Precedentes Jurisprudenciais: Responsabilidade Civil - Ed. 2014

Capítulo 2 - Banco - Falha em sistema de segurança

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Capítulo 2

Banco – Falha em Sistema de Segurança

HISTÓRIA DIRETA

TJSP, AP 1.338.461-1, 24.ª CÂM. DE DIREITO PRIVADO, J. 24.05.2007, V.U., REL. DES. ANA DE LOURDES PISTILLI

Trata-se de Apelação Cível, com relatório exarado pela Des. Ana de Lourdes Pistilli, acompanhado por unanimidade pelos desembargadores da 24.ª Câm. de Direito Privado do TJSP, em que se discute a responsabilidade civil de instituição financeira atinente a contrato locatício de espaço vigiado.

Na ação originária a parte demandante alegou que o sistema de segurança adotado pelo banco era falho, pois não foi apto a impedir que os ladrões ingressassem no estabelecimento e arrombassem os cofres. Pleiteou que o banco demandado fosse condenado por danos materiais, relativos aos objetos roubados (joias, objetos e valores) e por danos morais, em razão dos “percalços de ordem familiar, social e psicológica enfrentados”. Sustentou, outrossim, que, em se tratando de relação de consumo, o ônus da prova estaria invertido, logo caberia ao banco a prova de que os apelantes não mantinham os bens subtraídos dentro dos cofres na ocasião. Instado, o digníssimo Juízo a quo reconheceu a responsabilidade...

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18 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1221963079/capitulo-2-banco-falha-em-sistema-de-seguranca-precedentes-jurisprudenciais-responsabilidade-civil-ed-2014