Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 719 ao 770

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Art. 761

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Art. 761. Incumbe ao Ministério Público ou a quem tenha legítimo interesse requerer, nos casos previstos em lei, a remoção do tutor ou do curador.

Parágrafo único. O tutor ou o curador será citado para contestar a arguição no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual observar-se-á o procedimento comum.

1. Inovações do CPC/2015

Não se vislumbrou nesta transição, também, alteração substancial nos dispositivos supratranscritos. A notável distinção a fazer feito no novo diploma processual é a disposição expressa no tocante à adoção de procedimento comum no processo de remoção de tutor ou curador nomeado judicialmente para determinado encargo.

2. Aspectos materiais

Conforme trabalhado, têm-se que a regra é que o tutor ou curador continuará …

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29 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1219071995/art-761-secao-x-disposicoes-comuns-a-tutela-e-a-curatela-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-719-ao-770