Precedentes Jurisprudenciais: Responsabilidade Civil - Ed. 2014

Análise doutrinária - Capítulo 12 - Seguradoras - Seguro de vida

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA

Aspectos gerais do direito securitário e algumas notas sobre a interpretação do suicídio no contrato de seguro de vida

José Carlos Van Cleef de Almeida Santos

Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor do Curso de Especialização em Processo Civil da EPD. Professor assistente na PUC-SP. Membro da Associação Internacional de Direito de Seguros – Aida. Advogado.

Área do Direito: Civil

Resumo: O presente artigo tem por escopo a análise de questões ligadas à teoria geral do direito securitário, cuja compreensão é imprescindível para o correto enfrentamento de qualquer lide securitária. O artigo aborda, ainda, o polêmico tema do suicídio no contrato de seguro de vida, que permanece palpitante em nossos Tribunais e é alvo da atuação do legislador que propõe nova redação de lei sobre a hipótese.

Palavras-chave: Contrato de seguro – Rito de formação – Proposta e apólice – Mutualismo – Jurisprudência – Suicídio.

Abstract: The reflections here exposed have as their objective to comment some topics regarding the general theory of insurance law that have to be well understood to solve any kind of insurance issue. The article presents also the issue of suicide in life insurance contract and shows the precedents regarding the matter, as well as the posture of the legislative on the subject.

Keywords: Insurance contract – Policy and insurance proposal – Mutualism – Jurisprudence – Suicide.

Sumário: 1. Introdução – 2. O seguro e o consensualismo: forma escrita ad probationem e o necessário rigorismo técnico atinente ao rito de formação do contrato – 3. A proposta de seguro: a prova do consentimento do segurado e o instrumento mais essencial de todos para a constatação do risco – 4. O mutualismo e a delimitação dos riscos – 5. O suicídio no seguro de vida: um problema antigo que recebe tratamento antigo nada obstante as inovações e modernidades abrigadas pelo Código Civil de 2002 – 6. Os Projetos de Lei 3.555/2004 e 8.034/2010: a proposta de aclarar o que já deveria estar claro – 7. Conclusões – 8. Referências bibliográficas.

1. Introdução

O seguro é uma instituição que há muito acompanha a história da nossa sociedade e garante o sucesso e a perpetuidade de diversos projetos da humanidade.

Um dos ramos mais antigos de seguro é o seguro de pessoas, notadamente o seguro de vida.

Dentre as diversas polêmicas enfrentadas pelo direito securitário, poucas permanecem tão vivas e por tão longo tempo quanto a que envolve o suicídio. Este é corriqueiramente objeto de diversos processos e atenção da doutrina. Até o legislador vem, nos últimos anos, empregando esforços para regular a questão e, quem sabe, encerrar de vez as discussões que imperam entre nós há mais 50 anos.

Com amparo nos tópicos ligados à teoria geral do direito securitário, procuraremos expor o tema do suicídio no contrato de seguro de vida, da ótica da nossa jurisprudência, assim como da legislação e doutrina nacionais e estrangeiras.

2. O seguro e o consensualismo: forma escrita ad probationem e o necessário rigorismo técnico atinente ao rito de formação do contrato

Como advertiu, em 1983, o maior nome do direito securitário que o nosso país já conheceu – Pedro Alvim – “o seguro é um contrato e como tal se submete à disciplina jurídica que regula os contratos em geral, implicando pois o exame de muitos institutos do direito comum. Mas tem as suas peculiaridades que dão origem a muitas figuras jurídicas existentes apenas no seu âmbito”. 1

Em que pese parecer um grande contrassenso, conquanto o mercado de seguros cresça vertiginosamente no Brasil e conquiste cada vez mais adeptos, poucas são as pessoas – inclusive integrantes da classe jurídica – que realmente dominam as particularidades do direito securitário. 2 Como certa vez se afirmou: “seguro, esse desconhecido!” 3

Indubitável que o contrato de seguro é uma instituição complexa, 4 que ao mesmo tempo em que se submete às regras gerais do direito contratual está jungido a uma extensa e específica regulamentação que lhe proporciona – em determinados aspectos – caráter veementemente especial e, por conseguinte, torna-se necessário a compreensão destas especificidades pelo operador do direito, sob pena de sérias consequências.

