Manual de Processo Penal - Ed. 2013

Capítulo VII. Provas

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Capítulo VII

Provas

1. Conceito. Objeto. Meios

A infração penal é uma conduta humana que produz um resultado. É um fato. O Direito Processual Penal realiza o Direito Penal. A conduta, para ser reprovada, precisa ser descrita, comunicada e provada. A realização da prova é o momento nuclear do processo penal (Ver: C. J. A. Mittermaier. Tratado da prova em matéria criminal. Campinas: Bookseller, 1997. Manuel da Costa Andrade. Sobre as proibições de prova em processo penal. Coimbra: Ed. Coimbra, 1992. Antonio Magalhães Gomes Filho. Direito à prova no processo penal. São Paulo: Ed. RT, 1997). Conta com a efetiva participação das partes e se destina ao convencimento do julgador. Este é incumbido da resolução da...

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27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1219090757/capitulo-vii-provas-manual-de-processo-penal-ed-2013