Precedentes Jurisprudenciais: Responsabilidade Civil - Ed. 2014

Juristendência - Capítulo 4 - Empresa de previdência privada

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JURISTENDÊNCIA

2013

Previdência privada. Recurso especial. Instituição de abono beneficiando somente os participantes que se encontravam em gozo de benefício de previdência privada, ao fundamento de demora do INSS em se amoldar à Constituição Federal. Descabimento. Previdência privada. Autonomia em face da previdência oficial. Os planos de previdência privada devem ser estruturados com o objetivo de constituir reservas que assegurem os benefícios contratados. As entidades de previdência privada apenas administram os planos, não cabendo cogitar em “liberalidade” procedida pela administradora quanto a utilização das reservas comuns, que não lhes pertence. Discriminação desarrazoada. Lesão ao consumidor.

1. Conforme prescreve o art. 202 da CF/1988, o regime de previdência privada tem caráter autônomo – baseado na constituição de reservas que garantem o benefício contratado –, adesão facultativa e organização autônoma em relação ao regime geral de previdência social.

2. Os participantes são coinvestidores que, por isso mesmo, devem partilhar os eventuais superávits – não podendo as reservas comuns serem utilizadas para favorecimento de grupos específicos, que estão em igualdade de condições, dentro da coletividade do plano (relação contratual). Com efeito, não cabe desarrazoado tratamento discriminatório entre os participantes, devendo haver “igualdade dos idênticos”.

3. Ademais, orienta a Súmula 321 do STJ que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. Com efeito, em se tratando de relação de consumo, há que ser reconhecida a vulnerabilidade do consumidor; impondo o princípio da boa-fé objetiva ao fornecedor o dever de respeito e lealdade, servindo como paradigma de conduta, cabendo ao magistrado avaliar se a atuação do fornecedor trespassou a razoabilidade e a equidade – o que, no caso, ressai nítido.

4. Recurso especial parcialmente provido.

(STJ, REsp 1.060.882/SP , 4.ª T., j. 25.06.2013, rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 20.08.2013)

Direito civil, processual civil e previdência privada. Recurso especial. Apreciação de matéria constitucional, em sede de recurso especial. Inviabilidade. Transação homologada por sentença. Julgamento de procedência de pleito envolvendo o mesmo litígio que fora solucionado pela avença, sem que tenha havido sua anulação. Descabimento. Súmula 289 do STJ. Aplicação, evitando-se o enriquecimento sem causa, aos casos em que há desligamento do participante do plano de previdência privada, que não chegou a gozar do benefício previsto no contrato de adesão. Interpretação que ressai nítida da leitura do enunciado sumular e dos precedentes que lhe deram origem.

1. A teor do art. 1.026 do CC/1916 – correspondente ao art. 848 do CC/2002 –, sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta. Desse modo, eventual anulação da transação implica o retorno ao status quo ante, não podendo resultar em enriquecimento a qualquer das partes, pois é elemento constitutivo do negócio a concessão de vantagens recíprocas, por isso mesmo não se confunde com renúncia, desistência ou doação.

2. “A transação devidamente homologada, com observância das exigências legais, sem a constatação de qualquer vício capaz de maculá-la, é ato jurídico perfeito e acabado, devendo produzir todos os efeitos legais e almejados pelas partes.” (STJ, REsp 617.285/SC , 4.ª T., j. 08.11.2005, rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 05.12.2005, p. 330)

3. A Súmula 289 do STJ, ao prescrever que a restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda, deixa límpido que se cuida de hipótese em que há o rompimento do vínculo contratual com a entidade de previdência privada, não se tratando de situação em que, por transação judicial, envolvendo concessões recíprocas, haja migração de consumidor, já em gozo do benefício de previdência privada, para outro plano administrado pela mesma entidade, auferindo em contrapartida alguns benefícios.

Recurso especial parcialmente provido.

(STJ, REsp 1.071.641/RS, 4.ª T., j. 21.05.2013, rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 13.06.2013)

Previdência privada. Recurso especial. Plano de previdência privada. Adesão facultativa. Pagamento de verba não prevista no regulamento do plano e sobre a qual incidia contribuição apenas para a previdência oficial. Descabimento, tendo em vista ser despesa não abrangida pelo plano contratado e sem a necessária e correspondente fonte de custeio.