O contrato de seguro é espécie eminentemente consensual. 5 Conforme ensinam Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery trata-se de contrato consensual porquanto conclui-se para produzir seus efeitos tão logo as partes reciprocamente tenham manifestado consentimento (art. 757 do CC/2002 ). 6 Esta também é a posição de Pontes de Miranda. 7

A doutrina estrangeira partilha da mesma opinião, conforme enfatizam Antigono Donati; 8 Vivante; 9 Isaac Halperin; 10 Gustavo Raúl Meilij; 11 e Henri Mazeaud, Léon Mazeaud e Jean Mazeaud. 12

Nada obstante, não se admite a contratação verbal do seguro, que deve pautar na emissão da apólice, precedida, obrigatoriamente, da proposta (art. 759 do CC/2002 ). Ademais, a redação do contrato também não é de livre pactuação. 13

A exigência escrita, contudo, não tem o condão de afetar a essência do contrato de seguro, i.e. o consensualismo. Na bem da verdade, a unidade de consentimento do contrato de seguro responsável pelo vinculum iures, é, apenas, o sufficit consentire.

Por conseguinte, afirma-se que a forma escrita para o contrato de seguro não é ad substanciam mas, apenas, ad probationem. 14 Portanto – inclusive em razão do quanto normatizado na legislação específica e regulamentado pelos órgãos competentes –, como contrato eminentemente consensual, ainda que faltem outras provas, o seguro produzirá efeitos desde que verificado o consentimento. 15

A doutrina especializada 16 é tranquila em admitir que o seguro clama pela forma escrita apenas em razão da relevância de sua prova, 17 não havendo de se confundir a existência, a validade e a formação do contrato de seguro com a materialização de seus instrumentos. É também o magistério de Vivante, para quem é inegável que “la póliza, según el derecho vigente, pertenece a la proba, no a la existencia del contrato”. 18

Em virtude de o seguro ser um contrato extremamente visado, o segurador é obrigado a manter um cuidado extraordinário para não consentir com propostas que possam levar à sua carteira elementos que falsearão os dados estatísticos e as tábuas atuariais dos quais se louva para efetuar todas as medições técnicas de sua atuação, sobretudo a que diz respeito ao cálculo do prêmio. 19

Isso significa que ao segurador não pode ser omitido dado algum quando da fase de puntuação sob as características do interesse segurado, sob pena do elemento mais essencial do contrato restar abalado, qual seja: o consentimento. Ademais, contratações mascaradas prejudicam toda a coletividade segurada, uma vez que impactam diretamente na administração do fundo comum que suporta as indenizações da massa. É inconcebível que a seguradora abarque risco maior do que efetivamente levou em consideração no momento de manifestar o seu consentimento.

Por isso, a precisão dos instrumentos inerentes ao rito de formação do contrato de seguro assumem importância de grau máximo, pois é através destes – e apenas deste – que o ente segurador consegue delimitar os riscos aos quais estará sujeita. 20

Sabe-se que o contrato de seguro é um contrato de massa, que somente atinge seus objetivos comerciais com larga expansão. 21 A seguradora é verdadeira gestora de recursos alheios e, em razão da mutualidade, assim como extensão das operações negociais que giram em torno do seguro, é imprescindível proporcionar elevado nível de segurança ao rito de formação e conclusão do contrato.

Os instrumentos escritos que fazem surgir o contrato de seguro, assim, resguardam o capital financeiro comum a todos os segurados gerido pela seguradora, uma vez que dificulta sobremaneira a prática de fraudes 22 e garante ao ente segurador as informações necessárias – com maior grau de precisão e segurança – para sejam tomadas as decisões a favor ou contra novas contratações (evitando-se, por conseguinte, o ingresso de novos segurados cuja participação não seja interessante e benéfica aos demais segurados e à própria seguradora).

3. A proposta de seguro: a prova do consentimento do segurado e o instrumento mais essencial de todos para a constatação do risco

Conforme já tivemos a oportunidade de salientar, em geral os contratos são formados pelo acordo de duas ou mais vontades, por meio do qual se estabelecem relações jurídicas, para o fim de adquirir, modificar, regular ou extinguir direitos, deveres e obrigações. 23

O contrato de seguro, além de regulamentado no Código Civil de 2002, respeita inúmeras normas esparsas, em especial as contidas (i) no Dec.-lei 73, de 21.11.1966 (que instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados); (ii) no Dec. 60.459, de 13.03.1967, (que veio a regulamentá-lo); e (iii) nas múltiplas normas advindas do CNSP e da Susep.

