Análise doutrinária

_{ANÁLISE DOUTRINÁRIA}

A responsabilidade das operadoras de cartões de crédito e o Código de Defesa do Consumidor

Flavia Orsi Leme Borges

Mestre em Direito das Relações Sociais: Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP. Especialista em Direito das Relações de Consumo. Professora e Advogada.

Área do Direito: Consumidor

Resumo: O presente artigo pretende demonstrar a evolução das decisões do STJ no tocante aos processos envolvendo falha na prestação de serviços das empresas operadoras de cartões de crédito, bem como a responsabilidade destas empresas face ao Código de Defesa do Consumidor.

Palavras-chave: Contrato de cartão de crédito – Código de Defesa do Consumidor – Responsabilidade – Operadoras de cartões de crédito.

Abstract: This article intends to demonstrate the evolution of the decisions of the Superior Court with regard to cases involving the failure to comply with legal conditions while providing credit card services, as well as discussions about the responsability towards the Code of Consumer Protection.

Keywords: Credit card contract – Code of Consumer Protection – Responsability – Operators of credit cards.

Grande número de consumidores é formado de assalariados, que recebem seus vencimentos em uma única ou em duas ocasiões do mês, sendo que, desta forma, muitas vezes estes consumidores não possuem dinheiro para a pronta aquisição de bens.

A sociedade de consumo permite a ampla oferta de crediário, com pluralidade de cartões de crédito, com o objetivo de aumentar o poder de compra do consumidor com a inserção de datas diversas de vencimento das faturas.

O cartão de crédito permite ao consumidor capital rotativo, saques, pagamentos, através de limites previamente aprovados. Constituído de uma pequena peça plástica, contém o nome do emissor, o número em código do portador, a …