Responsabilidade Civil do Estado - Ed. 2014

8 - Restrições administrativas e responsabilidade civil do estado

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

8

Restrições Administrativas e Responsabilidade Civil do Estado

Sumário: 8.1 Erro de perspectiva da doutrina e da jurisprudência – 8.2 Restrições e reservas legais administrativas – 8.3 Área non aedificandi. Trecho urbano da rodovia – 8.4 Indenizabilidade da área non aedificandi – 8.5 Responsabilidade civil do Estado e ressarcimento da restrição non aedificandi – 8.6 Área non aedificandi. Dano e indenização – 8.7 Limitações em terrenos marginais de rio navegável – 8.8 Reserva de áreas em loteamento urbano – 8.9 Restrições ao aproveitamento do solo: 8.9.1 Restrições edilícias urbanas – 8.10 Preservação de reservas florestais, ecológicas, turísticas e históricas: 8.10.1 Reservas ecológicas e preservação dos mananciais; 8.10.2 Restrições ao direito de...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1220058800/8-restricoes-administrativas-e-responsabilidade-civil-do-estado-responsabilidade-civil-do-estado-ed-2014