Para Serpa Lopes o contrato de seguro guarda nítidas especificidades quanto ao rito legal prefixado para a sua formação. 24 E isso por uma óbvia razão, o consenso do ente segurador depende – inexoravelmente – de estudos prévios sobre as peculiaridades do riso a ser coberto, 25 que pela sua própria essência demandam tempo.

O rito de formação do contrato de seguro possui, basicamente, duas etapas: na primeira, o segurado oferta a proposta contendo todos os elementos que possibilitem o exato conhecimento do negócio; na segunda, se for aceita, a seguradora emite a apólice. 26

No âmbito da legislação especial securitária, o art. 9.º do Dec.-lei 73/1966 tipifica que o seguro é contratado mediante proposta assinada pelo segurado, seu representante legal ou por corretor habilitado, com emissão da respectiva apólice. 27

Com efeito, é requisito essencial 28 de todo e qualquer contrato de seguro o instrumento denominado proposta, inclusive como previsto no art. 2.º do Dec. 60.459/1967. 29

A proposta do seguro é definida – conforme o conceituado Dicionário de Seguros da Funenseg – como sendo o “formulário impresso, contendo um questionário detalhado que deve ser preenchido pelo segurado, ou seu representante de direito, ao candidatar-se à cobertura de seguro. A proposta é base do contrato de seguro dele fazendo parte”. 30

A proposta do seguro representa tanto a manifestação da vontade do segurado, quanto a prova de sua vinculação à avença. 31 É, portanto, documento essencial e de suma relevância no contrato de seguro.

Na esteira do magistério de Amilcar Santos, podemos afirmar que a proposta – questionário detalhado que deve ser preenchido pelo segurado ao candidatar-se ao seguro – é a base sobre a qual o contrato de seguro repousa; a pedra angular de sua formação. Este instrumento assume papel predominantemente importante no contrato de seguro, desde a sua fase preliminar até definitiva e total liquidação. 32

Pode-se afirmar, dessa forma, sem qualquer receio quanto a imprecisões, que a proposta do seguro extravasa os padrões funcionais previstos na teoria geral dos contratos, pois já apresenta diversos elementos do próprio contrato e, ademais, contém atos que uma vez formalizados não se repetirão quando da expedição da apólice. Nesse exato sentido, inclusive, são claros os termos dos arts. 1.º, 7.º e 8.º da Circ. Susep 251, de 15.04.2004. 33

Certificada, brevemente, a primeira fase do rito de formação do contrato de seguro, cumpre-nos averiguar en passant a segunda fase: a aceitação da seguradora e a expedição da apólice.

Conceitua-se apólice como “o instrumento do contrato de seguro pelo qual o segurado repassa à seguradora a responsabilidade sobre o ressarcimento financeiro decorrido de eventos que possam advir dos riscos cobertos estabelecidos. A apólice contém as cláusulas e condições gerais, especiais e particulares do contrato”. 34

O art. 9.º do Dec.-lei 73/1966 estabelece que os seguros serão contratados mediante propostas assinadas pelo segurado, seu representante legal ou por corretor habilitado, com emissão das respectivas apólices. Em que pese o artigo em questão indicar, aparentemente, que o seguro é contratado mediante emissão da apólice, esta assertiva não é correta, uma vez que conquanto seja necessária a expedição da apólice esta não é ato gerador do contrato, mas ato por ele gerado.

Nesse diapasão, a real função da apólice ficou ainda mais evidente com a promulgação do Dec. 60.459/1967, no qual restou expresso que a garantia 35 será prestada a partir da aceitação da proposta, sendo a apólice instrumento expedido a posteriori. 36

Ao disciplinar a estrutura mínima das condições contratuais do seguro a Susep estabeleceu, em sua Res. 256, de 16.06.2004, Anexo I, art. 2.º, I, que da proposta e das condições gerais do seguro deverá constar a ressalva que a aceitação do seguro é sempre sujeita à análise do risco, de modo que a seguradora sopesa e decide em momento muito anterior à expedição da apólice se aceitará, ou não, contratar com o segurado proponente, pois ao sinalizar, expressa ou tacitamente, seu aceite, já terá obrigatoriamente avaliado o risco e aceita a contratação.

