Manual de Processo Penal - Ed. 2013

Capítulo VIII. Jurisdição, processo e procedimento. Pressupostos processuais e condições da ação. Procedimento comum

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Capítulo VIII

Jurisdição, Processo e Procedimento. Pressupostos Processuais e Condições da Ação. Procedimento Comum

1. Jurisdição, processo e procedimento

Como adiantamos no capítulo que trata da ação penal, conhecida a natureza racional do ser humano, dotado de inteligência, vontade, memória e imaginação, buscando a primeira, a verdade, e a segunda, o bem, na constante procura da perfeição, e relembrada a inata sociabilidade do homem, dá-se a dinâmica de sua existência na vida comunitária. Essa vida em sociedade, por sua vez, evoca a noção de bem comum – preservação da dignidade humana, satisfação das necessidades do homem e estabelecimento de uma ordem jurídica justa, estável e segura. Em síntese, exige-se a paz social para que cada um...

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27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1219090758/capitulo-viii-jurisdicao-processo-e-procedimento-pressupostos-processuais-e-condicoes-da-acao-procedimento-comum-manual-de-processo-penal-ed-2013