso Jurídico V. 1 - Ed. 2014

7 - E fizeram galhofa com a Constituição: os tornozelos de uma formiga como limite da profundidade do conhecimento

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7. E FIZERAM GALHOFA COM A CONSTITUIÇÃO: OS TORNOZELOS DE UMA FORMIGA COMO LIMITE DA PROFUNDIDADE DO CONHECIMENTO

O que fizeram com as palavras? Trata-se de uma pergunta radical. Sim, radical porque vai à raiz da “coisa”, mormente no que concerne ao ensino jurídico e as práticas cotidianas do direito. João Cabral de Melo Neto, no poema Uma Faca, Só Lâmina, enfoca sobremaneira a lâmina por ser a parte cortante da faca. Essa deve ser a relação – e aqui parafraseio o Prof. Fernando Brum, especialista no Poeta – entre a crítica jurídica e o direito. A crítica deve ser a lâmina, para ferir e deixar cicatrizes no leitor, que nunca mais será o mesmo depois de ler o texto crítico. Essa é a minha intenção. Vamos, pois, à segunda parte, “a missão” (sem ler a primeira parte, esta ficará sem a integridade necessária, como diz Dworkin ao falar de sua chain novel). 1

Fragmentos e instantaneidades. O direito também entrou nessa. As provas de concursos são pegadinhas. Isso já está passando da conta, pois não? A “criatividade” dos elaboradores das questões não tem limites. Cada pergunta assinalada errada anula uma correta. E é tudo “de marcar com cruzinha”. Direito virou estatística. Cálculo. Sorte. Armadilhas. Tudo é performático. Já não se estuda; treina-se. As aulas são espetacularizadas. Memorização. Decorebas. Fragmentação. O saber se foi. De há muito. Hoje no direito há uma competição: quem consegue escrever de forma mais simplificada e mais fácil de decorar.

Trata-se de um círculo vicioso. Os concursos tratam de questões armadilhescas; os cursos de preparação buscam “preparar” o utente para o enfrentamento dessa gincana. De todo modo, parece haver aí um “dilema”: os concursos são assim porque as faculdades e cursinhos preparam precariamente ou as faculdades e os cursinhos são do modo como são por causa da mediocridade dos concursos? Por isso, o círculo é vicioso e não virtuoso. Pior de tudo: o material utilizado para o “mundo dos concursos” acaba sendo usado nas práticas forenses. E – e aqui a questão assume ares de dramaticidade – já são vistas citações desse material em decisões em Tribunais (inclusive Superiores).

Vejamos como tudo isso tem relação com a espetacularização da informação. Os livros que tratam da matéria “concursanda” acabam seguindo uma espécie de roteiro contendo chaves... Aliás, na verdade, os livros (e as aulas, cada vez mais “pentecostalizadas”) buscam decifrar os “enigmas” da dogmática jurídica (comparem alguns pastores lendo a bíblia e explicando, com ar inteligente, o que quer dizer, por exemplo, o “filho pródigo” ou “o que quer significar a atitude da mulher de Ló olhando para trás no “episódio Sodoma e Gomorra...”, com a explicação do neopentecostalismo jurídico sobre o que é, por exemplo, “erro de tipo” – em que o sujeito se veste de cervo e leva um tiro – ou, ainda, “os pesos na balança ponderativa... e a imagem de duas mãos imitando uma balança...”). Só que esse é o território do senso comum, da mera informação. É o reino da imagem. Do dúctil. Do fácil. Como se o mundo fosse um conjunto de “coisas dadas” e a alguns fosse dada a tarefa de fazer uma “Auslegung” (retirar os sentidos assentados em algo).

E, assim, a reflexão fica obnubilada por “palavras que cobrem palavras”. Enfim, uma pororoca de informações. Consequência: a perda da capacidade crítica. É fatal. No direito, aplaude-se a mera performance do professor-ator-escritor. E o direito acaba sendo “traduzido” por uma linguagem em que as noções fundamentais são transformadas em “enunciados anêmico-performativos”. Como venho denunciando, o direito acaba sendo um conjunto de “conceitos sem coisas”. O Brasil avançou muito nos últimos anos. Mas, paradoxalmente, quanto mais avançamos em termos de sofisticação, mais regredimos em termos de estandardização.

