Compreender Direito: Desvelando as Obviedades do Discurso Jurídico V. 1 - Ed. 2014

2 - E o “Oscar” vai para... o decisionismo (de novo)! - PARTE II - ANAMNESE DA COTIDIANIDADE DAS PRÁTICAS JURÍDICAS

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2. E O “OSCAR” VAI PARA... O DECISIONISMO (DE NOVO)!

Saramago contava que, há mais de 400 anos, em Florença, numa pequena aldeia, os habitantes ouviram tocar o sino da igreja em uma determinada tarde. O sino só tocava domingos e quando alguém morria. Só que o toque era de finados. E não era domingo. Todos correram para saber: afinal, quem morrera? E lá estava um pobre camponês que dizia: “ninguém que tivesse nome e figura de gente; toquei porque a Justiça está morta”. E, então, o campônio fala das agruras que sofrera nas “mãos” da justiça de então...!

Admito que o pequeno conto de Saramago soa um pouco (melo) dramático. Quase piegas. Mas os leitores entenderão, na sequência, as razões para tal. Peço, de novo como tutela antecipatória, que se fixem nos aspectos simbólicos do conto de Saramago. Imaginemos algumas situações. No Rio Grande do Sul, um Prefeito, réu de várias ações, depois de, finalmente, ser preso, recebeu, menos de 24 horas depois, uma ordem de habeas corpus oriunda do STJ. Quando seu advogado chegou ao Presídio para a sua soltura, teve que passar por um corredor polonês de familiares dos outros milhares de presos, que lhe puxavam o terno Hugo Boss, dizendo-lhe: “Doutor, por que o meu não?”; “Doutor, por que o meu marido, preso sem julgamento há tanto tempo, não recebe HC?”; “Por que o meu filho, que já podia progredir de regime há mais de 4 meses, não recebe HC?”; “Por que, no caso do meu filho, o juiz disse que não cabia HC, somente agravo de execução, que demora meses para ser apreciado?”; “Por que, no caso do seu cliente-Prefeito, Doutor, o HC saiu tão rápido?”. Parece que aqueles familiares, quase todos composto por mulheres, mães, irmãs e filhas, tocavam, cada uma, pequenos sinos, como que a dizer “a justiça morreu...”. É, pois é. Ninguém que tivesse nome e figura de gente... Só o fulano saiu... Os demais ficaram no ergástulo. Na enxovia.

Por isso a historinha contada por Saramago... As “histórias de vida” de milhares (ou milhões) de pessoas não nos interessam. Essas pessoas são invisíveis, como o porteiro do prédio no romance “A elegância do Ouriço”. Mas, em um país como o Brasil, em face da herança estamental, indignamo-nos no varejo e nos omitimos no atacado... Ou seja, como perceberão, nem todos tem acesso a um remédio que nos acostumamos a chamar de “heroico”, o habeas corpus. Deve haver, hoje, dezenas de milhares de pessoas – invisíveis – que precisam da concessão da ordem de HC. E não conseguirão. Muitos pedidos sequer serão conhecidos.

Então, vamos ampliar as situações. Enquanto há milhares – milhares mesmo - de casos passíveis de habeas corpus e que são negados sob várias motivações formais, do tipo “não se conhece da medida, por ser caso de agravo de execução”, “não se conhece do writ porque não esgotada a instância” etc., o Superior Tribunal do Trabalho (TST) acaba por nos brindar com uma pérola, ao conceder habeas corpus ao jogador Oscar, do Sport Club Internacional, em face da disputa envolvendo aquela agremiação e o São Paulo FC. A notícia está em todos os jornais. No seguimento, os leitores que não leram a notícia entenderão o imbróglio. O que importa aqui não é nem o fato, mas o silêncio eloquente dele decorrente. Parece que a comunidade jurídica acha normal esse tipo de decisão. Em um país de accountability praticamente zero, nada pode nos surpreender...!

Para deferir o habeas corpus, o TST invocou Rui Barbosa... E eu invoco Raymundo Faoro, para dizer que o Brasil é ainda pré-moderno. Dizia Faoro, em seu Os Donos do Poder, que o Brasil, em muitos aspectos, não ultrapassou a fase dos estamentos. Refiro-me ao binômio patrimonialismo-estamento que Raymundo Faoro, inspirado em Max Weber, apresenta para construir sua interpretação do Brasil (desde as feitorias até a Era Vargas). Com efeito, em larga síntese, a tese de Faoro era de que – e ressalta-se que ela permanece atual na maioria de seus aspectos – o poder político no Brasil se articula, devido a uma herança lusitana, a partir de um Estado que é patrimonialista em seu conteúdo e estamental em sua forma. O estamento – diz Faoro – é o que dá forma a esse exercício patrimonialista do poder.

