Análise doutrinária

_{ANÁLISE DOUTRINÁRIA}

Da cláusula de permanência mínima (fidelização) e o Código de Defesa do Consumidor: Um estudo sobre a evolução da Jurisprudência acerca dos Contratos de Telefonia

Luiz Carlos de Souza Auricchio

Mestre e Doutorando em Direito Constitucional. Advogado.

Marília Kazokas

Advogada.

Área do Direito: Consumidor

Resumo: O presente estudo analisa a jurisprudência acerca dos contratos de telefonia fixa e móvel, notadamente os celebrados entre as empresas concessionárias e os consumidores. Apresenta precedentes relacionados à aplicação do Código de Defesa do Consumidor na prestação de serviços de telefonia, sobre questões diversas envolvendo a as operadoras e seus consumidores fazendo por fim um estudo aprofundados sobre a cláusula de permanência mínima (fidelização).

Palavras chaves: Concessionárias de serviços públicos – Operadoras de telefonia – Código de Defesa do Consumidor – Cláusula de permanência mínima – Fidelização.

Abstract: The present study analyzes the case law on contracts for fixed and mobile telephony, notably those concluded between the concessionary companies and consumers. Presents precedents related to implementation of the Code of Consumer Protection in the provision of telephony services, on several issues involving the carriers and their consumers making finally a thorough study on the clause minimum stay (stickiness).

Keywords: Concessionaires of public services – Telephony carriers – Code of Consumer Protection Clause – Minimum stay – Loyalty.

Sumário: 1. Sobre os contratos de telefonia em geral – 2. Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor – 3. Outras questões controvertidas acerca dos contratos de telefonia – 4. Do estudo do precedente jurisprudencial: a fidelização nos contratos de telefonia e a jurisprudência – 5. Conclusões – 6. Referências.

1. Sobre os contratos de telefonia em geral

Nesta e na década passada estamos vivenciando uma verdadeira explosão de aquisições de serviços de telefonia. Sobretudo, motivada pela telefonia móvel.

Acredita-se que ainda na década passada o Brasil já tenha visto o número de telefones móveis superarem o número de telefones fixos. Hoje, temos mais de 310 milhões de linhas de telefones no Brasil, sendo dessas, incríveis 268.266.822 aparelhos celulares, conforme dados consolidados pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. 1

Por seu turno, …