1. As entidades de previdência privada administram os planos, mas não lhes pertence o patrimônio acumulado, que é constituído com o objetivo de assegurar o custeio das despesas comuns. Portanto, a concessão de verba não prevista no contrato de adesão, em prejuízo de terceiros, é providência vedada pelos arts. 3.º, I, da Lei 6.435/1977 e 3.º, VI, da LC 109/2001, que impõem ao Estado proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios.

2. De fato, em relação às verbas da denominada “gratificação de produtividade” recebidas pelos trabalhadores em atividade, incidia apenas contribuição para a previdência oficial, sendo certo que não há dependência da previdência privada, que constitui regime jurídico próprio, com regramento específico. Desse modo, como o sistema de capitalização constitui pilar do regime de previdência privada, evidentemente a eventual inobservância ao equilíbrio atuarial, em contrariedade ao pactuado, colocará em risco o interesse de terceiros.

3. A imposição, pelas instâncias ordinárias, da extensão da intitulada “gratificação de produtividade”, sem que houvesse a sua previsão no contrato de adesão e, por conseguinte, fosse contemplada nos cálculos atuariais – efetuados por ocasião da instituição do plano de benefício –, resultou em violação aos arts. 3.º, 40 e 43 da Lei 6.435/1977.

Recurso especial provido.

(STJ, REsp 1.006.153/SP , 4.ª T., j. 02.04.2013, rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 08.04.2013)

Recurso extraordinário. Direito previdenciário e processual civil. Repercussão geral reconhecida. Competência para o processamento de ação ajuizada contra entidade de previdência privada e com o fito de obter complementação de aposentadoria. Afirmação da autonomia do Direito Previdenciário em relação ao Direito do Trabalho. Litígio de natureza eminentemente constitucional, cuja solução deve buscar trazer maior efetividade e racionalidade ao sistema. Recurso provido para afirmar a competência da Justiça comum para o processamento da demanda. Modulação dos efeitos do julgamento, para manter, na Justiça Federal do Trabalho, até final execução, todos os processos dessa espécie em que já tenha sido proferida sentença de mérito, até o dia da conclusão do julgamento do recurso (20.02.2013).

1. A competência para o processamento de ações ajuizadas contra entidades privadas de previdência complementar é da Justiça comum, dada a autonomia do Direito Previdenciário em relação ao Direito do Trabalho. Inteligência do art. 202, § 2.º, da CF/1988 a excepcionar, na análise desse tipo de matéria, a norma do art. 114, IX, da CF/1988.

2. Quando, como ocorre no presente caso, o intérprete está diante de controvérsia em que há fundamentos constitucionais para se adotar mais de uma solução possível, deve ele optar por aquela que efetivamente trará maior efetividade e racionalidade ao sistema.

3. Recurso extraordinário de que se conhece e ao qual se dá provimento para firmar a competência da Justiça comum para o processamento de demandas ajuizadas contra entidades privadas de previdência buscando-se o complemento de aposentadoria.

4. Modulação dos efeitos da decisão para reconhecer a competência da Justiça Federal do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e a correspondente execução, todas as causas da espécie em que houver sido proferida sentença de mérito até a data da conclusão, pelo Plenário do STF, do julgamento do presente recurso (20.02.2013).

5. Reconhecimento, ainda, da inexistência de repercussão geral quanto ao alcance da prescrição de ação tendente a questionar as parcelas referentes à aludida complementação, bem como quanto à extensão de vantagem a aposentados que tenham obtido a complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada sem que tenha havido o respectivo custeio.

(STF, RE 586.453/SE , Pleno, j. 20.02.2013, m.v., rel. p/ o acórdão Min. Dias Toffoli, DJe 05.06.2013)

2012

Recurso especial. Previdência privada. Processual civil. Ofensa ao art. 535 do CPC. Não configuração. Competência da justiça comum estadual. Ausência de violação à coisa julgada. Mérito. Duas relações jurídicas: entidade de previdência complementar e patrocinadora (convênio de adesão); entidade de previdência complementar e empregado participante (plano de benefícios). Obrigações contratuais adimplidas pelo participante. Concessão do benefício. Suspensão do pagamento indevida. Inadimplemento por parte da patrocinadora falida. Responsabilidade da entidade previdenciária perante os assistidos. Embargos de declaração na origem. Multa (CPC, art. 538, parágrafo único). Afastamento (Súmula 98 do STJ). Recurso conhecido e parcialmente provido.

1. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte.

2. A entidade fechada de previdência privada tem personalidade jurídica de direito privado, totalmente desvinculada da União, não se justificando o estabelecimento da competência da Justiça Federal para o julgamento da demanda (art. 109 da CF/1988). Formada a relação processual por pessoa física, promovente, e entidade privada de previdência complementar, promovida, a competência para o julgamento da causa é da Justiça Comum estadual.

