Coisa Julgada Inconstitucional: A Retroatividade da Decisão de (In)Constitucionalidade do STF Sobre a Coisa Julgada - A Questão da Relativização da Coisa Julgada

Ficha Catalográfica

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Coisa Julgada Inconstitucional

Diretora Responsável

Giselle Tapai

Diretora de Operações de Conteúdo

Juliana Mayumi Ono

Equipe de Conteúdo Editorial: Elisabeth Bianchi, Flávio Viana Filho e Henderson Fiirst

Editorial

Coordenação

Juliana De Cicco Bianco

Analistas Editoriais: Amanda Queiroz de Oliveira, Ana Beatriz de Melo Cyrino, Camila Amadi Bonfim Rosa, Érica Akie Hashimoto, George Silva Melo, Georgia Renata Dias e Ivo Shigueru Tomita

Técnicos de Processos Editoriais: Maria Angélica Leite e Paulo Alexandre Teixeira

Capa: Andréa Cristina Pinto Zanardi

Coordenação Administrativa

Renata Costa Palma e Rosangela Maria dos Santos

Assistentes: Cibele Souza Mendes e Karla Capelas

Editoração Eletrônica

Coordenação

Roseli …

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25 de Maio de 2022
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