Capítulo 12 - Seguradoras - Seguro de vida

Capítulo 12

Seguradoras – Seguro de vida

_{HISTÓRIA DIRETA}

TJRN, APCIV 2003.001915-0, 2.ª CÂM. CIV., J. 30.05.2006, V.U., REL. DES. RAFAEL GODEIRO, DJE-RN 05.07.2006

Trata-se de Apelação Cível com relatório exarado pelo Des. Rafael Godeiro, acompanhado pela unanimidade dos Desembargadores integrantes da 2.ª Câm. Civ. do TJRN, que, no essencial, discute a possibilidade de a empresa seguradora, unilateralmente, cancelar contrato de seguro de vida em grupo, ou impor novas e prejudiciais condições para sua renovação bem como se é cabível, na hipótese, a devolução de todas as quantias pagas mensalmente pelos segurados, a título de prêmio para a cobertura do risco, ou se o aviso prévio de cancelamento da apólice, ensejaria a reparação por …