Dispõe no mesmo sentido o art. 2.º da Circ. Susep 251/2004. 37

A apólice do seguro não é o contrato de seguro. Isso é uma premissa extremamente comum, mas falsa nas mesmas proporções. A apólice não é pressuposto essencial ou mesmo o próprio contrato de seguro, mas um dos instrumentos dele decorrentes. 38 Para existir a apólice, a bem da verdade, deve existir prévia perfeição da avença, da qual é verdadeira consequência, prova e guia de interpretação. 39

É de bom alvitre destacar, ainda, que em razão da intervenção estatal na atividade econômica desenvolvida pelas seguradoras, a grande maioria das normas destinadas a regrar o contrato de seguro foram padronizadas e as apólices dos diferentes ramos do seguro explorados no mercado nacional além de respeitarem os ditames regulamentares próprios são alvo de constante fiscalização do CNSP e da Susep. Inclusive, as condições gerais das apólices sequer são confeccionadas pelas partes contratantes, estando a cargo dos órgãos oficiais, que levam em consideração, sobretudo os interesses dos segurados e a estabilidade técnica das carteiras. 40

Sustentamos, assim, que a apólice, assim como os demais instrumentos próprios do contrato de seguro, por representarem conteúdo regulamentado pelo Estado e advirem de empresa de seguros autorizada e fiscalizada por Órgãos Federais, merecem credibilidade até que se prove o contrário, vale dizer gozam de presunção iurus tantum de legalidade. 41

O contrato de seguro aperfeiçoa-se com o consentimento e prova-se com os instrumentos definidos tanto na lei quanto nas normas regulamentadoras como proposta e apólice. Não há de se confundir, todavia, o contrato de seguro com a proposta ou com a apólice. Estes são instrumentos daquele, que reúnem elementos comprobatórios da relação jurídica securitária. Trata-se, a bem da verdade, de instrumentos que se complementam, de cujos termos se extrai os elementos necessários à comprovação do consenso mantido entre as partes e, por conseguinte, da existência e da validade do próprio contrato.

O segurado, nessa esteira, ao assinar a proposta do seguro nada mais faz do que assinar o próprio contrato de seguro. Ao submeter a proposta à segurada o segurado aguarda apenas a anuência desta – expressa ou tácita – para considerar o contrato perfeito, inexistindo qualquer outro ato que tenha de realizar após a aceitação da seguradora (que representa o termo a quo da existência do contrato).

4. O mutualismo e a delimitação dos riscos

Torna-se tarefa sobremaneira árdua – quiçá impossível – o estudo do contrato de seguro sem a exata compreensão de sua regra de sustentação: o mutualismo.

É de Pedro Alvim a advertência que “amadureceu, muito cedo, no espírito humano, a importância da solidariedade, como fator de superação das dificuldades que assoberbavam a vida de cada um ou da própria comunidade. Percebeu-se que era mais fácil suportar coletivamente os efeitos dos riscos que atingiam isoladamente as pessoas. O auxílio de muitos para suprir as necessidades de poucos amenizava as consequências danosas e fortalecia o grupo. A mutualidade, assim, serviu de suporte a todos os sistemas de prevenção ou reparação de danos”. 42

E é o princípio do mutualismo, que desde a antiguidade orienta e justifica o contrato de seguro, de modo que não há como interpretar-se qualquer lide envolvendo a matéria de seguros senão da ótica da mutualidade.

Como ensina João Marcos Brito Martins “o princípio do mutualismo, onde prepondera a reunião de muitos em favorecimento de alguns, induz visão do interesse coletivamente resguardado”. 43

Conquanto seja o contrato de seguro uma operação isolada entre segurado e segurador, somente com a multiplicação desses contratos torna-se possível a prestação de segurança e de garantia sobre o mesmo tipo de risco, para muitas pessoas.

O mutualismo é o que sustenta o seguro e constitui a sua base técnica há muitos e muitos anos. De acordo com a conhecida frase da Rainha da Inglaterra Elizabeth I – de mais de três séculos – com o seguro, o dano é um fardo que pesa levemente sobre um grande número de pessoas, em vez de insuportavelmente sobre um pequeno número.