(Per) sigo. Tudo vira imagem. Há algum anos – acho que registrei isso em algum texto – vi no Programa do Jô (Soares) uma cena espantosa. Três jornalistas – muito conhecidas – comentavam os assuntos da semana. E não é que a nossa Constituição veio à baila? Elas diziam que “era muito extensa”. Jô, o apresentador, chegou a comparar o peso da nossa Constituição com a dos EUA. Pegou uma em cada mão (fiquei pensando que ele queria fazer uma “ponderação”...). E todos riram. Muito engraçado. Eu me atirei no chão de tanto farfalhar (estou sendo sarcástico!). Mas as galhofas não pararam por aí. Uma das jornalistas foi explicar as razões dessa “diferença de peso e tamanho” das “Cartas”. Segundo a expert, a dos EUA é sucinta porque é da família germânica; a nossa é extensa porque é da família romana. Pronto. E a plateia, recheada de estudantes de direito, cada um provavelmente com um manualzinho de quinta categoria debaixo do braço, aplaudiu entusiasticamente. E ficou por isso mesmo. E eu pensei: o que fizemos com as palavras? Já não valem mais nada? Definitivamente, fracassaram.   

Não surpreende, portanto, que, sem DNA, palavras e coisas andem inimigas. Andam se escondendo umas das outras. Quem estaria mais envergonhada? A palavra ou a coisa? Quem não quer nem encontrar a outra? Vejamos... Um partido político se apresenta como “o partido da decência”... Vi a propaganda, mas a “coisa” chamada “decência” não apareceu... Apareceu apenas a palavra “decência”, como flatus vocis... (que quer dizerpalavras esvaziadas de significado, inventadas para predicar coisas reais”; a frase é de Roscelino de Compiègne, no século XI; essa questão é retomada, quase dois séculos depois, por Guilherme de Ockam, para fazer, como seu nominalismo, a primeira grande oposição ao essencialismo). Espero, de todo modo, que eu seja bem compreendido nessa metaforização da cisão (abismo gnosiológico) “sem volta” entre palavra e coisa... Mas, enfim, nesta fragmentação pós-moderna – voltando ao “caso” do “partido político” – “decência será aquilo que os líderes do partido dizem que é...”. E ponto.

Na mesma linha, outro partido político (o que é mesmo, um “partido” Seriam “coisas partidas”, “espatifadas” – que viriam de “patifes”, “patifamentos?) diz: somos o Partido da População (para fazer bom uso dos “‘P’s” da sigla)... Mas, o que é “população”, cara pálida? População é aquilo que o tal “partido” diz que é? Assim, de forma impune? No “seco”? E o que quer dizer “insignificância”? Sei que não há um conceito “primordial-fundante” (ou universal) acerca do que seja isto “a insignificância”... Mas, com certeza, não é o que está sendo dito por ai...! E qual é a dimensão da palavra “hipossuficiência”, quando o STJ concede Habeas Corpus, impetrado por defensor público, a indivíduos que contrabandearam mercadorias de valor superior a vinte mil reais? E defensor público é para isso?! Esses sujeitos não possuem condições de contratar um advogado? O que quero colocar em pauta é: qual é o significado de “hipossuficiente”, aquela expressão que está lá na Constituição definindo as pessoas que têm direito à assistência judiciária gratuita? Sei que a palavra tem um sentido no seu contexto (o contexto não ficou claro no julgado). Mas pelo menos o STJ poderia ter solicitado que os autodenominados hipossuficientes comprovassem a sua situação de hipossuficiência. Ou “hipossuficiente” é aquilo que o sedizente “hipossuficiente” diz que é? Meu alerta objetiva a evitar que a palavra “hipossuficiência” não se torne ela também “hipossuficiente de sentidos”, se é que me entendem...!

A inimizade entre palavras e coisas se acelera. Briga de foice no escuro. Outro exemplo de açoitamento do sentido de uma palavra nos vem de notícia dando conta de que um importante professor da UnB disse que o que houve no Paraguai foi “ruptura política e não golpe”. 2 Segundo o ilustre Professor brasiliense, a queda de Lugo seguiu as normas do país. Ah, bom. Que coisa, não? E a Constituição do Paraguai começa e termina no art. 225? Esse artigo é uma ilha no meio de tantos outros? Ora, existe outro artigo do texto, o 17 – que o Doutor não deve ter lido – que impõe que a todos o acusados se garantirão meios e prazos indispensáveis para se defender. O Paraguai é engraçado... O sujeito comete uma multa de trânsito e tem dois dias para se defender... Mas o Presidente da República tem menos tempo do que isso para se defender da acusação de impeachment...! Fantástico! Um orientando meu – Rosivaldo Toscano – escreveu um ácido artigo 3 no qual ele relembra que não se pode interpretar em tiras, expondo o que lhe interessa (no caso, o art. 225) e escondendo o que não...

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jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218984408/7-e-fizeram-galhofa-com-a-constituicao-os-tornozelos-de-uma-formiga-como-limite-da-profundidade-do-conhecimento