Análise doutrinária - Capítulo 2 - Banco - Falha em sistema de segurança

_{ANÁLISE DOUTRINÁRIA}

A responsabilidade bancária por falhas no sistema de segurança

Leonardo Miessa de Micheli

Especialista em Direito Societário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrando em Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Comissão de Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo. Advogado.

Área do Direito: Comercial/Empresarial; Consumidor

Resumo: Trata o presente artigo da análise sobre a evolução do entendimento jurisprudencial sobre responsabilidade civil dos bancos sobre os danos causados por falha de segurança, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a consequente edição da Súmula 479 do STJ.

Palavras-chave: Consumidor – Banco – Fraude – Responsabilidade civil.

Abstract: The present article analyses the evolution on Courts analysis of leading cases about banks liability for damages caused by security systems failures, the application of Consumer’s Code and the following edition of “Súmula 479 ”, from STJ.

Keywords: Consumers law – Bank – Fraud – Civil liability.

Sumário: 1. Introdução – 2. Aspectos da responsabilidade bancária – 3. O entendimento dos Tribunais Superiores sobre a responsabilidade dos bancos pelas falhas de segurança através da interpretação do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor – 4. Conclusões.

1. Introdução

A atividade bancária exerce função que extrapola os limites das relações civis comuns, seja pelo aspecto social ou econômico da influência que reflete em todos os níveis da sociedade.

Por tal motivo, as questões jurídicas envolvendo as instituições financeiras não devem jamais ser interpretadas de forma isolada, sem a atenção a todos os elementos relevantes influenciados por esta ou aquela interpretação sobre determinadas situações concretas de conflito.

No Direito …