Através da contribuição de um número elevado de pessoas forma-se o fundo comum de onde saem os recursos necessários para pagamento dos sinistros. O segurador funciona, portanto, como um verdadeiro gerente do negócio: recebe de todos e garante com que o risco torna-se sinistro haja a indenização necessária a todos. 44

Como pontifica Gustavo Raúl Meilij “de este modo se distribuye entre todos y por un importe ínfimo en relación con el monto de cada daño posible el peso económico de los riesgos que los afectan”. 45

O prêmio é a única receita que a seguradora tem para constituir o fundo comum de onde deve retirar todas as verbas para cumprir com suas obrigações perante todos os seus segurados. A seguradora não lucra o quanto é expresso no prêmio. Este é destinado, com pequenos abatimentos – que garantem o funcionamento da própria companhia –, ao fundo comum do qual toda a mutualidade participa e dali é reempregado em mais indenizações, e assim sucessivamente.

Essa noção é extremamente importante. A seguradora não é remunerada na proporção do prêmio que lhe é prestado. É deveras comum verificarmos esse vício de raciocínio em diversas pessoas, que desatentas acreditam que a seguradora embolsa-se de todas as quantias que percebe a título de prêmio e a partir de então está livre para decidir a sorte desse montante. Ao revés, a seguradora é obrigada a manter a maior parte da arrecadação exatamente para subsidiar a mutualidade, ou seja: garantir que nunca falte indenização para aqueles que contribuíram para a formação do fundo e neste foram aceitos de forma válida.

Por conseguinte, é evidente que qualquer ônus que seja imputado à seguradora sem que esta tenha no momento prévio à contratação o calculado para manter o equilíbrio técnico-atuarial necessário à saúde do mutualismo gera consequências extremamente graves, ainda que este fato, por vezes, seja ignorado por muitos.

O equilíbrio entre as receitas e as despesas no contrato de seguro é, verdadeiramente, fato determinante para o sucesso e para a estabilidade das operações da seguradora, assim como pacificação social da massa de segurados. 46 Somente através de reservas econômicas e matemáticas os riscos podem ser protegidos coletivamente. 47

O risco constitui um dos elementos primordiais do contrato de seguro cuja estrutura técnico-jurídica dele depende de forma elementar. 48 Vivante define risco como sendo “todo peligro incierto del que se puede temer un daño”. 49 Para Pedro Alvim risco não é, propriamente, um perigo. Risco é “o acontecimento possível, futuro e incerto, ou de data incerta, que não depende somente da vontade das partes”. 50

Com efeito, o risco protegido pelo contrato do seguro é aquele futuro cuja verificação no mundo fenomênico não pode ser estimada com precisão e cujas consequências econômicas o segurado quer evitar. O risco segurado é sempre o risco delimitado e descrito no contrato de seguro, 51 assim compreendido – como visto – o conjunto formado pela proposta e pela apólice, bem como demais documentos essenciais à demonstração do consentimento das partes.

O risco per se é elemento necessariamente alheio à vontade do segurado. fenomênico e, ao mesmo tempo, receber a indenização securitária regularmente, estaria instalada uma crise no equilíbrio econômico do seguro (mutualística), tornando a prática insustentável.

Não se pode admitir, portanto, seja o elemento risco manejável pelo segurado. Por isso adverte Ricardo Bechara dos Santos, que a exata descrição e delimitação do risco pelo proponente, segurado e tomador do seguro, e a sua respectiva análise pelo segurador é pressuposto essencial e indispensável para a adequação dos interesses das partes e a regulamentação das consequências contratuais. 52

Sobre esse aspecto o legislador pátrio foi extremamente cauteloso ao estabelecer no art. 757 do CC/2002 que o interesse segurado limita-se aos riscos predeterminados. Por conseguinte – como é inconteste na doutrina mundial – se o risco não foi ponderado de forma prévia ao consenso das partes não estará englobado pelo contato de seguro, pois como adverte Schiavo “toda vez que se está efectuando una referencia a modificaciones en las características y presupuestos del riesgo, lo que jurídicamente se está señalando es la ocurrencia de una modificación sustancial no prevista del objeto delimitado e descrito en lo contrato aleatorio”. 53

Evidencia-se – também em função da cláusula geral da boa-fé objetiva, art. 422 do CC/2002 – a total legalidade da delimitação do risco no contrato de seguro. Com efeito, é plenamente possível que o risco seja balizado pelo segurador e dentre as várias maneiras para tanto está a delimitação de causa, 54 que é a possibilidade do segurador excluir determinados acontecimentos como fatos que ensejam a prestação da indenização securitária.

