Capítulo 10 - Plano de saúde

Capítulo 10

Plano de Saúde

_{HISTÓRIA DIRETA}

TJSP, APCIV 327.402-4/4, 10.ª CÂM. DE DIREITO PRIVADO, J. 28.09.2004, M.V., REL. DES. MAURÍCIO VIDIGAL

Trata-se de recurso de Apelação, parcialmente provido, interposto em razão de decisão proferida no bojo de ação indenizatória movida em face de empresa de seguros. Decidiu, na origem da contenda em tela, o juiz singular pela procedência da demanda declarando nulas cláusulas contratuais de reembolso, por abusivas. Condenada a empresa demandada a compensar os danos morais sofridos pelo segurado e a ressarcir todas as despesas efetuadas pelo demandante no exterior e na sequência de seu tratamento, argumentou a parte ré, em sede de apelação, que não deveria ser responsabilizada a oferecer …