Precedentes Jurisprudenciais: Responsabilidade Civil - Ed. 2014

Capítulo 11 - Provedor de internet

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Capítulo 11

Provedor de Internet

HISTÓRIA DIRETA

TJRS, ApCiv 70039828488 , 9.ª Câm. Civ., j. 15.12.2010, v.u., rel. Des. Iris Helena Medeiros Nogueira, DJe-RS 07.01.2011

Trata-se de Apelação Cível, com relatório exarado pela Des. Íris Helena Medeiros Nogueira, acompanhado pela unanimidade dos Desembargadores integrantes da 9.ª Câm. Civ. do TJRS, que, no essencial, discute a responsabilidade civil da empresa Google Brasil Internet Ltda., proprietária de provedor de rede social de relacionamento, via Internet, pelo conteúdo das informações veiculadas no respectivo site.

O Juízo de 1.º Grau julgou procedentes os pedidos formulados pelo autor contra a Google Brasil Internet Ltda. para determinar a exclusão de comunidade virtual site de relacionamentos Orkut, no prazo de 48 horas, além da condenação da requerida ao pagamento de danos morais e confirmação da liminar concedida. Importante ressaltar que na comunidade haviam expressões injuriosas, tais como “corja de criminosos”, “ladrões” e etc.

Inconformada, a empresa ré apelou rebatendo, em síntese, sobre suas atividades e o site de relacionamento Orkut, discorrendo acerca da...

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18 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1221963188/capitulo-11-provedor-de-internet-precedentes-jurisprudenciais-responsabilidade-civil-ed-2014