E aqui está a grande relevância da proposta do seguro, uma vez que – tal como visto acima – além de revelar o consenso do segurado quanto aos termos do contrato é o instrumento pelo qual o ente segurador delimita o risco junto ao segurado e a própria prova da ciência do proponente sobre as conjecturas fundamentais para a manutenção das bases do negócio, assim como de sua própria validade.

E é em razão de todas essas particularidades – que não deixam de ser complexas – que o suicídio sempre mereceu tratamento rigoroso e até os dias de hoje representa causa de árduos debates na seara do direito securitário – tanto na doutrina como, principalmente, na jurisprudência.

E ao que tudo indica a celeuma está longe de atingir o consenso.

5. O suicídio no seguro de vida: um problema antigo que recebe tratamento antigo nada obstante as inovações e modernidades abrigadas pelo Código Civil de 2002

Tema macabro e de gosto discutível, segundo La Vega, o suicídio sempre despertou a atenção dos estudiosos. Ocupa vasta literatura analisando-o sob ângulos diversos. Embora tenha seus apologistas, é condenado pela maioria à luz da moral, da religião e do direito”. 55

Sabe-se que o objeto do contrato de seguro não é o bem material ou imaterial em si, mas o interesse legítimo sobre esse bem. O interesse legítimo, por sua vez, é a relação lícita de valor econômico sobre o bem, que se estiver ameaçada por um risco torna-se segurável. O contrato de seguro pode, portanto, cobrir riscos que recaiam sobre a própria pessoa, e esta modalidade securitária é gênero do qual o seguro de vida é espécie. 56

Tratando-se de seguro de vida propriamente dito, em que se estipula livremente o capital segurado, 57 a preocupação quanto a prática do suicídio sempre foi enorme.

Em regra entende-se incompatível com qualquer negócio jurídico a má-fé objetiva do contratante, de modo que inexistindo balizas rígidas e claramente definidas sobre o evento suicídio no contrato de seguro de vida abre-se larga margem para este instituto ser manejado com dolo da certeza do evento 58 pelo segurado.

Com efeito, tornando-se o suicídio um elemento comum e inserto de forma indiferente no risco próprio do seguro de vida, qualquer pessoa amargurada com a vida ou desesperada por dinheiro poderia contratar com uma grande seguradora um seguro de vida polpudo e após a conclusão do negócio simplesmente trocar a sua vida por dinheiro em prol dos beneficiários que escolheu.

Salta aos olhos que referida prática além de atentar contra direito indisponível traria ao seguro o elemento que propõe exatamente para evitar: a insegurança. Ademais, conforme bem justificou Pedro Alvim, se o evento que constitui o objeto do seguro pudesse ser realizado pelo próprio segurado, desapareceria a incerteza que é essência do risco segurável. 59

Conforme destacamos em tópico anterior deste ensaio é inegável que o segurado não pode, voluntariamente, interferir na ocorrência do risco inerente ao contrato de seguro, justamente porquanto este ser futuro e incerto. Não pode, nunca pôde e nunca poderá. É da essência do contrato do seguro a incerteza do evento.

Em parecer sempre relembrado na literatura, Levi Carneiro destacou, com veemência, que não há de se admitir efeito jurídico algum ao ato voluntário, malicioso, calculado, do próprio segurado. Frisou o referido autor que para se manter íntegro o contrato de seguro em suas bases sólidas, os riscos cobertos devem coincidir, sempre, com aqueles considerados normais, previstos e temidos pelo segurado e, necessariamente, incertos. 60

O tema era (e ainda é) polêmico em diversos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, inclusive no nosso como a investigação da tendência jurisprudencial sobre o assunto revela de pronto.

A primeira proposta de solução ao problema apresentou-se com base na distinção entre o suicídio voluntário e o suicídio involuntário. Este é o suicídio resultado do ato de inconsciência, designadamente decorrente de anomalias mentais que causam a privação ou a perturbação das faculdades mentais. Aquele é o suicídio cometido por quem, encontrando-se na posse de suas faculdades mentais, põe termo à própria vida. 61

Com base nessa distinção, criou-se tendência de se impor à seguradora a obrigação de indenizar quando a morte decorresse de suicídio involuntário e a sua liberação quando se tratasse de suicídio voluntário.