3. Na hipótese, não há ofensa à coisa julgada, porquanto a primeira ação foi ajuizada contra a entidade previdenciária no Juízo Laboral incompetente, tendo sido, por essa razão, extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267 do CPC). A seguir, foi proposta nova ação de cobrança contra a entidade de previdência privada perante o Juízo Comum estadual, competente para processar e julgar o feito, sanando, assim, o vício anterior (art. 268 do CPC).

4. No mérito, como normalmente sucede em contratações do gênero, foram estabelecidas duas relações jurídicas distintas: de um lado, a entidade de previdência privada complementar, por meio de convênio de adesão, celebrou ajuste com a patrocinadora aderente do fundo; e, de outro, celebrou contrato com os empregados dessa patrocinadora, os quais aderiram a plano de benefícios.

5. Na relação formada entre a patrocinadora e a entidade de previdência privada, àquela incumbia aportar recursos em prol desta, além de arrecadar as contribuições de seus empregados participantes, repassando-as à fundação previdenciária, a quem caberia, como contraprestação, a administração do fundo.

6. Na outra relação, entre a entidade de previdência privada complementar e os empregados da patrocinadora participantes, competia a estes o adimplemento, por desconto em folha, das contribuições individuais, e àquela a obrigação de garantir aos beneficiários assistidos do fundo o pagamento de complementação de aposentadoria, quando implementados os requisitos para o recebimento do benefício.

7. Segundo consta dos autos, o empregado participante, aposentado pelo regime geral de previdência, cumpriu suas obrigações contratuais, tendo-lhe sido, inclusive, concedido pela entidade previdenciária o benefício contratado.

8. A prática de ato ilícito ocorreu na relação jurídica entre a entidade de previdência privada e a patrocinadora, e não na relação entre a entidade de previdência privada e o empregado, que, como visto, cumpriu devidamente sua prestação contratual.

9. A patrocinadora foi que, já a partir de março de 1990, deixou de aportar à entidade de previdência privada complementar os recursos que lhe cabiam e de repassar-lhe os valores arrecadados dos empregados participantes, o que ensejou a denúncia do convênio de adesão, em março de 1996. Houve, ademais, a declaração da falência da patrocinadora em maio de 1996, com efeitos retroativos a 19.02.1995.

10. Com a referida denúncia do convênio de adesão, foram suspensos pela fundação previdenciária os pagamentos dos benefícios de complementação de aposentadoria em favor dos empregados que já ostentavam a condição de assistidos.

11. Nesse contexto, mostra-se devida a responsabilização da entidade de previdência privada perante os participantes/assistidos, ex-empregados da patrocinadora, pelo pagamento da complementação de aposentadoria, contratado no plano de benefícios. Tal entendimento refere-se à situação ora examinada, de empregados que passaram à condição de assistidos da fundação previdenciária, em data anterior à denúncia do convênio de adesão, em março de 1996.

12. Os eventuais créditos da entidade de previdência privada deverão ser buscados junto à massa falida da patrocinadora e, por isso, devem ser discutidos no processo falimentar, sendo certo que a fundação previdenciária teve seu pedido de habilitação na falência da patrocinadora deferido pelo d. Juiz competente.

13. No mais, não há fato extraordinário ou imprevisível na quebra de algum patrocinador de fundo de previdência privada, pois, tratando-se de sociedades empresárias, acham-se submetidas aos riscos inerentes às atividades econômicas. Por isso mesmo, cabe à entidade de previdência complementar adotar cautelas, atuando com observância das técnicas profissionais, promovendo auditorias periódicas e o permanente acompanhamento do fluxo de caixa na relação mantida com a patrocinadora de fundo, de modo a verificar, durante a vigência do convênio de adesão, a saúde financeira da sociedade empresária encarregada das contribuições e dos repasses respectivos.

14. Deve, ainda, a entidade de previdência privada constituir reservas técnicas, provisões ou fundos de contingências que garantam o adimplemento dos benefícios contratados (art. 202, caput, da CF/1988, Lei 6.435/1977 e LC 109/2001).

15. Em última instância, no caso de insuficiência de recursos para pagamento dos benefícios, é autorizada a intervenção ou liquidação extrajudicial da entidade previdenciária.

16. Quanto aos embargos de declaração manejados na apelação, visaram prequestionar a matéria infraconstitucional trazida no presente recurso especial. Tal o desiderato dos embargos, não há por que inquiná-los de protelatórios (Súmula 98 do STJ).

