Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 719 ao 770

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Art. 760 - Seção X - Disposições comuns à tutela e à curatela

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Art. 760. O tutor ou o curador poderá eximir-se do encargo apresentando escusa ao juiz no prazo de 5 (cinco) dias contado:

I – antes de aceitar o encargo, da intimação para prestar compromisso;

II – depois de entrar em exercício, do dia em que sobrevier o motivo da escusa.

§ 1.o Não sendo requerida a escusa no prazo estabelecido neste artigo, considerar-se-á renunciado o direito de alegá-la.

§ 2.o O juiz decidirá de plano o pedido de escusa, e, não o admitindo, exercerá o nomeado a tutela ou a curatela enquanto não for dispensado por sentença transitada em julgado.

1. Inovações do CPC/2015

A alteração dos textos normativos acima transcritos não acarretou mudança substancial da matéria, mas tão somente um rearranjo de termos na …

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29 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1219071994/art-760-secao-x-disposicoes-comuns-a-tutela-e-a-curatela-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-719-ao-770