Precedentes Jurisprudenciais: Responsabilidade Civil

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Repercussão geral

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REPERCUSSÃO GERAL

Google – Redes sociais – Sites de relacionamento – Publicação de mensagens na internet – Conteúdo ofensivo – Responsabilidade civil do provedor – Danos morais – indenização – Colisão entre liberdade de expressão e de informação vs. Direito à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem - Repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual desta Corte.

(STF, Repercussão Geral no RE com Ag 660.881/MG, Plenário Virtual, j. 22.03.2012, m.v., rel. Min. Luiz Fux, DJe 07.11.2012)

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2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1221963196/repercussao-geral-capitulo-11-provedor-de-internet-precedentes-jurisprudenciais-responsabilidade-civil