O nosso legislador refletiu essa posição no art. 1.440 do CC/1916 que dispunha que apenas a morte involuntária poderia ser objeto de contrato de seguro. Assim, tratando-se de suicídio cometido por pessoa em seu estado normal de juízo a morte era considerada voluntária, de modo que não autorizaria a prestação da indenização securitária.

Com efeito, nas diversas legislações dos povos, o ato de ceifar a própria vida nunca foi bem visto pelo Direito, motivo pelo qual se proíbe que o risco do suicídio intencional seja coberto pelo seguro de vida.

Seguindo o mesmo raciocínio, Pontes de Miranda ponderou que caso o suicídio decorresse de erro ou em acesso de loucura não era tido como premeditado: vontade humana havia, mas como a premeditação pelo louco não era levada em consideração, a obrigação da seguradora de indenizar permanecia hígida. 62 No mesmo sentido posicionou-se Isaac Halperin. 63

Todavia, a distinção não foi apta a resolver a controvérsia de forma definitiva. Isso porque, para alguns autores seria uma impropriedade se falar em suicídio involuntário, porquanto sem voluntariedade não haveria suicídio, mas, sim acidente. Destaque-se a posição de Antigono Donatti: “suicida è infatti chi si cagiona volontariamente la propria morte. Il sucido presuppone la volontarietà dell’atto e questa la su coscienza: senza coscienza non vi è volontà e senza volontà non vi è suicidio.” 64 Portanto, para o ilustre autor italiano “la morte autocagionatasi per errore o per negligenza, morte cioè autocagionatasi involontariamente non è dovuta a suicidio, bensì a infortunio”. 65

Como se não bastasse, considerando que o estado normal da mentalidade é a regra do ser humano e, em virtude disso, presume-se na grande maioria das vezes, era forte o entendimento de que ocorrendo suicídio este seria, presumidamente, voluntário. 66 Por consequência, diversos ordenamentos adotaram a presunção em favor da liberação da seguradora quando se constatava a morte por suicídio.

Cumpria ao beneficiário do seguro constituir prova no sentido que o suicídio foi involuntário, isto é, que não decorreu de ato deliberado do segurado, mas de uma perturbação psíquica, para obrigar a seguradora a prestar a indenização. O ônus da prova era do beneficiário do seguro e não da seguradora que gozava de presunção iuris tantum ao seu favor.

Essa posição é sustentada, dentre outros, por Malagarriga; 67 Altavilla; 68 Zavala Rodríguez; 69 Dupuich; 70 e Obarrio 71 em suas respectivas obras.

De fato não é necessário maiores esforços para perceber que a grande maioria dos casos dessa natureza sempre foi levada ao Poder Judiciário nos diversos ordenamentos jurídicos dos povos, de modo que a prestação ou não da indenização securitária ficava condicionada ao beneficiário lograr em juízo comprovar algo extremamente difícil: que o suicídio foi involuntário.

Vivante, contudo, sempre incomodou-se com o critério pautado na voluntariedade ou não do suicídio para resolver a questão, uma vez que acreditava – com razão ao nosso ver – que as circunstâncias fáticas existentes ao redor de um suicídio nem sempre demonstram com clareza intuito do agente. Dizia o grande comercialista que não era tarefa fácil descobrir se o suicida matou-se conscientemente ou não. 72

Objetivando resolver a problemática – conforme noticia Pedro Alvim – as seguradoras propuseram uma solução: pagariam a indenização em razão de todo suicídio – voluntário ou involuntário – mas desde que o evento tivesse ocorrido após o transcurso de um prazo mínimo contratual contado da emissão da apólice, geralmente de dois ou três anos. 73

Através dessa sistemática, eliminavam-se de uma só vez a insegurança e os prejuízos ao mutualismo que o suicídio voluntário causava e as infindáveis discussões acerca da intenção do agente para fins de prestação da indenização securitária, que tomavam campo no dia a dia forense. O critério passaria a ser o tempo e não a voluntariedade.

A solução proposta revelava-se em uma específica cláusula contratual, que ficou conhecida como cláusula...

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jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1221963202/analise-doutrinaria-capitulo-12-seguradoras-seguro-de-vida-precedentes-jurisprudenciais-responsabilidade-civil-ed-2014