Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 719 ao 770

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Art. 762

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Art. 762. Em caso de extrema gravidade, o juiz poderá suspender o tutor ou o curador do exercício de suas funções, nomeando substituto interino.

1. Inovações do CPC/2015

Observa-se que não houve efetiva alteração de conteúdo neste dispositivo na transição de diplomas processuais, mas tão somente a reordenação de elementos textuais. Em função disso, o disposto no artigo alhures transcrito segue com sentido inalterado.

2. Aspectos materiais

João Paulo Lucena explana que a incidência deste dispositivo implica suspensão do exercício do tutor ou curador, constituindo-se medida antecipatória de futura remoção, por meio de pedido expresso (tutela de urgência – arts. 300 a 302) ou de ofício

Os casos de extrema gravidade são aqueles que …

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30 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1219071996/art-762-secao-x-disposicoes-comuns-a-tutela-e-a-curatela-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-719-ao-770