Há, assim, brasileiros “diferentes” de outros brasileiros, circunstância reconhecida pelo Presidente Lula, não faz muito, ao sugerir que o Ministério Público, antes de denunciar alguém, examine antes o seu curriculum, como se o direito penal fosse um “direito penal do autor”...! Sua Excelência se referia à possibilidade de o Senador Sarney ser processado. Para ele, Presidente da República, o Ministério Público deveria, primeiro, ver com quem estava lidando... Algo do tipo “você sabe quem é o denunciado? Você se informou antes acerca de quem é essa pessoa?” Foi pelo menos assim que eu entendi.

Essa constatação assume contornos dramáticos, quando percebemos que, passados mais vinte anos desde a promulgação da Constituição, não há indicativos de que tenhamos avançado no sentido da superação da crise por que passa a operacionalidade do Direito em terrae brasilis. Qual a razão para que a mais alta Corte (essa designação de “Corte” é um ato falho estamental, sem dúvida) da Justiça do Trabalho invente a concessão de um habeas corpus para um jogador de futebol que estava em sua casa, com piscina, recebendo seu ótimo salário (que deve passar de 200 mil reais por mês, seguramente), tudo “nos conformes”?

Estava ele, o atleta Oscar, passando fome? Seu salário não estava sendo pago? Estava em cárcere privado? Estava sob trabalho escravo? Não. A resposta é, dramaticamente, não. O jogador Oscar simplesmente era protagonista de uma singela (ou complexa) disputa comercial entre dois clubes de futebol. Frisa-se: uma discussão contratual! A proibição de desempenhar sua atividade estava atrelada ao descumprimento do contrato e o não pagamento da multa correspondente. Sim, Oscar não pagara a multa contratual.

Portanto, tratava-se de uma questão que não envolvia sua liberdade de locomoção, liberdade pessoal, ou outra coisa do gênero. Estava impedido de trabalhar? É? E quando um jogador é suspenso por dois meses, por agressão a outro jogador ou ofensa a um árbitro, cabe habeas corpus? Poder-se-ia redarguir: “mas neste caso houve uma ato ilícito, reconhecido pela Justiça Desportiva”. Sim, entendo. Mas, permaneceria a pergunta: o descumprimento do contrato, também não é um ato contrário ao direito? Tal descumprimento, igualmente, não fora reconhecido pelo Judiciário. Por certo que exageros do tipo “não nos interessa a multa, queremos contar com o jogador” (discurso do São Paulo), devem ser contidos pelo Judiciário que, nos termos da melhor reconstrução da história institucional do direito, deverá arbitrar o valor da multa (mais as perdas e danos, se for o caso) a ser paga pelo descumprimento do contrato. De se notar: o pagamento da quantia determinada judicialmente libera o jogador da obrigação. Esse é um detalhe importante. Mas que nada tem haver com a necessidade de se conceder uma ordem de habeas corpus.

Qual é a relação do instituto do habeas corpus com o futebol? Qual a fundamentação do Ministro? Alguma vez na história algum tribunal do mundo já o fizera? O próprio TST tem precedentes? Se os tem, nem de longe possuem qualquer similitude com o “caso Oscar”. Ora, invocar o precedente do Supremo Tribunal Federal (histórico e corajoso) quando da declaração em sede difusa do art. 48 do Dec.-Lei 314/ 1967 (Lei de Segurança Nacional – LSN) parece um disparate. Naquele caso, estava-se diante de um dispositivo da LSN que impedia o exercício profissional em face do simples recebimento da denúncia por crime contra a segurança nacional. Não me parece que haja similitude com o caso de um atleta objeto de uma mera discussão contratual entre dois grandes clubes de futebol. Aliás, que história é essa de precedentes? O que é isto – um precedente judicial? Onde fica a coerência e a integridade do direito? O que liga uma decisão à outra? Nada? Um grau zero de sentido?

Quais são os efeitos colaterais dessa decisão? Não haveria outro meio processual para solver a pendenga? Oscar não poderia esperar alguns dias até o julgamento final? Onde o periculum in mora? Quem pode responder a esse questionamento? O TRT de São Paulo pode até ter exarado decisão equivocada (abaixo, dialetizo isso). Mas daí a dizer que, em face dessa decisão, havia “coação” ou “violência” impedindo o atleta de exercer a sua profissão vai uma distância enorme.

Vamos dialetizar o “case”:

Hipótese 1: vamos...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218984424/2-e-o-oscar-vai-para-o-decisionismo-de-novo-parte-ii-anamnese-da-cotidianidade-das-praticas-juridicas