Capítulo 5 - Empresa de telefonia

Capítulo 5

Empresa de Telefonia

_{HISTÓRIA DIRETA}

TJMS, APCIV 2007.022534-2/0000-00, 3.ª T. CÍVEL, J. 07.01.2008, V.U., REL. DES. RUBENS BERGONZI BOSSAY, DJE-MS 28.01.2008

Trata-se de Apelação Cível julgada, por unanimidade de votos, pela colenda 3.ª T. Civ. do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS, que, em apertada síntese, discute cláusula de fidelização inserta em contrato de telefonia móvel.

Alegou a empresa autora, na origem, ao promover ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais, que a sistemática de oferecimento de serviços de telefonia móvel, através da contratação dos serviços juntamente com a venda de aparelho celular, com desconto sobre o preço de aquisição do aparelho mediante a …