Recurso especial conhecido e parcialmente provido, para afastar a multa aplicada no julgamento dos embargos de declaração.

(STJ, REsp 1.242.267/ES , 3.ª T, j. 04.12.2012, rel. Min. Raul Araújo, DJe 07.03.2013)

Recurso especial. Processual civil. Civil. Seguro e previdência complementar. Ofensa aos arts. 535 e 536 do CPC. Não configuração. Justiça gratuita. Revogação do benefício. Deserção da apelação. Não acolhimento. Ausência de julgamento extra petita. Prescrição. Não ocorrência. Seguro de vida em grupo e acidentes pessoais. Alteração para plano de pecúlio. Solidariedade entre a seguradora e a entidade de previdência privada. Cobertura de invalidez parcial ou de traumas específicos. Descaracterização dos microtraumas na audição como acidente pessoal. Súmulas 5 e 7 do STJ. Valor da condenação. Razoabilidade e proporcionalidade. Sucumbência recíproca. Caracterização. Recurso parcialmente provido.

1. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte.

2. Deve ser afastada a deserção da apelação quando, no momento de sua interposição, a parte acreditava estar no gozo do benefício da assistência judiciária gratuita, mesmo porque ainda aguardava o resultado do julgamento de recurso pelo qual buscava reverter a decisão que revogara o benefício da gratuidade.

3. O colendo Tribunal local julgou a demanda nos limites da causa de pedir e do pedido formulados na exordial da ação ordinária, acolhendo o pedido com base em invalidez parcial e permanente, confirmada por laudo pericial.

4. Se analisada a controvérsia com esteio em cobrança formulada de segurado para segurador, o prazo prescricional seria ânuo, previsto no art. 178, § 6.º, II, do CC/1916 e na Súmula 101 do STJ, contado a partir da data em que o segurado tivesse ciência inequívoca da incapacidade laboral (Súmula 278 do STJ), o que, em regra, pode-se dar com a aposentadoria por invalidez ou por meio de perícia médica. Se, por outro lado, a demanda for considerada como cobrança movida por beneficiário contra entidade de previdência privada, o lapso de prescrição seria quinquenal, com base na Súmula 291 do STJ: “A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos”. Isso, porque, nos termos da jurisprudência firmada neste Tribunal Superior, a prescrição quinquenal incide sobre quaisquer prestações cobradas de entidades de previdência complementar.

5. Na hipótese em exame, não transcorreu o citado lapso prescricional ânuo, tampouco a mencionada prescrição quinquenal, porquanto a ação fora ajuizada em 07.06.1994 e o autor somente tomara ciência inequívoca de sua incapacidade parcial, por meio de perícia do INSS, em 23.11.1993.

6. A E. Corte estadual reconheceu a solidariedade entre a seguradora e a entidade de previdência privada, por entender que não havia como saber, com precisão, o momento exato dos traumas reconhecidos no laudo pericial, pois parecem ter-se iniciado durante a vigência do contrato de seguro e se consolidado durante a vigência do plano de pecúlio. Ademais, salientou que a solidariedade também decorria da “substituição do seguro por plano de pecúlio, por imposição da empregadora estipulante, que não comunica tal fato aos empregados, obrigando-os a aderirem ao novo plano que impôs”.

7. A análise do contrato de seguro de vida em grupo ou acidentes pessoais ou do plano de pecúlio, a fim de verificar a cobertura de invalidez parcial ou de traumas específicos, bem como de descaracterizar os microtraumas na audição como acidente pessoal, encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ.

8. O cálculo pretendido pela recorrente, nas razões de recurso especial, levando-se em consideração a média das últimas doze remunerações do autor, não teria o condão de alterar, substancialmente, o valor arbitrado, com razoabilidade e proporcionalidade, pela instância ordinária.

9. O fato de o col. Tribunal a quo ter acolhido o pedido de cobrança formulado pelo autor na inicial, determinando o pagamento apenas de metade do valor pleiteado (50%) a título de pecúlio ou de seguro de vida em grupo ou acidentes pessoais, enseja sucumbência recíproca, devendo ser os ônus sucumbenciais compensados entre os litigantes na proporção de seu decaimento.

Recurso especial parcialmente provido, apenas para determinar a aplicação dos arts. 21 e 509, parágrafo único, do CPC.

(STJ, REsp 404.539/SP , 4.ª T.,...

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18 de Janeiro de 2022
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