Manual de Processo Penal

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Capítulo XVI. Relações judiciárias com autoridades estrangeiras

Capítulo XVI. Relações judiciárias com autoridades estrangeiras

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Capítulo XVI

Relações Judiciárias com Autoridades Estrangeiras

1. Regras gerais

O extraordinário avanço dos meios de transportes e a excepcional evolução dos meios de comunicação, aliados à inata natureza social do indivíduo, aproximaram as relações humanas em um grau nunca visto na história da humanidade. Avançam as relações humanas em geral e avançam as ações criminosas em particular, comuns ou transnacionais. Permanece a carência da paz social. Os juízes criminais dos diversos países precisam exercer uma profunda cooperação entre os mesmos para, no exercício da jurisdição penal, alcançarem a efetividade do processo penal, sem prejuízo do garantismo (Ver: Fábio Ramazzini Bechara. Cooperação jurídica internacional em matéria penal. São Paulo: Saraiva, 2011). Trata-se de cooperação entre juízes criminais, de via de mão dupla, com necessidades dos juízes nacionais em face de …

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3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1219090766/capitulo-xvi-relacoes-judiciarias-com-autoridades-estrangeiras-manual-de-processo-penal